Publicação mensal sobre Relações Internacionais

Tag: Integração Regional

Chile, México e a questão da liderança na Aliança do Pacífico*

Chile, México e a questão da liderança na Aliança do Pacífico*

Ian Rebouças Batista, Israel Roberto Barnabé
Por Ian Rebouças Batista** Israel Roberto Barnabé*** Oficialmente criada em 6 de janeiro de 2012, na IV Cúpula, a Aliança do Pacífico propõe um processo de integração pautado na circulação de bens, serviços, capitais e pessoas e permite também um pacto de projeção global, especialmente com o Sudeste asiático. Os países-membros são: Chile, México, Peru e Colômbia. Os países observadores (alguns já candidatos a membros plenos do bloco) chegam a trinta: Alemanha, Austrália, Canadá, China, Cingapura, Coréia do Sul, Costa Rica, Equador, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Guatemala, Honduras, Holanda, Índia, Israel, Itália, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Panamá, Portugal, Paraguai, República Dominicana, Reino Unido, Turquia, El Salvador, Suíça e Uruguai. A participação do México n
Partidos políticos na Europa: quando o todo não é a soma das partes

Partidos políticos na Europa: quando o todo não é a soma das partes

Mariana Meneses, Rodrigo Barros de Albuquerque
Por Mariana Meneses* Rodrigo Albuquerque** O princípio da proporcionalidade, que rege o sistema pelo qual os assentos no Parlamento Europeu são ocupados, garante representação diferenciada para cada um dos 28 países membros da União Europeia. Assim, os cinco países com maiores números de assentos no PE, a saber, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha, detêm 370 assentos, ou 49,27% do total (EUROPEAN PARLIAMENT, 2016). Tais assentos são designados a candidatos filiados ou não a partidos europeus, que, por sua vez, contêm partidos nacionais a eles ligados. A tabela a seguir ilustra o grau de representatividade dos partidos europeus, através do número de assentos conquistados nas eleições de 2009 e 2014: Fonte: EUROPARL Percebe-se que o Partido Popular Europeu esteve nos dois
Democracia e Integração Regional: o Controverso Papel da Comissão Européia – parte 1

Democracia e Integração Regional: o Controverso Papel da Comissão Européia – parte 1

Cinthia Campos
Por Cinthia Campos* A crescente complexidade do processo decisório europeu, bem como seu arranjo institucional próprio, permite afirmar com segurança que a União Européia (UE) se configura como um caso sui generis na literatura, dificilmente comparável a outros fenômenos políticos presentes na realidade. Ao passo que não se caracteriza como uma confederação de Estados, tendo em vista que há áreas temáticas de competência exclusiva da União, a UE também não é uma federação aos moldes de um Estado-nação moderno, pois além de não ter uma Constituição formal, possui diversas matérias que ainda pertencem à jurisdição isolada dos governos nacionais. De fato, o grau de centralização decisória da UE é de difícil mensuração e pouco comparável a outros casos.  Ao lado do Conselho de Ministros e
A Mutilação Genital Feminina na Europa*

A Mutilação Genital Feminina na Europa*

Mariana Meneses, Rodrigo Barros de Albuquerque
Por Mariana Meneses** Rodrigo Albuquerque*** A Mutilação Genital Feminina (MGF), definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um procedimento que envolve a remoção total ou parcial da genitália externa feminina ou outra lesão aos seus órgãos genitais por razões outras que não médicas, é uma prática internacionalmente reconhecida como violação dos direitos humanos das mulheres e uma forma de abuso infantil (EUROPEAN COMMISSION, 2013). Devido aos processos migratórios, sobretudo nas últimas décadas, a MGF não se caracteriza mais somente como uma prática regional, mas é evidenciada ao redor do mundo (EUROPEAN COMMISSION, 2013; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2008). Os números do Fundo de População das Nações Unidas apontam que, globalmente, entre 100 milhões e 140 milhões de meninas e
EUROPOL, uma agência de policiamento que atua contra o Terrorismo de cunho religioso?

EUROPOL, uma agência de policiamento que atua contra o Terrorismo de cunho religioso?

Júlio César Cossio Rodriguez
Por Júlio César Cossio Rodriguez* Os últimos atentados de março de 2016 em Bruxelas somam-se aos diversos ataques em solo europeu realizados por grupos que se valem do terrorismo como manifestação de força. A autoria destes atentados foi assumida pelo Estado Islâmico. Grupo este que também assumiu a autoria dos atentados em novembro de 2015 em Paris. O que chama a atenção é o número de vítimas fatais destes atentados, que vão contra a tendência recente de atentados de motivação religiosa dentro da União Europeia. Mas qual o tipo de terrorismo é o mais frequente na Europa, qual tipo produz o maior número de atentados e qual o que apresenta o maior número de condenações? A resposta emotiva a basear-se no número de mortes seria o terrorismo de cunho religioso, do qual fazem parte estes últ
Dois momentos de uma nação

Dois momentos de uma nação

Antonio Henrique Lucena Silva
Por Antonio Henrique Lucena Silva* A expansão das oportunidades nas economias negras da África do Sul, durante a Segunda Guerra Mundial, impeliu os receosos indivíduos brancos no país a eleger o governo do Partido Nacional, cuja tarefa era a de implementar uma forma de segregação racial chamada de apartheid. O sistema foi construído através de legislações anteriores e de discriminação, tendo sido desenvolvido nos anos 1950 por meio de uma série de leis, como o “Population Registration Act”. O “Population Registration Act” caracterizou todos os grupos sul-africanos num número de identidades raciais através do “Group Areas Act”, que definia onde cada grupo deveria viver. Posteriormente, o “Bantu Authorities Act” dividiu a maioria negra em grupos étnicos que foram delegados para áreas pequ
Aspectos jurídicos da integração regional

Aspectos jurídicos da integração regional

Eugênia Barza
 Por Eugênia Barza* Na análise do processo de integração regional alguns aspectos devem ser ponderados e algumas afirmações revistas de modo a compreender que os obstáculos para a construção de um sistema regional nem sempre decorrem de questões meramente econômicas. A competência legislativa para criação de normas, a matéria das normas regionais e a efetividade das normas regionais são principais aspectos de uma reflexão jurídica sobre o processo de integração. No que diz respeito à competência legislativa das instâncias internacionais para criar normas específicas, mesmo diante do compromisso dos Estados de promover uma estreita cooperação para criar regras comuns, na prática, as regras nacionais dispondo sobre a matéria tendem a prevalecer em detrimento das estabelecidas em âmbitos
União Europeia: Agricultura em Crise?

União Europeia: Agricultura em Crise?

Marcelo de Almeida Medeiros
Por Marcelo de Almeida Medeiros* Desde os primórdios da integração europeia, a Política Agrícola Comum (PAC) tem se constituído em um dos principais esteios das políticas públicas concebidas por Bruxelas. Se no passado mais remoto ela chegou a representar dois terços das despesas do orçamento comunitário, a PAC ainda hoje é responsável por quase 40% das despesas deste orçamento. Ora, esta situação não é percebida de forma homogênea pelos vinte e oito membros da União. Há aqueles que são favoráveis a uma maior liberalização do mercado e, consequentemente, uma diminuição dos instrumentos protecionistas; e há os que, por razões econômicas e também sociais, insistem em uma PAC robusta. No primeiro caso, pode-se apontar como exemplo o Reino Unido; no segundo, a França. Na verdade, neste ce
Perspectivas da integração jurídica: a OEA e as CIDIPS

Perspectivas da integração jurídica: a OEA e as CIDIPS

Eugênia Barza
Por Eugênia Barza* A Organização de Estados Americanos (OEA) é resultado direto do Pan-americanismo, a evolução e o aprimoramento de uma secretaria executiva vinculada ao Departamento de Estado Norte-Americano, responsável pela consolidação de memória de acordos internacionais regionais firmados. O Tratado constituidor da OEA, a Carta de Bogotá de 1948, com suas emendas e reformas de 1967 a 1992, aponta a promoção de solidariedade e a intensificação da colaboração entre os membros como objetivos principais. Persiste o intento de integração regional, tendo na cooperação uma das estratégias que requererá certas adequações normativas para que os acordos estabelecidos possam ser cumpridos. É na estrutura da Organização dos Estados Americanos (OEA) que encontramos dois mecanismos jurídicos
As origens da integração jurídica na América Latina

As origens da integração jurídica na América Latina

Eugênia Barza
 Por Eugênia Barza* Os estudos sobre integração geralmente se centram em aspectos econômicos e políticos, havendo certa lacuna nas apreciações de aspectos jurídicos. Assim sendo, a proposta é esclarecer as origens da integração jurídica latino-americana e a importância do pan-americanismo no continente americano. O pan-americanismo é um termo que remete à solidariedade regional e às iniciativas de Bolívar, convocando nações latino-americanas recém-emancipadas para participar de reuniões periódicas nas quais seriam discutidas e aprovadas algumas normativas do que seria um sistema jurídico regional. As reuniões foram registradas e o Primeiro Congresso Pan-Americano ocorreu no Panamá, em 1826, mais para trato de questões políticas, rendendo resultados jurídicos em acordos sobre comércio r