Publicação mensal sobre Relações Internacionais

Página inicial do VOX MAGISTER

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e a soberania nacional

Por Gills Vilar-Lopes*
Débora C. S. Araújo**

Lançado em maio último (CRAIDE, 2017a), o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) foi concebido pelo governo brasileiro para atender a demandas telecomunicacionais relativas a políticas públicas e necessidades estratégicas – na seara da Segurança Pública e, sobretudo, da Defesa Nacional –, bem como comerciais.

Trata-se, portanto, de artefato imprescindível para garantir a vigilância do território nacional e promover comunicações estratégicas em locais de difícil acesso. Todavia, diante de tal possibilidade pioneira, já se debate a possiblidade de privatizar quase 60% da capacidade civil disponível no satélite, devido ao atual momento de crise.

Diante disso, o presente texto reforça a importância de se manter o controle governamental do SGDC, sob o risco de transferir parte da soberania nacional a grupos estrangeiros ou de empresas brasileiras controladas aqueles, fazendo com que a proposta original do Satélite seja perdida antes mesmo da sua completa operacionalização.

O lançamento, à órbita terrestre, do SGDC traz consigo indagações e, mais importante, expectativas acerca das relações securitárias nacionais e internacionais do Brasil nesta segunda década de novo milênio. Remontando à Carta Magna brasileira, vê-se que a soberania nacional é alçada à categoria de “fundamento” da república (BRASIL, 1988). Porém, de que modo essa soberania (nacional) pode ser exercida, em plena Era da Informação e da globalização, sem um satélite geoestacionário cuja operacionalização seja 100% nacional? Quais os interesses das grandes potências e corporações estrangeiras na não decolagem da política espacial brasileira? Acreditamos que o SGDC pode ajudar a contornar tais questionamentos.

Reza, ainda, a Constituição Federal de 1988 (CF88), em seu art. 5o, que a República Federativa do Brasil rege-se também em suas relações internacionais pelo princípio da “independência nacional”. Duas décadas depois da promulgação da CF88, a Estratégia Nacional de Defesa (END) brasileira pondera que essa independência nacional só será “[…]alcançada pela capacitação tecnológica autônoma, inclusive nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear”, e finaliza com seu famoso mote de que “não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa, como para o desenvolvimento” (BRASIL, 2012, p. 44, grifo nosso). É nessa cultura dual civil-militar – a qual atrela, de um lado, desenvolvimento nacional a, do outro, independência nacional – que se baseia o SGDC.

A origem da ideia de se engendrar um satélite geoestacionário remonta à venda da “antiga” Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), ainda na década de 1990 (DÜRING, 2013). Após 18 anos, incluindo o período de capacitação para operação, o SGDC é concluído, ao chegar ao estágio atual de pós-lançamento e órbita. Os estágios de operação são representados em cada um dos elementos que compõem a sigla SGDC, a saber:

  • SG = Satélite Geoestacionário: retrata o local onde se encontra o satélite, parado sobre um mesmo “ponto fixo” – ou “iluminando” o Brasil, como os documentos emanados pelos órgãos envolvidos comumente se referem ao SGDC –, girando na mesma velocidade da Terra, acompanhando, portanto, seu movimento;
  • D = Defesa: representa o aspecto da soberania nacional, a partir do qual as Forças Armadas brasileira terão mais flexibilidade e autonomia, conforme já preveem os três documentos norteadores da política de defesa brasileira – a Política Nacional de Defesa (PND), a END e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) –, o que inclui a integração com outros países, haja vista dezenas de satélites geoestacionários de telecomunicações estrangeiros que operam no Brasil; e
  • C = Comunicações Estratégicas: acesso e ações estratégicas para atender à demanda destinada a 70% para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – que representam, aproximadamente, 38 milhões de lares sem acesso à Internet – e 30% para as comunicações militares e civis, sobretudo em áreas de fronteira.

O Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012, descreve responsabilidades e gestão do SGDC entre os stakeholders do projeto – ministérios, órgãos públicos e entidades privadas, entre eles Agência Espacial Brasileira (AEB), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Telecomunicações Brasileiras (Telebras) (DÜRING, 2013). O investimento do Satélite é de R$ 2,7 bilhões, fruto de parceria entre, principalmente, Ministério da Defesa e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Além da banda X, importante para comunicações militares criptografadas, houve também a necessidade de transferência de imagens georreferenciadas, que exigem quantidade maior de banda e de profissionais para lidar com tais especificações. Com isso, surgiu a oportunidade de se construir um satélite próprio para atender às demandas futuras e promover o desenvolvimento no setor de comunicação estratégica do País, garantindo, assim, autonomia nesse setor (DÜRING, 2013).

