Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Tag: Direito Internacional

A mulher nas missões de paz da ONU

A mulher nas missões de paz da ONU

Rodrigo Pedrosa
*Por Rodrigo Pedrosa Entre os vários âmbitos da vida internacional em que as questões de gênero têm gerado reflexões e mudanças, especialmente a partir da década de 1990, as missões de paz das Nações Unidas revelaram-se terreno fértil para pesquisadores abordarem as relações masculinidade/feminilidade. Tradicionalmente, as forças armadas são observadas e conduzidas como uma instituição masculina. Assim, enquadram-se nas chamadas gendered organizations, expressão que explicita a predominância de um gênero na estrutura e hierarquia da organização enfocada. Outra acepção do termo, mais profunda e completa, permite perceber que os discursos, valores e práticas de uma organização caracterizada como gendered estão lastreados, simbólica e ideologicamente, em determinado gênero. No contexto d
Direitos humanos de mulheres refugiadas*

Direitos humanos de mulheres refugiadas*

Janeide Maria de Moura
Por Janeide Maria de Moura** De acordo com a Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados (conhecida como Convenção de 1951) e seu respetivo Protocolo, que entrou em vigor em 1967, os refugiados são indivíduos que, ameaçados e perseguidos por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, precisam deixar seu local de origem ou residência habitual para encontrarem abrigo e morada em outros países. Entretanto, além dessa definição de refugiados omitir a categoria e a perseguição com base em gênero não é reconhecida pela convenção. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o número de pessoas deslocadas mundialmente é o maior da história. Desses, cerca de 50% são do sexo feminino – um total de 10 mil
A biologia determina a pacificidade? Reflexões sobre o papel das mulheres na construção da paz

A biologia determina a pacificidade? Reflexões sobre o papel das mulheres na construção da paz

Jeane Silva de Freitas
Por Jeane Silva de Freitas* Segundo Fukuyama (1998), os aspectos culturais, por si só, não explicam as relações de gênero na construção da paz internacional. Para o autor, há uma base biológica explicativa que determina as posições de dominação e pacificidade entre “homens” e “mulheres”. Fukuyama chega a essa constatação a partir de observações sobre o comportamento de primatas (chimpanzés), cujas características de interação social são semelhantes a dos seres humanos. Nesse aspecto, dois fatores são preponderantes para ratificar a tese do autor: a violência e a construção de coalizações. Nessas interações, percebeu-se que as chimpanzés fêmeas não são isentas de ações violentas, porém a natureza para a construção dessas coalizões envolvem um nível maior de fatores emocionais, o que, po
Aspectos jurídicos da integração regional

Aspectos jurídicos da integração regional

Eugênia Barza
 Por Eugênia Barza* Na análise do processo de integração regional alguns aspectos devem ser ponderados e algumas afirmações revistas de modo a compreender que os obstáculos para a construção de um sistema regional nem sempre decorrem de questões meramente econômicas. A competência legislativa para criação de normas, a matéria das normas regionais e a efetividade das normas regionais são principais aspectos de uma reflexão jurídica sobre o processo de integração. No que diz respeito à competência legislativa das instâncias internacionais para criar normas específicas, mesmo diante do compromisso dos Estados de promover uma estreita cooperação para criar regras comuns, na prática, as regras nacionais dispondo sobre a matéria tendem a prevalecer em detrimento das estabelecidas em âmbitos
Refugiados: conceituação e ascensão na agenda internacional*

Refugiados: conceituação e ascensão na agenda internacional*

Andrea Steiner, Juliana Fernandes
Por Juliana Fernandes** Andrea Steiner*** As raízes históricas da institucionalização internacional do tema dos refugiados remontam ao século XX, especificamente o período entre guerras, quando foram constituídas as primeiras instituições para lidar com esse grupo. Dentre elas, podemos destacar o Comitê Intergovernamental para os Refugiados (CIR), criado em 1938, a Administração das Nações Unidas para o Auxílio e Restabelecimento (ANUAR), de 1943, a Comissão Preparatória da Organização Internacional para os Refugiados (CPOIR), de 1946, e a Organização Internacional para os Refugiados (OIR), de 1947.    Entendeu-se que a OIR não logrou êxito em encontrar uma solução definitiva para a problemática dos refugiados, haja vista que em 1951, um ano antes do mandato da organização expirar, a
Perspectivas da integração jurídica: a OEA e as CIDIPS

