Publicação mensal sobre Relações Internacionais

Qual seria o caminho a ser trilhado por uma Catalunha independente?

Por Matheus Leite do Nascimento*

Nas últimas semanas, as crescentes tensões entre as representações separatistas catalãs e o governo espanhol têm ganhado atenção do mundo e levantado debates acerca do desfecho que tal cenário terá para o futuro do Estado espanhol e da Europa como um todo. No último dia 27 de outubro, a intransigência dos independentistas catalães atingiu seu ápice ao declararem unilateralmente a independência da região, apesar da ação não contar com o reconhecimento legal da Constituição espanhola. Em resposta, o governo espanhol acionaria o artigo 155 da mesma, implicando na remoção do presidente catalão (Carles Puigdemont) e suspensão dos poderes do Parlamento da Catalunha, ao restringir as atividades políticas da comunidade autônoma.

O acirramento das disputas políticas e as incertezas diante desse cenário nos fazem indagar a respeito de uma conquista de autodeterminação catalã. Afinal, teria a região condições de se tornar um Estado soberano viável? É evidente que tal questionamento carece de respostas concretas. Contudo, utilizando alguns elementos determinantes –políticos, econômicos e institucionais –, buscaremos traçar panoramas sobre os possíveis horizontes de uma Catalunha independente.

Embora a Catalunha não seja um Estado soberano, o status de autonomia do qual desfruta permite à região catalã gozar de um aparato político e institucional sofisticado. A região possui seu próprio parlamento – conhecido como Generalitat –, no qual os seus representantes são eleitos através de eleições para o Executivo e o Legislativo. Soma-se a isso uma ampla gama de competências sobre as áreas de saúde e educação, além de uma força policial[1] e meios de comunicação próprios. A Generalitat corresponde, portanto, à segunda maior instituição política da Espanha, ficando atrás somente do Governo central espanhol (CARVALHO, 2016).

A despeito dessas competências comporem uma arquitetura institucional similar à de um Estado autônomo, em caso da confirmação de independência e, por conseguinte, a conquista de total soberania, os líderes catalães necessitariam de cautela. A Catalunha precisaria passar por um processo de reestruturação e modernização dos seus órgãos legislativos e judiciários, uma vez que estes respondem ao ordenamento legal do Governo espanhol. Além disso, a região se encontra integrada ao regime fiscal e ao sistema de segurança pública e de defesa da Espanha. Ao assumir o ônus de uma secessão, os catalães se veriam obrigados a arcar com os custos da criação de um banco central próprio, bem como com o controle do tráfego aéreo, fiscalização de suas fronteiras e outras funções correspondentes ao escopo de competências estatais.

A criação desses novos órgãos institucionais não seria apenas politicamente dispendiosa, como também teria um peso financeiro oneroso para a Catalunha. Apesar daqueles que encabeçam o movimento independentista serem contundentes ao afirmarem que com a separação a questão do déficit fiscal[2] seria resolvida, permitindo o controle sobre os recursos da região e concentrando cerca de 16 bilhões de euros – algo em torno de 7% do PIB catalão –, esses números ignoram as despesas para a criação dessas atribuições estatais (UBIDE, 2015).

Num mesmo sentido, deve-se levar em conta que foi criado em 2012 pelo Governo central espanhol um fundo responsável por destinar recursos às regiões que não conseguissem captar empréstimos do exterior após a crise financeira. Desde o seu estabelecimento, a Catalunha tem sido a maior beneficiária do fundo, tendo obtido 67 bilhões de euros em empréstimos até então. Assim, a região não só perderia o acesso ao fundo, como também se veria obrigada a negociar sua dívida com o governo espanhol referente ao mesmo, estimada em 77 bilhões de euros. Portanto, a reinvindicação de um dividendo assegurado pela independência demonstra ter nuances mais complexas que vão além do imaginário separatista.

As implicações econômicas afetariam ainda as relações comerciais e o fluxo de investimentos que tem como destino a comunidade catalã. O gráfico abaixo nos apresenta números relativos às exportações e aos investimentos estrangeiros destinados à região:

(Fonte: Business Insider UK)

Não obstante o discurso dos que levantam a bandeira a favor da independência ser de que a UE jamais deixaria uma Catalunha fora do bloco, representantes de Bruxelas têm sido categóricos ao afirmarem que em caso de separação a região precisaria se submeter aos requerimentos legais para ingressar à União. Como visto em artigo anterior, um processo de secessão significaria exclusão automática da UE e posterior solicitação de membresia, o que poderia contar com aceitação ou não. Considerando que para a entrada no bloco ser confirmada seria preciso o respaldo unânime dos países-membros, a Catalunha encontraria forte oposição da Espanha e de outros Estados que possuem movimentos separatistas dentro de seus domínios. Assim, os benefícios do mercado comum seriam perdidos e os setores da indústria doméstica que exportam para os países do bloco seriam afetados com o desmembramento, uma vez que a UE representa 65% das exportações e 70% do investimento estrangeiro na Catalunha, nos últimos três anos – como ilustrado no gráfico anterior. Sob essas circunstâncias, a independência da região representaria entraves para o comércio catalão, já que para negociar com seus parceiros tradicionais a Catalunha enfrentaria tarifas determinadas pela UE.

