Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Tag: Direito Internacional Privado

A violência sexual como arma de guerra

A violência sexual como arma de guerra

Mariana Vieira de Mello Costa
Por Mariana Vieira de Mello Costa* A violência contra a mulher, forma de violação aos direitos humanos decorrente da desigualdade nas relações de gênero, é classificada por Portella (2005) concomitantemente como produto e como elemento estrutural na subordinação das mulheres. Podem ser consideradas “violência contra a mulher” as diversas modalidades de violações aos direitos humanos, tais como a violência de gênero, a violência sexual, a violência física, a violência doméstica, entre outras. A violência sexual, por sua vez, é classificada pela Organização Mundial de Saúde (2002) como qualquer ato sexual ou tentativa de obtenção de ato sexual por violência ou coerção, comentários ou investidas sexuais indesejados, atividades como o tráfico humano ou diretamente contra a sexualidade de u
A caracterização do tráfico humano como problema político internacional*

A caracterização do tráfico humano como problema político internacional*

Andrea Steiner, Camilly Regueira
Por Camilly Regueira** Andrea Steiner*** O tráfico de pessoas é um problema grave que afeta, anualmente, pessoas de todas as partes do mundo. O último Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, referente ao ano de 2014, revela que 49% das vítimas são mulheres adultas. Logo depois vêm as crianças, com 33%. Homens também são explorados, mas em menor escala. As mulheres vitimadas são geralmente jovens adultas, com baixa escolaridade, oriundas de classes populares, com algum vínculo familiar (geralmente com filhos, mas solteiras) e com dificuldades em conseguir emprego (Leal e Leal, 2002; Colares, 2004; Birol, 2013). A maioria dos aliciadores são homens, embora também haja mulheres envolvidas, e a atividade predominante é relacionada
Tráfico humano: ascensão do tema na agenda política internacional*

Tráfico humano: ascensão do tema na agenda política internacional*

Andrea Steiner, Camilly Regueira
Por Camilly P. Regueira** Andrea Q. Steiner*** O tráfico humano é um fenômeno que atinge milhões de pessoas ao redor do mundo. Sua existência é uma grave violação de direitos humanos, uma vez que suas vítimas têm sua liberdade cerceada a fim de serem exploradas. Como um tipo de crime organizado transnacional, o tráfico humano precisa ser combatido dentro e fora das fronteiras nacionais. Desse modo, a fim de olhar de forma integrada para o que os Estados estão fazendo para enfrentar este problema, ao longo do tempo foram criados instrumentos internacionais para agir nesse sentido. Aqui apresentaremos, de forma breve, um histórico da entrada e evolução do tema na agenda internacional. No início do século XX, em 1904, houve a primeira manifestação legal sobre o problema, com o Acordo Int
Comércio Internacional: alguns pontos sobre a sua regulamentação

Comércio Internacional: alguns pontos sobre a sua regulamentação

Eugênia Barza
Por Eugênia Barza* Quando o comércio internacional é referido em estudos ou em debates, duas questões são postas: da necessidade de existência de normas efetivas e de como tornar o cumprimento dos preceitos obrigatório. Estas questões devem ser analisadas levando em consideração as contribuições do GATT e da OMC, bem como dos pressupostos da Lex Mercatoria. Partindo do pressuposto de que comércio tem por base um sistema de trocas, teremos como dado a existência de atividade mercantil registrada em várias passagens históricas. Mas, sem voltar ao Paleolítico, é fácil perceber que foi através de sistemas de trocas que os povos começaram o intercâmbio além das mercadorias, excedentes da até então pouco especializada produção, começando a estabelecer em algumas práticas de negociação alguns