Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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O superpresidencialismo na Rússia de Putin

Por Maria Eduarda Buonafina Franco Dourado*
Antonio Henrique Lucena Silva**

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Introdução

O modelo de governo autoritário do atual presidente Vladimir Putin em um sistema que, em teoria, é classificado como democrático, tem se apoiado na Constituição Russa de 1993. Sua principal característica é a hierarquização do poder, sendo o executivo como principal detentor do nível mais alto. O presidente, através dos seus poderes, tem criado mecanismos que o permite obter controle das instituições democráticas do país.

O país russo vêm enfrentando uma crise democrática após a entrada de Putin no poder, em que os mecanismos democráticos estão sendo constantemente controlados no seu interior pelo poder executivo. Observando as últimas eleições desde a entrada de Putin no governo até as eleições presidências de 2012, podemos notar que não existe uma real ameaça ao seu poder, ou seja, não existe nenhum oponente que consiga competir de maneira “justa” com o atual presidente ou com um membro indicado pelo partido Rússia Unida (RU). Exemplo: nas eleições presidenciais de 2004, onde Putin concorria pelo seu segundo mandato, ele conseguiu angariar 71,31% dos votos contra 13,69% do seu oponente que ficou em segundo lugar.

Embora a constituição russa defenda em seus primeiros artigos a separação dos três poderes, pode-se notar que na realidade se tornaram um pouco diferentes. Putin, estando à frente do poder executivo, tem se utilizado de certos mecanismos que possibilitaram controlar ou influenciar o judiciário e o legislativo do país. Desde a sua ascensão como líder do país, a democracia na Rússia entrou em declínio segundo o relatório anual elaborado pela Freedom House. Esse relatório mede o grau das democracias no mundo e mudou a classificação do país russo de “parcialmente democrático” para “não democrático”.

Tabela 1: Classificação da Rússia como país democrático segundo o ranking da Freedom House

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Analisando a tabela 1, podemos notar que no período entre 1991 a 1999 o país era classificado como parcialmente democrático. O período citado corresponde aos anos em que Boris Yeltsin governou a Federação Russa, que são considerados os mais democráticos que a sociedade russa já vivenciou. Logo após a entrada de Putin em 1999, a democracia no país foi decaindo chegando a níveis iguais ao do período soviético.

Isso nos leva a questionar de como a Constituição de 1993 contribuiu para a formação de um governo excessivamente autoritário e centralizado nas mãos do atual presidente russo, e de como isso têm permitido com que Putin conseguisse obter um maior controle dos mecanismos democráticos do país. 

1.0 Tradição de um líder forte e o apoio popular

A história política russa ajuda a entender a construção de um certo padrão político/cultural da sociedade russa que se estende até os tempos hodiernos. A preferência por líderes fortes e enérgicos vêm se propagando e permitindo com que personagens com tendências autoritárias cheguem ao poder até mesmo por meios democráticos.

A centralização nas mãos de um único líder surgiu através da experiência vivenciada pelos russos após o final da descentralizada Rus Kieviana, que logo foi submetida ao domínio mongol. O Estado russo se liberta do domínio mongol graças a organização centralizada do líder Ivã III, o Grande e posteriormente com Ivã IV, o Terrível, sendo o primeiro a receber o título de czar. Segundo Segrillo (2012):

A Rússia passou por uma experiência histórica diferente, reforçando a crença de que foi com o fortalecimento e a centralização estatal que a civilização e sociedade russas puderam florescer até seu apogeu. […] Isso ajuda a explicar, por exemplo, a popularidade de Vladimir Putin, nos anos 2000. Ele teria sido um gosudarstvennik (defensor de um Estado forte), que fortaleceu e centralizou o Estado russo após o período Yeltsin nos anos 1990, caótico e com tendências centrífugas. O que foi encarado por muitos no Ocidente como um processo autoritário de recentralização estatal, foi visto por um grande número como um reequilíbrio da balança de poder (SEGRILLO, 2012, p. 122).

