Publicação mensal sobre Relações Internacionais

Tag: Organizações Internacionais

Tráfico humano: ascensão do tema na agenda política internacional*

Tráfico humano: ascensão do tema na agenda política internacional*

Andrea Steiner, Camilly Regueira
Por Camilly P. Regueira** Andrea Q. Steiner*** O tráfico humano é um fenômeno que atinge milhões de pessoas ao redor do mundo. Sua existência é uma grave violação de direitos humanos, uma vez que suas vítimas têm sua liberdade cerceada a fim de serem exploradas. Como um tipo de crime organizado transnacional, o tráfico humano precisa ser combatido dentro e fora das fronteiras nacionais. Desse modo, a fim de olhar de forma integrada para o que os Estados estão fazendo para enfrentar este problema, ao longo do tempo foram criados instrumentos internacionais para agir nesse sentido. Aqui apresentaremos, de forma breve, um histórico da entrada e evolução do tema na agenda internacional. No início do século XX, em 1904, houve a primeira manifestação legal sobre o problema, com o Acordo Int
Questões legais no separatismo de sub-regiões na União Europeia

Questões legais no separatismo de sub-regiões na União Europeia

Ian Rebouças Batista
Por Ian Rebouças Batista* Como visto no texto anterior, a maior integração regional na Europa tem incentivado o crescimento de movimentos separatistas que clamam maior autonomia para suas sub-regiões. No presente texto, analisaremos as nuances legais por trás de uma secessão de uma sub-região da União Europeia (UE). É importante frisar que não analisamos aqui a retirada legal do Reino Unido da UE, ou a independência escocesa pós-Brexit. O texto aqui se refere à independência de uma sub-região de um Estado-membro da UE, e como o bloco prevê tal secessão. Para tanto, utilizaremos o exemplo da tentativa escocesa de independência em 2014, quando o Brexit era ainda distante. Contudo, após os levantamentos desse trabalho, é impossível não traçarmos alguns comentários sobre o futuro do caso es
O Conselho de Segurança da ONU e o Brasil: revisitando velhas e novas teses

O Conselho de Segurança da ONU e o Brasil: revisitando velhas e novas teses

Thales Castro
Por Thales Castro* Ontem fui convidado pelo Itamaraty para participar de um evento internacional no Palácio sobre o presente e o futuro do Conselho de Segurança da ONU, articulando algumas linhas gerais para a política externa brasileira. Lá estavam vários embaixadores estrangeiros e várias personalidades.Minha fala, em linhas gerais, foi na linha de que a tese de defesa da posição brasileira na tentativa de buscar uma cadeira permanente ainda é válida, porém precisará de atualizações contextuais e de senso de realismo engajado na compreensão, de forma ampla e crítica, sobre as engrenagens e dinâmicas da ONU e do Conselho de Segurança, em particular. Mister se faz uma revisão crítica sobre a ONU e seu CS – aproveito aqui a oportunidade para tecer alguns dessas visões críticas. Pade
O Reino em xeque: do Brexit à turbulência política

O Reino em xeque: do Brexit à turbulência política

Rodrigo Barros de Albuquerque
Por Rodrigo Barros de Albuquerque*   Em postagem anterior, refleti brevemente sobre alguns pontos importantes decorrentes da recente decisão do Reino Unido pela saída da União Europeia, prometendo exame mais cuidadoso a posteriori. Neste, analisarei a questão da  possibilidade de fragmentação do Reino Unido e as primeiras notícias sobre como isto tem sido abordado à luz dos recentes acontecimentos. A turbulência interna ao Reino Unido, como era de se esperar, começou na própria manhã da sexta-feira, quando da divulgação do resultado do referendo. A S&P anunciou a mudança do status de risco de investimentos do Reino Unido para os próximos dias, caso o referendo aprovasse a saída da União Europeia. Como era a única instituição de análise de crédito e risco que ainda manti
O Brexit chegou… e agora, Reino Unido?

O Brexit chegou… e agora, Reino Unido?

Rodrigo Barros de Albuquerque
Por Rodrigo Barros de Albuquerque* O Brexit aconteceu. Após meses de muita expectativa e um adiamento causado por uma tragédia, o referendo foi realizado e a maioria da população votou a favor de o Reino Unido sair da União Europeia. Há várias considerações em jogo. Nos próximos dias, o Vox Magister terá postagens específicas sobre os pontos abaixo elencados, todos diretamente relacionados ao Brexit. 1) Em primeiro lugar, o resultado (aproximadamente 52% a favor da saída e 48% contra) mostra uma margem bastante apertada, o que indica alta polarização. Resultados de votações com pequena vantagem para a maioria vencedora costumam indicar maior arrefecimento nas disputas internas. Dificilmente, porém, o Reino Unido sofrerá uma situação de conflito interno alarmante sobre esta questão, par
O Engajamento Brasileiro na MINUSTAH e suas inovações*