Outro ponto relativo à hipotética saída da Catalunha da UE diz respeito à questão da moeda. Ora, os catalães poderiam continuar na zona do euro mesmo com a desvinculação do mercado comum? Países como Kosovo e Montenegro são exemplos de que isso é possível. Em contrapartida, estes não possuem acesso ao Banco Central Europeu (BCE). Não tendo qualquer influência sobre o BCE, a Catalunha não contaria com a injeção de liquidez em momentos que sua economia se encontrasse em situação crítica (CARVALHO, 2016). A criação de um banco central e de uma moeda própria se mostraria como uma via financeira exequível. Contudo, não tendo qualquer histórico de institucionalidade, uma moeda catalã seria frágil no plano internacional, levando a altas taxas de juros e à inflação (UBIDE, 2015).

A incerteza também prevalece na seara da política internacional. Carvalho (2016) ressalta que para integrar organizações como a ONU e a OTAN após uma declaração de independência, a Catalunha teria que lograr reconhecimento mundial. Segundo Pere Navarro, líder do Partido dos Socialistas da Catalunha, o pleito pela autodeterminação carece de amparo internacional, opinião corroborada por Carlos Pi-Sunyer, Presidente do Conselho Assessor de Transição Nacional. Pi-Sunyer sustenta que para angariar apoio a Catalunha precisaria de “padrinhos” internacionais, como foi o caso de Kosovo e Montenegro, que contaram com o suporte de potências como EUA, Alemanha, entre outras (CARVALHO, 2016).

Esse reconhecimento de outros Estados poderia ser sustentado por questões legais que legitimariam a secessão. Para Ignacio Molina, em entrevista a EURACTIV, o status legal que daria legitimidade a um processo de separação estaria atrelado a casos de desrespeito aos direitos humanos, repressão à cultura local e processos de descolonização. Nenhuma dessas situações é identificada no caso catalão, apesar de fatores culturais serem utilizados para fortalecer o apelo identitário. Dessa forma, ao contrário de Estados como Timor Leste, Kosovo e Sudão do Sul, que tiveram base legal para a conquista de suas demandas, uma declaração de independência unilateral por parte da Catalunha se mostra como controversa para a comunidade internacional.

Quanto à forma de transição de soberania, Rodríguez-Pose (2014) traz considerações importantes, ao analisar o processo de formação de Estados após a desintegração da antiga Iugoslávia: em territórios como Eslovênia, Montenegro e Macedônia, onde o processo de independência decorreu de forma negociada, o autor identificou uma maior probabilidade de êxito; já no caso da Sérvia, marcada por sanções econômicas e anos de conflitos diplomáticos, as chances de malograr prosperidade aumentam. Este último exemplo nos remete aos possíveis efeitos desencadeados pela persistência dos impasses entre Catalunha e governo espanhol. Como visto até aqui, uma declaração unilateral de independência coloca a comunidade catalã em uma posição delicada, devido ao rechaço da Espanha e de outros Estados. Por conta disso, Oskam (2014) considera que a construção de cenários otimistas depende do desfecho que as negociações entre independentistas e o governo espanhol irá tomar, o que fatalmente determinará também o destino da região dentro da União Europeia.

Para que a Catalunha evite um caminho tortuoso em sua empreitada pela independência é fundamental que o processo não atropele etapas. Um panorama mais otimista dependeria de uma resolução diplomática entre Madri e Barcelona, para que os devidos procedimentos fossem definidos consensualmente e colocados em prática de forma gradual. Outro ponto crucial se refere ao processo de admissão à UE: uma confirmação de independência em más circunstâncias poderia fazer com que a Catalunha ficasse permanentemente fora do bloco. Como alguns desses efeitos já são sentidos, é possível que o desejo de secessão comece a ser questionado por alguns setores sociais.

Diante dessa conjectura, nos valemos das considerações de Joseph Nye (2017), ao afirmar que quando a autonomia não é suficiente, deve-se considerar a possibilidade de um “divórcio amigável”, a exemplo da Tchecoslováquia ao se dividir em República Tcheca e Eslováquia. É certo que em contextos conturbados a parcimônia pode ser basilar para a minimização de controvérsias.


Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Sergipe, membro do Centro de Estudos Internacionais (CEI/UFS).

[1] A força policial catalã, mais conhecida como Mossos d’Esquadra, possui unidades por todo o território da Catalunha e obedece às ordens do Parlamento Catalão. Contudo, o Governo central espanhol detém autoridade para diluir suas funções, ao invocar o artigo 155 da Constituição espanhola. Por conta disso, não podemos afirmar que a Catalunha possui o monopólio da força. Para mais esclarecimentos, acessar os seguintes links: http://www.telegraph.co.uk/news/2017/10/24/spain-purge-catalonia-police-force-pro-independence-officers/;
http://www.elmundo.es/cataluna/2015/11/01/5635edcfca474103208b465f.html.

[2] Para mais detalhes sobre essa e outras problemáticas que giram em torno do movimento separatista catalão, recomendamos a leitura do seguinte artigo: https://voxmagister.com.br/2016/12/21/mobilizacoes-separatistas-e-o-nacionalismo-na-catalunha/.


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