O regime czarista vigorou até 1917 até ser destituído pela Revolução Russa, dando início ao período em que a Rússia ficou sob o regime soviético. O PCUS (Partido Comunista da União Soviética) possuía uma estrutura semelhante à do Estado, e isso lhe possibilitava o controle de todas as instâncias políticas, econômicas e sociais do país.

Essa estrutura de poder só foi transformada com o fim da União Soviética e consequentemente a formação da Federação Russa em 1991. A partir deste momento, o Estado russo passa a adquirir um caráter democrático e um sistema de governo presidencialista.

Vale ressaltar que a população russa tende a dar maior credibilidade a líderes com tendências autoritárias, principalmente após a experiência democrática dos anos de 1990 com Boris Yeltsin no poder. O processo de abertura econômica e de desenvolvimento da democracia no país não foi visto como uma boa experiência pelos russos, devido à sociedade ter vivenciado diversas dificuldades econômicas, políticas e sociais que acabaram por reforçar a tese de que apenas um governo centralizado e um líder forte fosse capaz de guiar o país para um futuro melhor. O apoio popular por um governo autoritário é bastante relevante e tem garantido o caráter “democrático” do governo. 

1.1 Constituição de 1993

Antes de trabalharmos sobre a constituição, devemos relembrar uma das teorias mais importantes da área política, criada por Montesquieu, a teoria dos três poderes. Em que descreve a importância da separação e da autonomia das estruturas de poder do Estado. Segundo o autor:

Quando se reúne na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo e eu poder executivo, não existe liberdade; porque pode-se temer que o próprio monarca, ou o próprio senado, faça as leis tirânicas para executá-las tiranicamente. (MONTESQUIEU, 1748. livro XI, cap. VI)

Quanto maior for o grau de independência mais garantido seria a validade do Estado democrático. Essa autonomia não pode ser confundida com o isolamento desses poderes, pois, ainda segundo o teórico, há uma necessidade de complementariedade. Os poderes têm que agir de um modo independente, mas para um melhor funcionamento do governo, há de ocorrer a comunicação dos mesmos.

Embora que na estrutura do governo russo os três poderes sejam bem definidos, percebemos que o executivo apresenta um poder desproporcional aos outros dois poderes. Isso fica mais claro a partir do momento em que paramos para analisar a constituição.

Dois anos após queda da União Soviética, a Rússia estava iniciando a criação de uma nova constituição para o país. Essa seria a quinta constituição feita desde 1918, após o fim do czarismo no país. Esse novo documento foi elaborado por uma comissão constituinte liderada pelo primeiro presidente da Federação Russa, Boris Yeltsin, em 1993.

Durante os anos de 1992 e 1993, o país enfrentava uma crise política, mais precisamente, um conflito entre o parlamento e o presidente, no qual a nova constituição terminou por favorecer o vencedor desta batalha, sendo ele o poder executivo em uma forma de governo presidencialista. Segrillo afirma que:

A constituição de 1993 foi vista pelos observadores como sendo fortemente presidencialista (ao contrário da soviética, que era teoricamente “parlamentarista”, ao colocas os sovietes como órgãos legislativos supremos) (SEGRILLO, 2012, p. 106).

Um dos detalhes que mais exaltam o poder do presidente está na sua capacidade de dissolver a Duma (parlamento russo), podendo também decretar leis sem a necessidade da aprovação legislativa, desde que não fira a constituição. Além de poder criar referendos, mesmo que esse procedimento seja geralmente feito pelo legislativo, o presidente também decide sobre as demissões do governo, podendo nomear ou demitir ministros federais, além de aprovar a doutrina militar da Federação Russa.

O processo de impeachment também é controverso, pois, é considerado quase impossível de acontecer. Para recorrer ao impeachment do presidente, a Duma tem que obter dois terços de votos culpando o presidente de traição ou algum outro crime grave. O caso é levado para o judiciário e, se o processo for validado, o processo volta para a Duma e lá terá uma nova votação para então removê-lo, também tendo que atingir no mínimo dois terços dos votos no prazo de três meses contando do dia da acusação. O presidente da Federação Russa também têm a capacidade de dissolver o parlamento, um mecanismo adaptado do parlamentarismo, mas que é usado no presidencialismo. Utilizando-se desse recurso, o presidente pode dissolver o parlamento caso seja deflagrado um processo de impeachment.

