Publicação mensal sobre Relações Internacionais

Tag: Cooperação Internacional

Democracia e Integração Regional: o Controverso Papel da Comissão Europeia – Parte 2

Democracia e Integração Regional: o Controverso Papel da Comissão Europeia – Parte 2

Cinthia Campos
Por Cinthia Campos* A Comissão Européia é considerada uma das instituições mais importantes do sistema europeu, seja no processo decisório, pelo seu poder de iniciativa legislativa, seja em virtude do seu papel na implementação e monitoramento da política pública comunitária. No entanto, apesar dos mais de 60 anos de existência, poucos estudos empíricos já se dedicaram a traçar o perfil político-profissional dos membros da instituição e, por conseguinte, entender as dinâmicas que envolvem sua nomeação e posterior controle. Por sua vez, estas pesquisas indicam que a Comissão tem cada vez mais membros com um perfil mais político do que tecnocrático, em que os comissários apresentam uma larga experiência política, principalmente em cargos eletivos. Wonka (2004), a partir de dados do Munzi
A Securitização do Espaço Cibernético e a Estratégia De Cibersegurança da União Europeia

A Securitização do Espaço Cibernético e a Estratégia De Cibersegurança da União Europeia

Thaynar Dantas
Por Thaynar Dantas* O conceito de cibersegurança surge em meados da década de 1990, em resposta à crescente mescla entre inovações tecnológicas e as mudanças nas condições geopolíticas. Atualmente, com a crescente dependência tecnológica e o aumento das vulnerabilidades, a segurança cibernética tem se consolidado como ponto de debate e preocupação entre entidades públicas e privadas. Como ressaltado por Singer e Friedman, as ameaças ao bom funcionamento dos sistemas surgem de agentes intencionais ou de ameaças sistêmicas, criando situações perigosas não só para eles mesmos, como para todo o ambiente em que se inserem. Um dos pontos cruciais para a cibersegurança é saber como prevenir ou combater os ataques que decorrem dessas ameaças, já que na maioria das vezes é impossível provar de o
Chile, México e a questão da liderança na Aliança do Pacífico*

Chile, México e a questão da liderança na Aliança do Pacífico*

Ian Rebouças Batista, Israel Roberto Barnabé
Por Ian Rebouças Batista** Israel Roberto Barnabé*** Oficialmente criada em 6 de janeiro de 2012, na IV Cúpula, a Aliança do Pacífico propõe um processo de integração pautado na circulação de bens, serviços, capitais e pessoas e permite também um pacto de projeção global, especialmente com o Sudeste asiático. Os países-membros são: Chile, México, Peru e Colômbia. Os países observadores (alguns já candidatos a membros plenos do bloco) chegam a trinta: Alemanha, Austrália, Canadá, China, Cingapura, Coréia do Sul, Costa Rica, Equador, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Guatemala, Honduras, Holanda, Índia, Israel, Itália, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Panamá, Portugal, Paraguai, República Dominicana, Reino Unido, Turquia, El Salvador, Suíça e Uruguai. A participação do México n
Vitória na guerra, condição para a paz: uma outra visão sobre o acordo de Paz Colombia-FARC

Vitória na guerra, condição para a paz: uma outra visão sobre o acordo de Paz Colombia-FARC

Augusto W. M. Teixeira Júnior
Por Augusto Teixeira Jr.* Recentemente fiz uma palestra para o XIII Curso de Extensão em Defesa Nacional (Ministério da Defesa) sobre a questão do acordo de paz entre o governo colombiano e as FARC. O primeiro estranhamento que tive ao ser convidado para proferir uma fala sobre o assunto consistiu na questão de como alguém que pensa a guerra poderia dissertar com isenção sobre a emergência da paz. Este primeiro inquietamento me fez voltar a algumas leituras sobre o bom e velho Clausewitz e textos sobre guerrilhas e insurgências. Se guerra é a continuação da política, nenhuma forma de guerrear é mais política do que a guerrilha. Optando por esta chave-explicativa desenvolvi o argumento que sintetizo abaixo. Após mais de 60 anos de guerra civil, o governo colombiano e as Forças Armadas
EUROPOL, uma agência de policiamento que atua contra o Terrorismo de cunho religioso?

EUROPOL, uma agência de policiamento que atua contra o Terrorismo de cunho religioso?

