Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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O déficit democrático europeu: a atuação parlamentar e a promoção da identidade europeia (1)

Por Irene Rodrigues*

A União Europeia, ao consolidar-se como um processo de integração fundou suas bases em uma democracia que defendia o princípio de que seus Estados eram livres para desempenhar e planejar seus governos de acordo com seus desejos. E, logo, para garantir um melhor funcionamento, em função das divergências que eram constituídos, o bloco procurou firmar suas características em princípios como participação política, accountability, transparência e igualdade. Essas características, portanto, seriam levadas em conta ao implementar e monitorar políticas e programas, adotando a representação como forma de equilibrar as diferentes características unitárias de cada membro. O princípio da subsidiariedade[1] e a redução das desigualdades, logo, mostram-se como aspectos essenciais para a atuação do bloco de forma mais efetiva. Contudo, o que realmente vê-se é um bloco regido por diferenças de poder, influenciado pelos Estados mais fortes, assim como grupos externos, que possui a representação como forma de legitimação política, desempenhando pouca força institucional para participação.

According to the principle of subsidiarity, decisions should be taken at that level which is closest to citizens and where most information is available and relevant. In theory, subsidiarity should guarantee citizen input into decision-making as required by democratic theory. In real-life European politics, however, subsidiarity has rather been used to advance flexibility in policy formulation and implementation and, by default, inter-governmental bargaining. […] Subsidiarity fails to be used as ‘the way to construct a political order which is neither a super-state nor only a free trade area’ (Giddens 1998: 73) but, instead, remains a powerful symbolic banner for proclaiming national sovereignty and, hence, consolidating national cleavage structures (GIORGI, 2006, p.29-30)

Para solucionar essas falhas, o Parlamento Europeu, responsável por desempenhar funções de legislação, supervisão e orçamentária, introduziu formas diretas de mecanismos eleitorais. Através dele, seus membros são capazes de dar voz a mais de 500 milhões de europeus. Cada Estado membro é representado de forma proporcional ao seu número populacional, que são agrupados de acordo com filiações partidárias e o presidente é responsável por representar o parlamento em outras instituições e pelo mundo, além de disponibilizar o orçamento da União. Objetivando uma maior transparência e defender os interesses populares, permite que os cidadãos demandem petições através de correios, online ou entrando em contato com membros parlamentares locais, além de disponibilizar ferramentas online que mostra gráficos informativos para a população, como o ABC.

O Tratado de Lisboa, ainda, permitiu que os Parlamentos Nacionais pudessem desempenhar funções específicas dentro da União. Eles ficariam responsáveis por fiscalizar o cumprimento da subsidiariedade, participar nas revisões dos tratados ou tomar parte na avaliação política da EU em questões de liberdade, segurança e justiça. [2]

Embora propague uma teoria de desenvolvimento e garantia dos direitos representativos dos cidadãos, a prática mostra pouco esforço da União, principalmente da ação parlamentar e interparlamentar, em trazer uma transparência aos processos legislativos. A identidade europeia falha ao legitimar a atuação parlamentar, pois as questões de identidade afastam-se do utópico europeu e, em função disso, partidos políticos, Estados fortes e grupos transnacionais aproveitam-se das falhas para impor seus interesses particulares e moldarem as agendas e resultados dos processos legislativos.

O parlamento europeu é o único corpo legislativo diretamente votado dentro da União Europeia. Ele tem o maior peso na tomada de decisão, sendo um órgão influenciador nas decisões da Comissão e tem como os principais atuantes grupos transnacionais e facções nacionais. Em teoria, deve atuar, através da cooperação interparlamentar, em prol dos interesses dos indivíduos de cada Estado membro. Todavia, vê-se que não passa de um ideal inatingível, já que grupos de interesses procuram manobrar os resultados decisórios em favor dos objetivos de uma minoria dominante, que nem sempre converge com a vontade coletiva. Além disso, os baixos índices de transparência nos processos de tomada de decisão, tanto entre os próprios parlamentares e órgãos da União, quanto para os cidadãos europeus, dificultam a participação popular em defesa de seus interesses nos processos legislativos.

A maioria dos membros do parlamento Europeu são membros filiados a partidos políticos, não nacionalizados e divididos em oito dimensões[3], tendo entre os principais grupos os democratas-cristãos, de centro-direita, como o European People’s Party ou os de centro-esquerda, como o Partido Europeu dos Socialistas. (THOMSON, 2011). Apesar de possuírem posições sem divergências significativas, os conflitos socioeconômicos tendem a se instalar entre as dimensões-esquerda direita. Os deputados do Parlamento Europeu (PE) não estão agrupados em delegações nacionais, mas sim em grupos políticos, todavia, os Membros dos Parlamentos (MEPs) tendem a se afastar de seus partidos políticos para defender seus interesses sociais Estatais.