Essa iniciativa traz, em grande medida, autossuficiência na transmissão de dados e voz esperada, ao solucionar e atender a um pleito historicamente comprometido. O Brasil passa, assim, a oferecer e usufruir serviços de telecomunicações próprios, garantindo maior segurança no tráfego de dados e reduzindo gastos e intermediações estrangeiras.

A Telebras é a responsável por conduzir os serviços gerados a partir dessa nova tecnologia. Para tanto, o satélite possui uma banda Ka, para comunicações estratégicas do governo e implementações do PNBL bem como uma banda X, que corresponde a 30% do equipamento, de uso exclusivo das Forças Armadas. Para mais detalhes acerca do modelo ARIANE LAUNCH KIT VA236 usado para lançamento do SGDC, ver Ariane Space (2017).

A chegada do SGDC à órbita terrestre ocorreu em 4 de maio de 2017, ao encontrar posição estável, após completar sete voltas em torno da Terra (DÜRING, 2013; SGDC…, 2016). Esse lançamento bem-sucedido ocorreu no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, que, assim como o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), situa-se em posição privilegiada para lançamento de foguetes, devido à sua proximidade à Linha do Equador (FRANÇA, [201-]). A empresa responsável pelo lançamento, o grupo ítalo-francês Thales Alenia Space (TAS), informou que o satélite orbitará continuamente a 36 mil quilômetros de distância da crosta terrestre, acompanhando a rotação do planeta.

O satélite, que pesa aproximadamente 5,5 toneladas e tem 5m de altura, cobrirá todo o território nacional, bem como o Oceano Atlântico (CRAIDE, 2017b). Estabelecida sua posição, iniciaram-se os testes de transmissão para medição de potencialidade.

No desenvolvimento da tecnologia do satélite, participaram vários especialistas, desde os estudos iniciais, com pesquisas, desenvolvimento, projeção, lançamento, órbita e acompanhamento atuantes no Ministério da Defesa, AEB, INPE e Visiona Tecnologia Espacial (joint-venture entre Embraer e Telebras). O SGDC é, pois, resultado de integração e parceria entre atores públicos e privados, cujo controle final cabe ao governo brasileiro. Nesse viés, qualquer menção à privatização, ao invés de concessão, parece destoar no propósito original do Satélite.

Novamente, a Constituição brasileira, em seu art. 4o, inciso IX, declara que o País buscará, em suas relações internacionais, “a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade” (BRASIL, 1988). Nesse viés, o funcionamento do SGDC pode vir a reforçar a integração e o intercâmbio de transferência de tecnologia de ponta, para os países que lhes são fronteiriços, haja vista que o satélite estará “iluminando”, sobretudo, a região amazônica.

Já o acesso à banda larga em locais remotos, por meio de sinal digital, impulsionará e incentivará investimentos no setor de telecomunicações, além de gerar mais segurança na transferência de informações civis e militares. Traz também reconhecimento – e, consequentemente, interesse – internacional, sobretudo por firmar sua soberania e promover trocas de experiência em diversos setores da cadeia produtiva espacial, além de incentivar propostas de desenvolvimento e reestruturação de políticas públicas bi e multilaterais. Destacam-se aqui as relações com a França, que, não só neste projeto, vêm se projetando para promover atividades inovadoras em áreas afins à espacial, reafirmando, assim, uma política externa e comercial balanceada e o desenvolvimento de um programa espacial brasileiro (PEB) sem fins bélicos.

Apesar de o Brasil passar atualmente por severa crise orçamentária e de já se falar na privatização de parte das operações civis do satélite, não se nega o esforço dos órgãos envolvidos em desenvolver tecnologias de ponta para o setor de comunicação estratégica, como é o caso do setor espacial, conforme já preconizam os documentos norteadores da defesa nacional brasileira. O SGDC, portanto, atende a demandas de comunicação estratégicas, torna o País autossuficiente em tecnologia para transferência de dados em banda larga, possibilita acesso a sinal digital em áreas remotas e atende a questões de Segurança da Informação – sobretudo em uma era pós-Snowden – nos serviços prestados a civis e militares, em todo o território nacional.

Logo, o primeiro satélite geoestacionário brasileiro busca dotar o Brasil com mecanismos altamente avançados de sistemas de comando e controle (C2) e de obtenção de dados brutos para vigiar um de seus ativos mais importantes enquanto Estado soberano, seu território, a partir de uma perspectiva inédita por aqui, a espacial. Lançar mão de parte dessa tecnologia é, ao mesmo tempo, lançar parte da soberania, literalmente, ao espaço.


* Doutor em Ciência Política (Relações Internacionais) pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais (DCS) da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Membro-pesquisador do Núcleo de Estudos de Política Comparada e Relações Internacionais (NEPI-UFPE).

** Graduanda em Ciências Sociais pela UNIR. Membro-estudante do NEPI-UFPE.


As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autora e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todas as suas colaboradoras.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *