Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Tag: Instituições

Democracia e as causas das mudanças de regime

Democracia e as causas das mudanças de regime

Mariana Meneses
Por Mariana Meneses*   Qual a relação entre crescimento econômico e regime político? Explicar instabilidades e mudanças em regimes e suas conexões com o desenvolvimento é um problema central para cientistas políticos contemporâneos. O presente texto foca nas explicações oferecidas por teóricos que defendem a importância das instituições para o crescimento econômico, a exemplo dos trabalhos de Przeworski e Limongi (1993) e Glaeser et al (2004), bem como nas críticas por esses recebidas, que, em suma, argumentam que instituições eficazes não geram, mas são consequências de um alto desenvolvimento socioeconômico – como é o caso de Acemoglu e Johnson (2001) e Banerjee e Iyer (2005). De forma mais específica, esses trabalhos têm focado nas relações entre crescimento econômico e o sur
A mulher nas missões de paz da ONU

A mulher nas missões de paz da ONU

Rodrigo Pedrosa
*Por Rodrigo Pedrosa Entre os vários âmbitos da vida internacional em que as questões de gênero têm gerado reflexões e mudanças, especialmente a partir da década de 1990, as missões de paz das Nações Unidas revelaram-se terreno fértil para pesquisadores abordarem as relações masculinidade/feminilidade. Tradicionalmente, as forças armadas são observadas e conduzidas como uma instituição masculina. Assim, enquadram-se nas chamadas gendered organizations, expressão que explicita a predominância de um gênero na estrutura e hierarquia da organização enfocada. Outra acepção do termo, mais profunda e completa, permite perceber que os discursos, valores e práticas de uma organização caracterizada como gendered estão lastreados, simbólica e ideologicamente, em determinado gênero. No contexto d
Direitos humanos de mulheres refugiadas*

Direitos humanos de mulheres refugiadas*

Janeide Maria de Moura
Por Janeide Maria de Moura** De acordo com a Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados (conhecida como Convenção de 1951) e seu respetivo Protocolo, que entrou em vigor em 1967, os refugiados são indivíduos que, ameaçados e perseguidos por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, precisam deixar seu local de origem ou residência habitual para encontrarem abrigo e morada em outros países. Entretanto, além dessa definição de refugiados omitir a categoria e a perseguição com base em gênero não é reconhecida pela convenção. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o número de pessoas deslocadas mundialmente é o maior da história. Desses, cerca de 50% são do sexo feminino – um total de 10 mil
Os Direitos das Mulheres Também Seriam Direitos Humanos?

Os Direitos das Mulheres Também Seriam Direitos Humanos?

Maria Alice Venâncio Albuquerque
Por Maria Alice Venâncio Albuquerque* Quando se fala em violações aos direitos humanos, logo se pensa em violência física e crimes como tortura, inanição, terrorismo e mutilação, cometidos durante períodos de conflitos e guerra. Outra associação, comumente realizada, é a de se confiar à comunidade internacional – mais especificamente às organizações internacionais – a responsabilidade de identificar, socorrer e proteger àqueles que sofrem tais violações. Porém, também há muitos crimes graves que até recentemente não eram considerados, propriamente, violações aos direitos humanos (e cujo status, nesse sentido, ainda é discutido): humilhações, abuso sexual, escravidão sexual feminina, mortes por dote, violência doméstica/matrimonial, supressão de direitos reprodutivos e de liberdade sexual
A Década da Mulher na prática*

A Década da Mulher na prática*

Natália Diniz Schwether
Por Natália Diniz Schwether** Fonte: https://www.engender.org.uk/content/projects-cedaw/ É inquestionável que as mulheres estão ativas e organizadas na cena internacional há muitos anos. Foram grandes os esforços para que as demandas transcendessem as fronteiras nacionais e se conjugassem em uma voz comum. Entre os movimentos de maior destaque está o movimento sufragista que, ao pretender ampliar os direitos políticos através do voto feminino, contou com uma rede global de disseminação de ideias, fomentada por reuniões, viagens, veículos de informação impressa e mídias alternativas. Algumas décadas mais tarde, entre 1970 e 1980, o campo da saúde propiciou uma nova ação integrada das mulheres. Eram aquelas que buscavam nos anticoncepcionais uma maneira de garantir o planejamento famili
A violência sexual como arma de guerra