O Engajamento Brasileiro na MINUSTAH e suas inovações*

Andrea Steiner, Danilo de Barros Rodrigues
Por Danilo de Barros Rodrigues** Andrea Steiner*** De 2004 a 2016 foram instituídas doze operações de paz da ONU, dentre as quais o Brasil contribuiu em dez. O maior destaque da participação nesse período é a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti – MINUSTAH. Instituída em 2004, ainda está ativa em 2016, em razão de uma grave crise política que assolou aquele país. O Brasil, ao enviar o maior contingente de tropas ao exterior desde a II Guerra Mundial (cerca de 1.200 homens), foi incumbido de liderar o braço militar da operação, que desde a criação da operação, alterna generais brasileiros na posição de comandante de força. Esse fato é algo histórico na ONU, pois o comando militar de uma operação nunca permaneceu por tanto tempo nas mãos de um mesmo país (GOMES, 2014).
Democracia e Integração Regional: o Controverso Papel da Comissão Europeia – Parte 2

Democracia e Integração Regional: o Controverso Papel da Comissão Europeia – Parte 2

Cinthia Campos
Por Cinthia Campos* A Comissão Européia é considerada uma das instituições mais importantes do sistema europeu, seja no processo decisório, pelo seu poder de iniciativa legislativa, seja em virtude do seu papel na implementação e monitoramento da política pública comunitária. No entanto, apesar dos mais de 60 anos de existência, poucos estudos empíricos já se dedicaram a traçar o perfil político-profissional dos membros da instituição e, por conseguinte, entender as dinâmicas que envolvem sua nomeação e posterior controle. Por sua vez, estas pesquisas indicam que a Comissão tem cada vez mais membros com um perfil mais político do que tecnocrático, em que os comissários apresentam uma larga experiência política, principalmente em cargos eletivos. Wonka (2004), a partir de dados do Munzi
Chile, México e a questão da liderança na Aliança do Pacífico*

Chile, México e a questão da liderança na Aliança do Pacífico*

Ian Rebouças Batista, Israel Roberto Barnabé
Por Ian Rebouças Batista** Israel Roberto Barnabé*** Oficialmente criada em 6 de janeiro de 2012, na IV Cúpula, a Aliança do Pacífico propõe um processo de integração pautado na circulação de bens, serviços, capitais e pessoas e permite também um pacto de projeção global, especialmente com o Sudeste asiático. Os países-membros são: Chile, México, Peru e Colômbia. Os países observadores (alguns já candidatos a membros plenos do bloco) chegam a trinta: Alemanha, Austrália, Canadá, China, Cingapura, Coréia do Sul, Costa Rica, Equador, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Guatemala, Honduras, Holanda, Índia, Israel, Itália, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Panamá, Portugal, Paraguai, República Dominicana, Reino Unido, Turquia, El Salvador, Suíça e Uruguai. A participação do México n
Eficácia institucional e o multilateralismo (2)

Eficácia institucional e o multilateralismo (2)

Irene Rodrigues Gois, Rodrigo Barros de Albuquerque
Por Irene Rodrigues Gois* Rodrigo Barros de Albuquerque** Segundo a perspectiva realista, instituições internacionais são meios utilizados pelos Estados para ampliar seus objetivos, reduzir seus custos e acelerar processos burocráticos. Por uma lógica liberal, todavia, elas são meios de cooperação entre os Estados para garantir que objetivos em comum sejam trabalhados de forma conjunta para que se beneficiem como um todo.  Mas de que forma, seja qual for a perspectiva, as instituições podem garantir que suas metas sejam atendidas de forma eficaz? Estariam esses aspectos dependentes da atuação dos Estados-membros, das suas jurisdições internas e interesses particulares ou ligadas ao processo burocrático da própria instituição? Partindo do pressuposto de que toda organização internaciona
Partidos políticos na Europa: quando o todo não é a soma das partes

Partidos políticos na Europa: quando o todo não é a soma das partes

Mariana Meneses, Rodrigo Barros de Albuquerque
Por Mariana Meneses* Rodrigo Albuquerque** O princípio da proporcionalidade, que rege o sistema pelo qual os assentos no Parlamento Europeu são ocupados, garante representação diferenciada para cada um dos 28 países membros da União Europeia. Assim, os cinco países com maiores números de assentos no PE, a saber, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha, detêm 370 assentos, ou 49,27% do total (EUROPEAN PARLIAMENT, 2016). Tais assentos são designados a candidatos filiados ou não a partidos europeus, que, por sua vez, contêm partidos nacionais a eles ligados. A tabela a seguir ilustra o grau de representatividade dos partidos europeus, através do número de assentos conquistados nas eleições de 2009 e 2014: Fonte: EUROPARL Percebe-se que o Partido Popular Europeu esteve nos dois