Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Tag: Comércio Internacional

Chile, México e a questão da liderança na Aliança do Pacífico*

Chile, México e a questão da liderança na Aliança do Pacífico*

Ian Rebouças Batista, Israel Roberto Barnabé
Por Ian Rebouças Batista** Israel Roberto Barnabé*** Oficialmente criada em 6 de janeiro de 2012, na IV Cúpula, a Aliança do Pacífico propõe um processo de integração pautado na circulação de bens, serviços, capitais e pessoas e permite também um pacto de projeção global, especialmente com o Sudeste asiático. Os países-membros são: Chile, México, Peru e Colômbia. Os países observadores (alguns já candidatos a membros plenos do bloco) chegam a trinta: Alemanha, Austrália, Canadá, China, Cingapura, Coréia do Sul, Costa Rica, Equador, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Guatemala, Honduras, Holanda, Índia, Israel, Itália, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Panamá, Portugal, Paraguai, República Dominicana, Reino Unido, Turquia, El Salvador, Suíça e Uruguai. A participação do México n
Comércio Internacional: alguns pontos sobre a sua regulamentação

Comércio Internacional: alguns pontos sobre a sua regulamentação

Eugênia Barza
Por Eugênia Barza* Quando o comércio internacional é referido em estudos ou em debates, duas questões são postas: da necessidade de existência de normas efetivas e de como tornar o cumprimento dos preceitos obrigatório. Estas questões devem ser analisadas levando em consideração as contribuições do GATT e da OMC, bem como dos pressupostos da Lex Mercatoria. Partindo do pressuposto de que comércio tem por base um sistema de trocas, teremos como dado a existência de atividade mercantil registrada em várias passagens históricas. Mas, sem voltar ao Paleolítico, é fácil perceber que foi através de sistemas de trocas que os povos começaram o intercâmbio além das mercadorias, excedentes da até então pouco especializada produção, começando a estabelecer em algumas práticas de negociação alguns
Comércio, integração e questões jurídicas: dificuldades e alternativas

Comércio, integração e questões jurídicas: dificuldades e alternativas

Eugênia Barza
Por Eugênia Barza* Considerando que o comércio internacional tem sido normatizado em acordos multilaterais, é de indagar como tornar tais regras compatíveis com as regras de direito interno. O comércio e a integração requerem análise de questões jurídicas rápidas para serem efetivos, algo que nem sempre ocorre. No que diz respeito ao Brasil, temas de comércio são normatizados em nível interno a partir da competência estabelecida constitucionalmente. Compete à União competência para disciplinamento de questões gerais de comércio, no que as questões específicas irão requerer tratamento legislativo que não poderá ultrapassar a margem do permissivo, mesmo para temas internacionais.[1] (REIS: 2001, 76-90). A dificuldade surge com o conteúdo de determinadas normatizações, quando pretensamen