A violência sexual como arma de guerra

Mariana Vieira de Mello Costa
Por Mariana Vieira de Mello Costa* A violência contra a mulher, forma de violação aos direitos humanos decorrente da desigualdade nas relações de gênero, é classificada por Portella (2005) concomitantemente como produto e como elemento estrutural na subordinação das mulheres. Podem ser consideradas “violência contra a mulher” as diversas modalidades de violações aos direitos humanos, tais como a violência de gênero, a violência sexual, a violência física, a violência doméstica, entre outras. A violência sexual, por sua vez, é classificada pela Organização Mundial de Saúde (2002) como qualquer ato sexual ou tentativa de obtenção de ato sexual por violência ou coerção, comentários ou investidas sexuais indesejados, atividades como o tráfico humano ou diretamente contra a sexualidade de u
Res. 1325 do Conselho de Segurança da ONU: relevância e controvérsias na concretização da igualdade de gênero

Res. 1325 do Conselho de Segurança da ONU: relevância e controvérsias na concretização da igualdade de gênero

Maria Ivanúcia Mariz Erminio
Por Maria Ivanúcia Mariz Erminio* Foto de Christopher Herwig As primeiras operações de paz da ONU durante a Guerra Fria eram compostas predominantemente por homens. Porém, a não diminuição da violência fez com que a organização passasse a buscar maneiras de realizar missões que levassem em conta a complexidade da situação enfocada. Assim, buscou-se transformar o perfil do soldado de paz para que este valorizasse a conciliação e o pacifismo, enquanto as mulheres (que já participavam, com pouquíssima expressividade, desde a década de 1950) eram alocadas em funções ligadas às unidades de saúde. Esforços de defensores dos direitos da mulher, tanto das Nações Unidas quanto de ONGs, foram promovendo a modificação das missões de paz na década de 1990. Como consequência, foram revistas as restr
O gender mainstreaming promove empoderamento feminino?

O gender mainstreaming promove empoderamento feminino?

Nayanna Sabiá de Moura
Por Nayanna Sabiá de Moura*   As questões de gênero importam e podem alterar a trajetória política internacional. Diante dessa preocupação, as Relações Internacionais passaram a incorporar paulatinamente as análises de gênero, especialmente a partir da década de 1990. No entanto, cabe pontuar que há uma distinção bastante sensível entre análise de gênero e feminismo. Esses dois conceitos não são sinônimos. A análise de gênero correlaciona a masculinidade e a feminilidade, no escopo da política internacional, mas marginaliza os efeitos causais das assimetrias de poder, geradas nesse espaço. Nas palavras de Enloe (2007, p.100, grifo nosso): Still, ‘feminist analysis’ and ‘gender analysis’ are not synonymous. They are complementary – each enhances the other – but they are not synonymo
A contenção dos indesejáveis: imigração, refugiados e a retórica do UKIP

A contenção dos indesejáveis: imigração, refugiados e a retórica do UKIP

Andrya Mickaelly da Silva Santos, Antonio Henrique Lucena Silva
Por Antonio Henrique Lucena Silva* Andrya Mickaelly da Silva Santos** Os líderes da União Europeia se reuniram nesse sábado (24/09/2016) para discutir mecanismos para frear a imigração e alternativas para a crise migratória que afeta o bloco. Longe de atingirem um consenso, os chefes de governo buscam fechar a rota de migração pelos Bálcãs, que foi o caminho para o contingente de refugiados que entraram pela Grécia querendo chegar à Alemanha. O acordo migratório firmado entre a UE e a Turquia em março deste ano diminuiu o fluxo para as ilhas gregas. A ideia da liderança europeia é de firmar outros acordos como esse com países como o Níger, Egito, Paquistão e Afeganistão. Mas e como a crise dos refugiados e da imigração se desenvolveu? Faremos uma breve análise da Guerra Civil Síria, os
Contra o uso das Forças Armadas na Segurança Pública Interna: a favor da Ultima Ratio Regis

Contra o uso das Forças Armadas na Segurança Pública Interna: a favor da Ultima Ratio Regis

Augusto W. M. Teixeira Júnior
Por Augusto W. M. Teixeira Júnior* No último domingo (18/09) o Diário de Pernambuco publicou em sua seção “Contraditório” duas opiniões contrárias sobre o uso das Forças Armadas (FFAA) na Segurança Pública Interna. Posicionando-se contrariamente a esta prática, o atual Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, insere o uso das FFAA no espírito da Ultima Ratio Regis, último recurso do poder soberano. Por outro lado, o Prof. Dr. Jorge Zaverucha pondera positivamente, embora em termos, a favor do uso doméstico das FFAA no contexto de falência dos órgãos infra-estatais (governos estaduais) no que concerne a segurança pública. Cabe o uso da mais extrema expressão do poder do Estado no ambiente doméstico? Apesar da pergunta ecoar em infindáveis debates teóricos que reverberam as discussõe