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Infraestrutura Crítica na União Europeia

Por Thaynar Dantas*

No texto anterior, pontuou-se que ataques cibernéticos representam uma ameaça ao funcionamento de infraestrutura crítica, que dependem do bom funcionamento de sistemas tecnológicos. O presente texto tratará das definições de infraestrutura crítica e da interconectividade dos sistemas na União Europeia.

As infraestruturas críticas são infraestruturas essenciais para a manutenção de funções vitais para a sociedade, sendo estas: bancos e o setor financeiro, governo (instituições democráticas, serviços, forças de segurança), telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação, serviços de emergência e resgate, energia e eletricidade, setor de saúde, transportes, logística e distribuição e fornecimento de água. Como pontuado por Schibberges (2011), infraestruturas sem as quais a sociedade e a economia quebram.

A Comissão Europeia define infraestrutura crítica enquanto um ativo ou sistema que é essencial para a manutenção de funções vitais para a sociedade. Sendo assim, Infraestrutura Crítica Europeia constitui-se de infraestrutura crítica de alta importância para a União e que se interrompida ou destruída iria afetar dois ou mais Estados-membros, ou um único Estado-membro se a infraestrutura crítica estiver localizada em outro Estado-membro. Isso quer dizer que danos à infraestrutura crítica, sua destruição ou danificação por desastres naturais, terrorismo, atividades criminais ou comportamento malicioso, teriam um impacto significativamente negativo para a segurança da União Europeia e para o bem-estar dos seus cidadãos.

Questões relacionadas à proteção de infraestrutura crítica têm recebido crescente atenção nos últimos anos, principalmente depois dos acontecimentos de 11 de setembro de 2001, que ressaltaram os perigos de ataques terroristas e seu grande potencial de destruição. Portanto, diversos Estados têm se mobilizado para lidar com estes assuntos, chegando a criar órgãos governamentais específicos para tratar do tema, adotando estratégias distintas, mas com o mesmo propósito de proteger as infraestruturas críticas e seus elementos-chave. Neste sentido, cada país busca minimizar os principais riscos usando abordagens diferentes frente a necessidades distintas, incluindo posições estratégicas e interesses nacionais (DEMETERCO, 2011).

A União Europeia seguiu essa tendência, iniciando as discussões sobre o tema em meados de 2004, emitindo uma Comunicação da Comissão para um Programa Europeu de Proteção de Infraestrutura Crítica (EPCIP, na sigla em inglês), em 2006; e uma Diretiva do Conselho para identificação e designação de infraestrutura crítica europeia e avaliação da necessidade de melhorar sua proteção, em 2008. Ambas apresentam o mesmo objetivo: melhorar a proteção da infraestrutura crítica na União Europeia, focando em infraestrutura que é crítica a nível europeu, não meramente nacional ou regional. Neste sentido, os esforços empregados seriam calculados para não sobrepor atividades dos Estados-membros já em curso. Desta forma, a responsabilidade por proteger a infraestrutura crítica nacional é atribuída aos donos/operadores destas e dos Estados-membros e o trabalho da Comissão seria dar apoio a essas iniciativas.

Um dos pontos importantes levantados por Demeterco (2011) é que

É oportuno notar que há poucas informações a respeito do tema Proteção da Infraestrutura Crítica disponíveis em fontes públicas, pois a grande maioria dos países trata a questão como segurança nacional, aspecto que reforça a necessidade de estabelecimento de acordos de cooperação multilaterais entre países, objetivando o intercâmbio de informações e a atuação colaborativa.

Assuntos relacionados à segurança e defesa nacional sempre foram pontos difíceis de discussão entre os países membros da União Europeia, por constituírem temas sensíveis aos Estados e estarem intimamente ligados à soberania e à segurança nacional. A necessidade de dividir informações sobre as ações de proteção de infraestrutura crítica dos Estados-membros para os órgãos da UE, enfrenta o mesmo impasse: até que ponto é seguro compartilhar informações sobre a segurança de suas infraestruturas? Neste sentido, o problema ganha relevo porque os núcleos de infraestrutura crítica no espaço europeu não se restringem ao território de um ou outro país.

Schibberges (2011) chama a atenção justamente para a interconectividade da infraestrutura crítica nos moldes atuais no mundo todo e, especialmente na Europa, sendo a UE uma grande força de integração. Segundo ele:

Não apenas as economias e em particular os setores financeiros estão interconectados, como também a infraestrutura de informação europeia. Analisando um mapa de cabos submarino, o suporte da internet, é possível ver que muitos chegam pelo Reino Unido ou pela Holanda. Se um desses países perde a conexão, afetaria a transferência de dados em todo o continente. (…) A rede de energia é outro exemplo [de interconexão] e um que também depende altamente de software. A escassez de energia na Alemanha pode ser mitigada por meio da compra de eletricidade de países vizinhos, mas falhas simultâneas em vários países talvez sejam difíceis de compensar. Dutos para gás e óleo também cruzam o continente bem como a infraestrutura de transporte, como trens. Ambos dependem de que os sistemas de informação funcionem propriamente.

Frente a isso, as figuras abaixo ilustram o alto grau de conectividade no espaço do continente europeu. A primeira imagem representa a rede de cabos submarinos que utilizam a tecnologia de fibras óticas para a transmissão de dados que, como mencionado acima, tem maior fluxo de entrada pelo Reino Unido e Holanda.

a imagem seguinte, mostra o fluxo de informação que é compartilhado em todo o continente, por meio da infraestrutura de 27 companhias de telecomunicações da Europa.

A partir desse contexto infere-se que no, continente europeu, infraestrutura crítica não se limita aos territórios nacionais e que determinadas falhas nessas infraestruturas terão efeitos transfronteiriços. Frente a isso, a necessidade de proteger infraestruturas críticas contra o perigo de falhas, seja por causas naturais, terrorismo ou guerra, torna-se urgente. Os documentos anteriormente mencionados demonstram que a redução de vulnerabilidade da infraestrutura crítica e o aumento da resiliência já se tornaram objetivos da UE e dos seus Estados-membros e, com o crescente número de ataques cibernéticos cada vez mais sofisticados, a tendência é que a preocupação com a integridade e confiabilidade das infraestruturas críticas aumente.

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* Graduanda em Relações Internacionais (DRI/UFS), membro do Centro de Estudos sobre a Europa (CEURO/UFS). E-mail: thaynardantas@hotmail.com.

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de sua autora e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores.

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