Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Democracia e as causas das mudanças de regime

Por Mariana Meneses*

 

Qual a relação entre crescimento econômico e regime político? Explicar instabilidades e mudanças em regimes e suas conexões com o desenvolvimento é um problema central para cientistas políticos contemporâneos. O presente texto foca nas explicações oferecidas por teóricos que defendem a importância das instituições para o crescimento econômico, a exemplo dos trabalhos de Przeworski e Limongi (1993) e Glaeser et al (2004), bem como nas críticas por esses recebidas, que, em suma, argumentam que instituições eficazes não geram, mas são consequências de um alto desenvolvimento socioeconômico – como é o caso de Acemoglu e Johnson (2001) e Banerjee e Iyer (2005). De forma mais específica, esses trabalhos têm focado nas relações entre crescimento econômico e o surgimento e a manutenção de democracias ao redor do mundo.

Quando um(a) internacionalista ouve a palavra “democratização”, a primeira coisa que nos vem à cabeça são exemplos de intervencionismo. Entretanto, estudos sobre democratização consideram tanto fatores externos quanto internos ao país e ao regime. Na Ciência Política, destacam-se dois tipos gerais de explicação para transições de regimes: explicações estruturais e as chamadas explicações de agência. Teorias estruturais focam na economia política e na concepção de classe. O conflito material é o que move a política e identidade e interesses seriam definidos pela estrutura social (estrutura de classes). Teorias que focam na agência, por outro lado, têm foco nas crenças dos atores e defendem que lideranças políticas moldam as transições. Aqui, as ideias (e não o conflito material) movem a política e as preferências não são definidas pela estrutura, mas são normativas. Outra diferença é que teorias estruturais levam em consideração fatores macro e explicam mudanças a longo prazo, enquanto explicações de agência consideram fatores micro e observam momentos de conjuntura crítica para a democracia. São questões centrais para esses teóricos como o comportamento dos atores é influenciado pelas suas crenças e como esse comportamento ajuda a determinar a mudança de regime.

As abordagens institucionais não se encaixam perfeitamente em nenhum dos dois grupos, mas estão em algum lugar no meio, podendo se aproximar mais de um grupo ou de outro. Essas abordagens em geral são fracas para explicar transições de regime porque são repletas de endogeneidade. Consideremos o exemplo de Magaloni (2008). Para a autora, os partidos autocráticos, bem como a realização de eleições, têm fundamental importância na estabilidade de autocracias, porque permitem o equilíbrio entre líder e elite. As eleições regulares fazem com que as elites tenham interesses na manutenção do regime, graças ao rank-and-file, e que os grupos de potencial oposição ganhem poder de barganha. Magaloni critica o argumento de Przeworski, para quem os líderes em tais regimes comprariam o apoio necessário para seu governo, seja por incentivos positivos ou negativos. Para a autora, essas ações levariam a um governo autodestrutivo. Seria necessário criar mecanismos que conferissem credibilidade ao power-sharing, função desempenhada pelos partidos autocráticos.

Enquanto Magaloni busca em fatores políticos internos ao próprio regime razões para a longevidade de ditaduras, Ross (2015) oferece uma explicação mais estruturalista, com base na economia nacional – em particular, na capacidade nacional de extração de recursos naturais. O autor demonstra relações entre riqueza em petróleo e a estabilidade de líderes autoritários, promovida pelo rentier effect, um fluxo alto de renda que permite reduzir impostos e “comprar” os rivais.

Esse pensamento condiz com o defendido por Przeworski e Limongi (1993). Para eles, o desenvolvimento econômico faz com que democracias, uma vez estabelecidas, sejam mais estáveis. Essa conclusão é corroborada em parte por Boix e Stokes (2003), que, contudo, atentam para uma falha dos autores: a economia interfere não apenas na manutenção, mas também no surgimento de instituições democráticas, uma vez que o crescimento econômico aumenta o valor de se estar no poder, elevando a competição e, por conseguinte, os custos de manutenção da autocracia.

Boix e Stokes argumentam que, conforme a economia cresce, a desigualdade de renda diminui e, assim, os interesses entre o eleitorado e as elites tendem a divergir menos. Com os custos da autocracia elevados e os custos da democracia reduzidos, esse ambiente favorece o apoio das elites pela democratização. Essa é uma conclusão semelhante à que chegam Levitsky e Way (2006), para quem o desenvolvimento também leva à democratização através do aumento dos custos da ditadura. Contudo, há uma grande diferença entre os mecanismos que levariam a esse fenômeno. Com foco nas relações externas, Levitsky e Way propõem que o desenvolvimento econômico aumenta a influência de países e organizações ocidentais importantes, através de laços socioeconômicos, políticos e organizacionais, e quanto mais densos esses laços, maiores as chances de transição democrática. Isso acontece porque a proximidade torna os abusos ditatoriais mais evidentes, aumentando as chances de intervenção direta do Ocidente e influenciando os valores da população em direção às normas e valores ocidentais/internacionais.

A explicação proposta por Levitsky e Way se aproxima, por um lado, do que defende Przeworsky, uma vez que vê o crescimento econômico como levando à criação de instituições democráticas eficazes. Contudo, Levitsky e Way promovem uma compreensão mais estruturalista do que permitem as abordagens institucionalistas mais recentes. Outro diferencial da sua análise é que, embora as relações de que falam sejam inicialmente externas, elas atuam sobre as instituições através, também, de mecanismos internos, ao influenciar sobre o eleitorado nacional. As mudanças culturais, para Levitsky e Welzel, são demoradas e a nacionalidade e os valores e experiências comuns têm maior poder explicativo que renda ou outras características sobre a população. Essa é uma conclusão discordante de autores como Przeworski e Boix, para quem o desejo das massas pela democracia é constante e não tem poder explicativo sobre processos de democratização. Levitsky e Welzel defendem que valores ligados à modernização podem ser considerados atributos da sociedade e são capazes de determinar a efetividade de instituições democráticas.

Com foco em crenças e valores, Inglehart e Welzel (2010) defendem que o desenvolvimento econômico leva a mudanças duradouras nos valores sociais que, em países ricos, estão associados à democracia, como tolerância, ativismo político, ênfase na liberdade de expressão, confiança, dentre outros, bem como um maior secularismo. A democratização, nessa perspectiva, adviria de um breakthrough (momento de conjuntura crítica, conforme referido anteriormente) posterior à existência de um ambiente interno de valores, construído gradualmente como reflexo do processo de crescimento econômico. Assim, esses valores são condições internas necessárias, mas não suficientes para a democratização.

Nesse texto, foi possível enxergar um quadro geral sobre como se estrutura o debate na CP sobre mudanças de regime e transições democráticas. Como visto, a preocupação recai largamente sobre fatores internos ou, quando externos, relacionados a questões como difusão de valores e crenças, relacionados mais ao soft power de países ocidentais que a intervenções diretas. Transições democráticas e mudanças de regime serão abordadas sob a perspectiva de autores das RI em publicações futuras do Vox. Não quer ficar de fora? Assine a nossa Newsletter em www.voxmagister.com.br e receba notificações de novas publicações.

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* Mestranda em Ciência Política (PPGCP/UFPE), graduada em Relações Internacionais (DRI/UFS), membro do Centro de Estudos sobre a Europa (CEURO/UFS) e bolsista CAPES. E-mail: mariana.menesess@ufpe.com.br

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de sua autora e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores.

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