Perspectivas da integração jurídica: a OEA e as CIDIPS

Eugênia Barza
Por Eugênia Barza* A Organização de Estados Americanos (OEA) é resultado direto do Pan-americanismo, a evolução e o aprimoramento de uma secretaria executiva vinculada ao Departamento de Estado Norte-Americano, responsável pela consolidação de memória de acordos internacionais regionais firmados. O Tratado constituidor da OEA, a Carta de Bogotá de 1948, com suas emendas e reformas de 1967 a 1992, aponta a promoção de solidariedade e a intensificação da colaboração entre os membros como objetivos principais. Persiste o intento de integração regional, tendo na cooperação uma das estratégias que requererá certas adequações normativas para que os acordos estabelecidos possam ser cumpridos. É na estrutura da Organização dos Estados Americanos (OEA) que encontramos dois mecanismos jurídicos
As origens da integração jurídica na América Latina

As origens da integração jurídica na América Latina

Eugênia Barza
 Por Eugênia Barza* Os estudos sobre integração geralmente se centram em aspectos econômicos e políticos, havendo certa lacuna nas apreciações de aspectos jurídicos. Assim sendo, a proposta é esclarecer as origens da integração jurídica latino-americana e a importância do pan-americanismo no continente americano. O pan-americanismo é um termo que remete à solidariedade regional e às iniciativas de Bolívar, convocando nações latino-americanas recém-emancipadas para participar de reuniões periódicas nas quais seriam discutidas e aprovadas algumas normativas do que seria um sistema jurídico regional. As reuniões foram registradas e o Primeiro Congresso Pan-Americano ocorreu no Panamá, em 1826, mais para trato de questões políticas, rendendo resultados jurídicos em acordos sobre comércio r
Mandado de Jacarta: um instrumento internacional para a conservação da biodiversidade marinha*

Mandado de Jacarta: um instrumento internacional para a conservação da biodiversidade marinha*

Andrea Steiner
Por Andrea Steiner** Os problemas ambientais comumente transpõem fronteiras políticas e por este motivo constituem um tópico extremamente relevante dentro das relações internacionais. A biodiversidade marinha é um exemplo claro disso. Atualmente existem vários acordos que lidam direta ou indiretamente com este tema, entre os quais a Convenção sobre Direito do Mar, a Convenção de Ramsar sobre Áreas Úmidas, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e diversos outros tratados globais, bilaterais e regionais. Adotada em 1993 com o objetivo de conservar a diversidade biológica do planeta e promover o uso sustentável e equitativo dos seus componentes, dois pontos podem ser de
Comércio, integração e questões jurídicas: dificuldades e alternativas

Comércio, integração e questões jurídicas: dificuldades e alternativas

Eugênia Barza
Por Eugênia Barza* Considerando que o comércio internacional tem sido normatizado em acordos multilaterais, é de indagar como tornar tais regras compatíveis com as regras de direito interno. O comércio e a integração requerem análise de questões jurídicas rápidas para serem efetivos, algo que nem sempre ocorre. No que diz respeito ao Brasil, temas de comércio são normatizados em nível interno a partir da competência estabelecida constitucionalmente. Compete à União competência para disciplinamento de questões gerais de comércio, no que as questões específicas irão requerer tratamento legislativo que não poderá ultrapassar a margem do permissivo, mesmo para temas internacionais.[1] (REIS: 2001, 76-90). A dificuldade surge com o conteúdo de determinadas normatizações, quando pretensamen