Publicação mensal sobre Relações Internacionais

Os obstáculos da Integração Sul-americana na Política Externa Brasileira Contemporânea (Parte I)

Por Elton Gomes dos Reis*

Introdução

A literatura acadêmica sobre a Política Externa Brasileira (PEB) (VIGEVANI;CEPALUNI,2011) entende que a grande temática da continuidade e ruptura da Política Externa Brasileira através das distintas lógicas de autonomia que nortearam Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Lula na condução das relações exteriores. Segundo eles, enquanto o governo FHC foi caracterizado pela autonomia pela participação, Lula adotou a estratégia de autonomia pela diversificação. A análise do comportamento estratégico do Brasil no que concerne à condução da política externa. Discute-se a opção multilateralista de participação nos regimes internacionais adotada por FHC, assim como analisam suas mudanças no governo Lula.

 Os autores concluem que enfrentando momentos críticos provenientes da arena externa, os tomadores de decisão acabaram por adotar o comportamento que visa a autonomia pela diversificação. Segundo essa perspectiva, é possível notar a presença de reações da PEB em face de mudanças no sistema internacional durante o governo Lula, tais como o advento do ganho de importância da China nas relações com o Brasil e as transformações políticas ocorridas na América do Sul. Assim, a postura adotada durante o governo Lula consolida e aprofunda o projeto da PEB, iniciado ainda no governo FHC, de empregar o Mercosul como instrumento de projeção dos interesses nacionais na região.

Integração Regional Sul-americana e Hegemonia Cooperativa

No plano regional sul-americano, a Política Externa Brasileira tem enfrentado nos últimos anos o delicado equilíbrio entre a opção integracionista sul-americana e o desejo de inserção internacional individual mais acentuado. Os esquemas institucionais que apoiam os processos de cooperação em curso tendem a ser minimalistas, frágeis e sujeitos à influência de atores de veto. Na esfera comercial e de infraestrutura, o Estudo da cooperação do Brasil no âmbito da Unasul e o Mercosul demonstra a volição por prover os vizinhos de meios logísticos e de capacidades operacionais que se conectam diretamente ao incremento da liderança econômica do país na América do Sul, estabelecendo um modelo de hegemonia cooperativa[1] na região. Mercosul e UNASUL são vistos dentro da estratégia brasileira de liderança regional como processos compatíveis. Essas duas iniciativas corresponderiam aos dois grandes pilares do projeto sul-americano da política externa brasileira  (REIS,2015). Durante o final do governo FHC e  no período do governo Lula (2003-2010)  o Brasil lançou mão de recursos do BNDES e de outras fontes, como o FOCEM, para agir de modo a  incrementar a infraestrutura no subcontinente, aumentando seu volume de trocas comerciais e investimentos com os países da região.

No entanto, a gravísima crise econõmica desencadeada  pelos equívocos na condução da política macroeconômica ocorridos no governo Rousseff e o envolvimento das grandes empresas construtoras brasileiras (que recebiam financiamento público para investir no setor de infra-estrutura nos países da região através da IIRSA) no escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato tirou do Brasil as capacidades de levar a termo essa estratégia levando à paralização da diplomacia brasileira no que diz respeito a lógica de hegemonia cooperativa via investimentos logísticos (em infraestrutura e energia) realizados no espaço regional. A partir de 2014 os investimentos nesse setor minguaram e o Brasil viu reduzir seu nível de influência sobre os países sul-americanos. Essa situação foi agravada com a instabilidade política e econômica que se abateu sobre a nova soócia do bloco: a Venezuela.

Crise na Venezuela e Isolamento do Novo Sócio

Inicialmente vista como um potencial mercado para os produtos brasileiros no âmbito do Mercosul, a entrada do país andino no bloco começou a ser articulada durante o governo Lula (2006) com o Itamaraty vendo o novo Estado Membro como como uma  janela de oporrtunidade  para o exercício da influência política brasileira e principalmente como um grande consumidor de produtos brasileiros de maior valor agregado. Pouco tempo depois que foi aceita no Mercosul ,em 2012, a situação do país vizinho  se revelou assaz desfavorável para os interesses brasileiros.

Com a Venezuela no quadro do Mercosul abriu-se um novo mercado para as exportações de produtos industrializados brasileiros. Contudo, essa parceria estava sujeita à dificuldades. Apesar de invocar uma identidade comum de valores compartilhados, registravam-se no seio do Mercosul e da UNASUL grandes divergências com relação ao sentido e ao escopo da integração regional. A Venezuela pertence ao mesmo tempo a UNASUL, ao Mercosul e a ALBA. Tal situação ensejava um potencial conflitivo que se manifestou em várias ocasiões conforme ficou claro na questão da presença militar americana na Colômbia e durante as negociações do para criação do Conselho de Segurança Sul-americano (CDS). Em contrapartida, sem contar da liderança do seu líder carismático, morto em 2013, sobretudo com a queda do preço internacional do petróleo, a ALBA passou por um enfraquecimento que a princípio convinha aos interesses brasileiros para a América do Sul. Desprovida de maiores capacidades econômicas por conta do declínio do preço de seu principal produto (petróleo), a Venezuela ficaria ainda mais suscetível ao poder de atração da economia brasileira no quadro do Mercosul.