Para reverter a influência dos interesses individuais dentro da União Europeia, o PE procura estabelecer uma série de medidas que buscam promover uma maior transparência entre os Estados e para o povo, contudo, percebe-se que nenhuma delas funciona de forma efetiva e, em alguns casos, acabam agravando ainda mais a situação, por permitir que grupos influentes ganhem mais espaços nos processos de tomada de decisão. Os relatores, por exemplo, são designados pelos partidos políticos para elaborar relatórios, liderar discussões no plenário e representar o parlamento no conselho. Eles, logo, deveriam exercer sua função representativa em reuniões ao relatar os acontecimentos. Contudo, sua função quase sempre é mal desempenhada, em função da competitividade existente entre os diferentes setores dos parlamentos, que omitem informações por interesses pessoais ou dão pouca relevância para eles. Ademais, em vez de meros relatores, acabam exercendo influências de acordo com suas posições políticas nos processos decisórios. Ainda, os relatores têm uma tendência em representar os interesses de seus Estados nacionais, em vez de manter-se imparciais. Em relação a competência entre os membros parlamentares e os próprios parlamentos, torna-se válido afirmar que a afiliação partidária, em vez de disseminar a pluralidade de interesses, acaba tornando-se uma válvula facilitadora, já que os membros dos parlamentos filiados a eles tendem a receber relatórios mais importantes.

Outra tentativa de estabelecer uma maior representatividade é a cooperação interparlamentar, vista como uma forma de manter um diálogo entre os parlamentos nacionais e os europeus, atuando como um todo. Ela foi possibilitada com o Tratado de Lisboa que atribuiu poderes às legislaturas nacionais que influenciaram nas atividades interparlamentares. Todavia, a cooperação entre os parlamentos apresenta problemas, gerados em função do pouco conhecimento diante das atividades exercidas por eles, causando uma incompatibilidade entre a atuação dos membros do parlamento e seus papeis de representatividade no nível supranacional e o que é relatado na arena nacional, causando uma representação democrática ineficiente (KRÖGER E FRIEDRICH apud FASONE, 2012).

A distância entre o tomador de decisão e as comunidades territoriais geram dificuldades de controle e partição das comunidades, para isso, os Parlamentos Nacionais entram no processo decisório como asseguradores da representação dos interesses internos. Porém, mais uma vez podemos ver uma função mal desempenhada. Por um lado, as atividades parlamentares são ignoradas pela opinião pública, porém significativas para organizações internacionais e regionais que tentam exercer influência nas decisões legislativas; por outro, há uma ausência da coerência entre as iniciativas parlamentares que comprometem a efetividade das demandas populares: uma baixa inciativa dos PNs em engajar-se com as ações parlamentares, já que só costumam ir para reuniões que privem seus interesses e a pouca influência que eles têm ao fazer reclamações. O antagonismo entre os parlamentos nacionais e o europeu, logo, resultam em uma atividade parlamentar ineficaz e dá espaço para o PE condicionar as agendas da União.

Podemos concluir, logo, que há uma carência entre as atividades parlamentares que pouco permite um acesso inclusivo entre seus membros, entre seus designados e, ainda, entre as populações internas dos Estados, a menos que sejam grupos organizacionais com grande força no cenário internacional que se aproveitaram desse déficit para inserir seus interesses nos processos legislativos. A transparência de informação é pouco efetiva, gerando um distanciamento ainda maior da população que pouco se identifica e se interessa com as ações judiciais. Por fim, a competição interna, compromete o funcionamento eficaz do órgão e impossibilitam o alcance democrático.

A União Europeia está “muito distante” de seus eleitores; e, os mecanismos eleitorais são muito diferentes das instituições nacionais democráticas que os cidadãos utilizam. Constata-se, assim que o debate a respeito do “déficit democrático” se refere a uma crítica aos critérios de legitimidade, não somente no que é relativa ao processo de integração da UE, como também às suas consequências para os regimes democráticos nacionais. O déficit é consequência da dificuldade de se construir uma democracia que transponha as fronteiras, pelo fato de não haver um sistema eleitoral que traduza no PE uma base social genuinamente europeia pluralista de valores transnacionais (VILAÇA, 2011, p.82).

Consequentemente, o distanciamento entre as atividades parlamentares e os cidadãos europeus ocasiona maiores problemas de cunho participativo e de identidade que reduzirão as crenças de que a Europa funciona de acordo com a teoria democrática propagada em seu ordenamento jurídico.


* Irene Rodrigues Gois, Bacharelanda em Relações Internacionais (Universidade Federal de Sergipe, Brasil), irenerogois@hotmail.com.


[1]
No art 5º, n.3 do Tratado da União, segundo o princípio da subsidiariedade, nos domínios que não sejam da sua competência exclusiva, a União intervém apenas se e na medida em que os objetivos da ação considerada não possam ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, tanto ao nível central como ao nível regional e local, podendo contudo, devido às dimensões ou aos efeitos da ação considerada, ser mais bem alcançados ao nível da União. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75ed71a1.0019.01/DOC_2&format=PDF>. Acesso em: 17 de outubro de 2017.


[2]
Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/en/20150201PVL00007/National-parliaments>. Acesso: 07 de abril de 2017.

[3] Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos); Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu; Grupo da Aliança e dos Democratas e Liberais pela Europa; Grupo dos Verdes / Aliança Livre Européia; Conservadores e Reformistas Europeus; Grupo Confederal da Esquerda Unitária Européia / Esquerda Nórdica Verde; Europa da Liberdade e da Democracia. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/groups/default_pt.htm. Acesso em: 06 de abril de 2017.


As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autora e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todas as suas colaboradoras.

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