Júlio César Cossio Rodriguez
Por Júlio César Cossio Rodriguez* Os últimos atentados de março de 2016 em Bruxelas somam-se aos diversos ataques em solo europeu realizados por grupos que se valem do terrorismo como manifestação de força. A autoria destes atentados foi assumida pelo Estado Islâmico. Grupo este que também assumiu a autoria dos atentados em novembro de 2015 em Paris. O que chama a atenção é o número de vítimas fatais destes atentados, que vão contra a tendência recente de atentados de motivação religiosa dentro da União Europeia. Mas qual o tipo de terrorismo é o mais frequente na Europa, qual tipo produz o maior número de atentados e qual o que apresenta o maior número de condenações? A resposta emotiva a basear-se no número de mortes seria o terrorismo de cunho religioso, do qual fazem parte estes últ
Hollowed out: What UNGASS 2016 will tell us about the Global drug regime

Hollowed out: What UNGASS 2016 will tell us about the Global drug regime

Jean Daudelin
Por Jean Daudelin* NPSIA Next week, the United Nations will hold a special general assembly on drug policy. Liberalizers hope that it will be an opportunity to put harm reduction first and to push aside the prohibitionist agenda: the beginning of the end for the disastrous "War on Drugs" of the last 40 years. Most drug use would at least be decriminalized, research on the health effects—positive and negative—of currently illegal drugs would be facilitated, and problematic use of cocaine, heroin, ecstasy, LSD or amphetamine would be seen, along with Fentanyl—as a health and social problem, instead of a crime. Overall it would be a great boon for public health and to some extent public safety too. But such a sharp change at the international level will not happen, no at UNGASS and not i
O Brasil e a Convenção de Bona

O Brasil e a Convenção de Bona

Andrea Steiner, Hugo Alves Mariz de Moraes
Por Hugo Alves Mariz de Moraes* Andrea Steiner** A proteção à fauna migratória representa um caso clássico de cooperação internacional destinada à conservação da natureza. Espécies migratórias são o conjunto da população ou qualquer parte geograficamente separada de animais silvestres, cuja proporção significativa ultrapassa, ciclicamente e de maneira previsível, um ou mais limites de jurisdição nacional. O acordo mais importante que abrange essa temática é a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (ou simplesmente Convenção de Bona, mais conhecida internacionalmente pela sigla CMS – Convention of Migratory Species). A Convenção de Bona (Bona, Alemanha, 1979) é uma convenção-quadro que visa a proteção das espécies migratórias terrestres, aquáticas
A prática multilateral como gênese das organizações internacionais. (1)

A prática multilateral como gênese das organizações internacionais. (1)

Irene Rodrigues Gois, Rodrigo Barros de Albuquerque
Por Irene Rodrigues Gois* Rodrigo Barros de Albuquerque** O término da guerra fria estimulou o interesse por práticas multilaterais, sobretudo no seio das organizações internacionais. O aumento da relevância de atores internacionais que antes desempenhavam papeis coadjuvantes foi facilitado pela mudança de foco dos temas da agenda internacional, refletindo uma diversificação das agendas de política externa dos Estados. Frente aos desafios impostos pela globalização e à emergência da discussão sobre os bens públicos globais, esta diversificação favoreceu a ampliação das práticas multilaterais. É um equívoco, todavia, acreditar que práticas multilaterais seguem uma linha contínua e uniforme. Elas apresentam formas diferentes, em parte, devido às funções que lhes são designadas pelo dese
Perspectivas da integração jurídica: a OEA e as CIDIPS

Perspectivas da integração jurídica: a OEA e as CIDIPS

Eugênia Barza
Por Eugênia Barza* A Organização de Estados Americanos (OEA) é resultado direto do Pan-americanismo, a evolução e o aprimoramento de uma secretaria executiva vinculada ao Departamento de Estado Norte-Americano, responsável pela consolidação de memória de acordos internacionais regionais firmados. O Tratado constituidor da OEA, a Carta de Bogotá de 1948, com suas emendas e reformas de 1967 a 1992, aponta a promoção de solidariedade e a intensificação da colaboração entre os membros como objetivos principais. Persiste o intento de integração regional, tendo na cooperação uma das estratégias que requererá certas adequações normativas para que os acordos estabelecidos possam ser cumpridos. É na estrutura da Organização dos Estados Americanos (OEA) que encontramos dois mecanismos jurídicos
O estudo da difusão de políticas e o papel das organizações internacionais

O estudo da difusão de políticas e o papel das organizações internacionais

Andrea Steiner, Bruna Bezerra Oliveira
Por Bruna Bezerra Oliveira* Andrea Steiner** Não é de hoje que pesquisadores da ciência política e relações internacionais questionam como as políticas se difundem. Segundo Simmons et al. (2006), a chamada policy diffusion, ou difusão das políticas, ocorre quando as decisões relativas a certas políticas tomadas em dada jurisdição são sistematicamente condicionadas por escolhas tomadas previamente em outra jurisdição. As pesquisas que vêm sendo realizadas nesta área mostram que a difusão de políticas pode ocorrer entre vários tipos de unidades e de atores, bem como em diversas direções. Ademais, vários tópicos vêm sendo abordados, utilizando metodologias diversas. Graham et al. (2013) dividem os estudos de difusão em quatro categorias: 1) política americana; 2) política comparada; 3) r