Entretanto, depois de suceder seu mentor político no Palácio de Miraflores, Nicolás Maduro logo passou a enfrentar uma crise econômica e uma ruptura institucional que paralisou boa parte das capacidades de projeção internacional de seus país, reduzindo o seu nível de influência regional. A economia dopaís viu crescer uma espiral inflacionária e, logo depois, a violência política doméstica passou a dominar a o plano interno venezuelano.

 Em decorrência dessa redução de capacidades os bolivarianos têm sido muito mais combativos no campo da retórica diplomática do que em termos de política internacional concreta.  Restrito a essa condição esse posicionamento não tendia a apresentar meios de prejudicar a relação comercial do Brasil com a Venezuela. Todavia, a deterioração das condições econômicas domésticas desse parceiro sul-americano trouxe baixos retornos para os interesses econômicos do Brasil. Assim, a manutenção da parceria com o novo membro não apenas passou a trazer um ganho pouco significativo, como a deterioração das condições políticas domésticas tornava o país mais instável e menos propício à concretização dos interesses brasileiros no cenário sul-americano.

A Venezuela é o país latino-americano que mais sofreu com a queda do preço internacional do petróleo. O produto representa cerca de 95% das receitas de exportação do país e compõe mais de 40% do orçamento público. O avanço da crise fez com que a inflação venezuelana atingisse mais de 249%, provocando a escassez de produtos básicos, resultando na queda vertiginosa da produção interna e em severas restrições às importações. O ambiente tumultuado e violento levou a constantes enfrentamentos entre o governo e a opisição que se avolumaram, sobremaneira diante da reforma constitucional proposta pelo  governo Maduro em 2017.  Os impactos dessa desestruturação se fizeram sentir de modo deveras significativo no comércio bilateral entre o Brasil e a Venezuela, tolhendo o projeto de integrar o novo sócio ao Mercosul com vistas a obter vantagens comerciais com essa parceiria no âmbito do bloco.

Considerações Finais

 O “esvaziamento” da estratégia de hegemonia cooperativa  via financiamento de obras de infraestrutura (IIRSA) e estímulo ao comércio intra bloco pode ser notado na  redução de viagens a países sul-americanos. Rousseff visitou os países da região menos da metade de vezes que Lula da Silva os visitou no durante seus mandatos. Apesar das iniciativas engendradas pelo COSIPLAN[2], as grandes obras infraestruturais não avançaram significativamente na região. Essa situação se agravou pelo fato de as principais empreiteiras brasileiras, que operavam com financiamento do BNDES para construir obras integradoras nos países vizinhos, terem sido implicadas nas investigações da Operação Lava a Jato. Diante desse quadro de “animação suspensa”, um  tema de grande interesse para o estudo da PEB diz respeito a paralisia das relações exteriores verificada durante o segundo mandato da presidente Rousseff até o fim do processo de impeachment, o subsequente realinhamento das forças políticas no governo Temer e de que forma essa cadeia de eventos impactaram sobre as relações bilaterais com a Venezuela e a política de integração regional sul-americana. Estas questões serão analisadas com mais detalhe no próximo texto.


*Doutor em Ciência Política (UFPE). Membro do Núcleo de Estudos em Política Comparada e Relações Internacionais (NEPI-UFPE). Professor da Faculdade Damas da Instrução Cristã e da Faculdade Estácio do Recife. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Política internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: análise de política externa, política externa brasileira, integração regional e organizações políticas internacionais.

[1] A Teoria da Hegemonia Cooperativa  é uma abordagem neorrealista que explica a integração regional como uma estratégia de médio-longo termo empregado pelas chamadas “grandes potências regionais”. O principal elemento constituinte da hegemonia cooperativa é o que Thomas Pedersen denomina “capacidade de agregação poder” (power aggregation capacity). O autor define essa aptidão como a “capacidade de uma grande potência regional de fazer com que uma série de Estados vizinhos convirja em torno de seu projeto político” (PEDERSEN, 2002, P.698).

[2] O Comitê Coordenador do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN foi  criado em agosto de 2009 durante encontro presidencial da UNASUL, quando foi decidida a substituição do Comitê de Direção Executiva da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) por um Conselho em nível de Ministros dentro da estrutura institucional da União Sul Americana de Nações (UNASUL). Com a medida, os países membros buscaram conferir maior suporte político às atividades desenvolvidas na área de integração da infraestrutura, de forma a assegurar os investimentos necessários para a execução de projetos prioritários.

Referências

DE ALMEIDA MEDEIROS, Marcelo; JÚNIOR, Augusto Wagner Menezes Teixeira; DOS REIS, Elton Gomes. Cooperação para autonomia? Explicando o paradoxo da política externa brasileira para a Unasul. Revista de Sociologia e Política, v. 25, n. 61, p. 97-123, 2017.

PEDERSEN, Thomas. Cooperative hegemony: power, ideas and institutions in regional integration. Review of International Studies, v. 28, n. 4, p. 677-696, 2002.

REIS, Elton Gomes dos. Integração regional e hegemonia cooperativa : o Mercosul e o regionalismo Sul-Americano na política externa brasileira contemporânea / Elton Gomes dos Reis. – 2015.

VIGEVANI, Tullo; CEPALUNI, Gabriel. A política externa brasileira: a busca da autonomia de Sarney a Lula. Editora Unesp, 2011.


As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autora e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todas as suas colaboradoras.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *