Publicação mensal sobre Relações Internacionais

Página inicial do VOX MAGISTER

Tag: Violência

Direitos humanos de mulheres refugiadas*

Direitos humanos de mulheres refugiadas*

Janeide Maria de Moura
Por Janeide Maria de Moura** De acordo com a Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados (conhecida como Convenção de 1951) e seu respetivo Protocolo, que entrou em vigor em 1967, os refugiados são indivíduos que, ameaçados e perseguidos por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, precisam deixar seu local de origem ou residência habitual para encontrarem abrigo e morada em outros países. Entretanto, além dessa definição de refugiados omitir a categoria e a perseguição com base em gênero não é reconhecida pela convenção. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o número de pessoas deslocadas mundialmente é o maior da história. Desses, cerca de 50% são do sexo feminino – um total de 10 mil
Os Direitos das Mulheres Também Seriam Direitos Humanos?

Os Direitos das Mulheres Também Seriam Direitos Humanos?

Maria Alice Venâncio Albuquerque
Por Maria Alice Venâncio Albuquerque* Quando se fala em violações aos direitos humanos, logo se pensa em violência física e crimes como tortura, inanição, terrorismo e mutilação, cometidos durante períodos de conflitos e guerra. Outra associação, comumente realizada, é a de se confiar à comunidade internacional – mais especificamente às organizações internacionais – a responsabilidade de identificar, socorrer e proteger àqueles que sofrem tais violações. Porém, também há muitos crimes graves que até recentemente não eram considerados, propriamente, violações aos direitos humanos (e cujo status, nesse sentido, ainda é discutido): humilhações, abuso sexual, escravidão sexual feminina, mortes por dote, violência doméstica/matrimonial, supressão de direitos reprodutivos e de liberdade sexual
O estupro como arma de guerra

O estupro como arma de guerra

Elder Paes Barreto Bringel
Por Elder Paes Barreto Bringel* Fonte: http://gbvkr.org/gender-based-violence-under-khmer-rouge/facts-and-figures/rape-during-the-khmer-rouge/   Um relatório da ONU, publicado em março de 2014, listou 21 países na Europa, Ásia, África, América do Sul e Oriente Médio onde o estupro é usado como arma de guerra. O relatório identificou 34 organizações armadas — entre milícias, grupos rebeldes e forças de segurança governamentais — suspeitas de estupros e outras formas de violência sexual em situações de conflito, em países como a República Centro-Africana, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Mali, Sudão do Sul e Síria. Um mês depois da publicação desse relatório da ONU, no vilarejo de Chibok, nordeste da Nigéria, 276 mulheres foram sequestradas pelo grupo extremista Boko
A violência sexual como arma de guerra

A violência sexual como arma de guerra

Mariana Vieira de Mello Costa
Por Mariana Vieira de Mello Costa* A violência contra a mulher, forma de violação aos direitos humanos decorrente da desigualdade nas relações de gênero, é classificada por Portella (2005) concomitantemente como produto e como elemento estrutural na subordinação das mulheres. Podem ser consideradas “violência contra a mulher” as diversas modalidades de violações aos direitos humanos, tais como a violência de gênero, a violência sexual, a violência física, a violência doméstica, entre outras. A violência sexual, por sua vez, é classificada pela Organização Mundial de Saúde (2002) como qualquer ato sexual ou tentativa de obtenção de ato sexual por violência ou coerção, comentários ou investidas sexuais indesejados, atividades como o tráfico humano ou diretamente contra a sexualidade de u
Contra o uso das Forças Armadas na Segurança Pública Interna: a favor da Ultima Ratio Regis

Contra o uso das Forças Armadas na Segurança Pública Interna: a favor da Ultima Ratio Regis

Augusto W. M. Teixeira Júnior
Por Augusto W. M. Teixeira Júnior* No último domingo (18/09) o Diário de Pernambuco publicou em sua seção “Contraditório” duas opiniões contrárias sobre o uso das Forças Armadas (FFAA) na Segurança Pública Interna. Posicionando-se contrariamente a esta prática, o atual Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, insere o uso das FFAA no espírito da Ultima Ratio Regis, último recurso do poder soberano. Por outro lado, o Prof. Dr. Jorge Zaverucha pondera positivamente, embora em termos, a favor do uso doméstico das FFAA no contexto de falência dos órgãos infra-estatais (governos estaduais) no que concerne a segurança pública. Cabe o uso da mais extrema expressão do poder do Estado no ambiente doméstico? Apesar da pergunta ecoar em infindáveis debates teóricos que reverberam as discussõe
Assassinatos em massa, violência e controle de armas: algumas evidências internacionais

Assassinatos em massa, violência e controle de armas: algumas evidências internacionais

Antonio Henrique Lucena Silva, Bruna Valença Bacelar, Juliano Cesar Shishido Goes
Por Antonio Henrique Lucena Silva* Bruna Valença Bacelar** Juliano Cesar Shishido Goes*** No último dia 12 de junho, os Estados Unidos sofreram um outro massacre realizado com armas de fogo automáticas, desta vez em uma boate frequentada por homossexuais, em Orlando. Este foi o maior assassinato do gênero na história do país, deixando 50 mortos, incluindo o responsável pelos tiros que foi alvejado pela polícia, e 53 feridos. O executor, Omar Mateen, de origem afegã, pouco antes do ato entrou em contato com a polícia e jurou fidelidade ao Estado Islâmico, o grupo assumiu a responsabilidade do ataque algumas horas depois. Apesar da declaração do pai e da esposa do atirador quanto a sua pouca religiosidade, o caso não foi considerado pela polícia norte-americana como um ato de terroris