O processo de “verticalização” do poder termina por se intensificar com a entrada de Vladimir Putin no poder nos anos 2000. Através de um processo de recentralização do poder no âmbito presidencial e federal.

Putin dá início à recentralização ao modificar a forma como os governadores regionais seriam eleitos. Na forma original, a população de cada região iria, através do voto eleitoral direto, decidir quem seria o governador. Após a mudança, ficou sob responsabilidade do presidente a indicação dos governadores. Isso contribuiria para que o governo central pudesse ter uma maior controle das regiões, pois agora só seriam indicados membros de confiança do presidente e que estariam completamente alinhados às decisões políticas e econômicas vindas do Kremlin.

1.2 Partido de poder e a influência parlamentar

Houve mudanças também no sistema eleitoral, mais precisamente na cláusula da barreira que aumentou de 5% para 7%. Essa cláusula estabelece que para um partido obter cadeiras no parlamento ela terá que possuir mais de 7% de votos. O aumento da porcentagem fez com que a quantidade de partidos no parlamento fosse mais limitada. Podemos analisar esse fato na tabela 2 que segue abaixo.

Tabela 2 – Partidos mais votados nas eleições para a Duma (1993, 1995, 1999, 2003, 2007 e 2011)

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A partir das eleições legislativas de 2003, quando a taxa de barreira mínima já era 7%, o número de partidos que conseguiram entrar e ocupar assentos na Duma passaram a ser reduzidos.

A modificação contribuiu para que o partido Rússia Unida (RU) se tornasse o partido de poder. O partido foi criado por Vladimir Putin para eleger Dmitri Medvedev à presidência, após o término dos seus dois mandatos. Vale ressaltar que precisamos dar uma atenção especial para o Partido Rússia Unida, pois ele tem proporcionado ao atual presidente uma alta margem de manobra em seu governo. A Rússia Unida é considerada um “partido de poder”, partiya vlasti, ou seja, esse partido tem capacidade de centralizar influências e impor-se na vida política (REMINGTON, 2005), onde dispõe de quase dois terços de assentos na Duma atual (299 dos 450 deputados), dando a ele a capacidade de estabelecer o destino político e administrativo do país. Através dele, Putin aprovou leis consideradas radicais e hipercentralizadoras, como em 2003 em que conseguiu promover algumas modificações na constituição sem a necessidade dos votos da oposição, pois sabia que o seu partido junto com seus aliados configurariam a maioria da Duma. Para alterar a constituição da Rússia são necessários 2/3 do congresso para se atingir esse fim.

Após as eleições de 2000, a configuração partidária se tornou limitada, com a participação de alguns poucos partidos políticos. Seguiremos apresentando seus nomes e suas principais características: (1) Partido Comunista da Federação Russa: considerado o sucessor oficial do Partido Comunista da URSS, o partido agrega os defensores de três correntes de pensamento político: a linha dura de marxistas-leninistas, nacionalistas patriotas e reformistas marxista/social-democrata. É o maior partido de oposição; (2) Partido Liberal-Democrata da Rússia: considerado de extrema-direita, atrai o eleitorado russo pelo seu populismo nacionalista e xenófobo ao propor uma “Rússia para os Russos”, além de se apropriar da ideia de “reconquista imperial”; (3) Democratas – Yabloko: a maior parte dos seus membros são mulheres (59%), o partido é financiado pela empresa Yukos que atua no setor petrolífero. Defende a participação da Rússia na União Europeia, economia de mercado, igualdade de oportunidades, proteção da propriedade privada, transparência no poder, o Estado de Direito e concorrência política e econômica; (4) Partido Rússia Justa: reconhecido como um partido de esquerda que apoia o socialismo moderno. De início apoiava o partido “Rússia Unida”, atualmente atua como uma forte oposição ao governo atual; (5) Partido Rússia Unida: considerado de centro-esquerda, defende a modernização da economia e do sistema de educação, erradicação da corrupção, manutenção da paz, luta contra a migração ilegal, desenvolvimento de um sistema político moderno, segurança interna e externa, polícia mais eficaz, forças armadas mais poderosas e aumento do prestígio militar dentre outras coisas.

Nas eleições parlamentares do ano de 2016, o Partido Rússia Unida conseguiu angariar mais assentos, atingindo 54,7% dos votos, o que seria 70% dos assentos da Duma, no qual, o partido agora possui 337 deputados, 105 a mais que nas últimas eleições. Em segundo e terceiro lugar ficaram respectivamente o Partido Comunista com 13,65% e o Liberal-Democrata com 13,39%. Outros dez partidos foram eliminados por não atingirem a porcentagem mínima, como o Yabloko, que obteve apenas 1,69 % dos votos. O partido Parnas do ativista assassinado Boris Nemtsov ficou com 1% dos votos. Com maioria constitucional, o Partido Rússia Unida poderá fazer alterações na constituição e criar leis mesmo que os outros partidos da Duma estejam contra.

Relembrando o já citado processo de impeachment e analisando a situação atual da Duma, podemos entender que será extremamente difícil o atual presidente sofrer um impeachment, já que seu partido possui uma certa hegemonia no parlamento russo junto com os mecanismos que possui.

1.3 Presidencialismo?

A força do poder executivo na Rússia gera até uma certa confusão na hora de classificar a sua forma de governo. Analisando mais detalhadamente podemos reparar que, em teoria, o país é semipresidencialista, onde existe a figura do presidente que é responsável pela política externa e o do primeiro-ministro que ficaria responsável pela política interna.

Uma leitura atenta da constituição de 1993 mostra que a Rússia não tem um sistema presidencial puro, mas, sim, o chamado regime semipresidencialista (como o que vigora na França). Em um regime semipresidencialista tem-se um presidente e um primeiro-ministro simultaneamente, e os dois têm poderes diferenciados, mas igualmente fortes. Na Rússia, como na França, pela constituição, o presidente cuida das relações exteriores e das forças armadas (no caso da Rússia, das forças armadas em geral), e o primeiro-ministro cuida da política interna (SEGRILLO, 2012, p. 113).

No caso do mandato em que Medvedev ocupou o cargo presidencial e Putin se tornou primeiro-ministro, houve mais confusão e ficou claro que essa divisão presidente/primeiro-ministro só existia na teoria (PEREIRA, 2015). Putin como primeiro-ministro, passou também a tratar de alguns assuntos externos, como sua atuação no conflito com a Geórgia pela Ossétia do Sul. Segundo Segrillo a relação da diarquia Putin-Medvedev se dá:

Na França, já se conhece o problema da chamada “coabitação”, isto é, quando o presidente e o primeiro-ministro são de partidos opostos. Neste caso, num regime semipresidencialista, um maior apoio no parlamento é decisório em relação a qual dos dois vai ter mais força política naquele momento. No caso de Putin e Medvedev, este problema não se colocava, já que ambos eram apoiados pelas mesmas forças, e Putin tinha uma confortável maioria no parlamento. Quando Medvedev foi presidente, Putin foi não apenas seu primeiro-ministro, mas tornou-se também o líder formal do partido Rússia Unida (SEGRILLO, 2012, p.113).

Essa posição confortável permitiu que não fosse necessário para Putin forçar uma mudança constitucional para que fosse permitido um terceiro mandato consecutivo.

Outro caso interessante está no Artigo 111 da constituição, onde são apresentadas as formas de como o primeiro-ministro chegará ao poder. Em primeiro lugar, fica sob responsabilidade do presidente a indicação do primeiro-ministro, precisando da aprovação da Duma. Mas, se a Duma rejeitar mais de três vezes os indicados pelo presidente, o parlamento pode ser dissolvido e haverá novas eleições legislativas.

Considerações finais

Um maior poder concedido ao executivo na constituição de 1993 têm contribuído para que Putin tenha um maior controle sobre os outros poderes, conseguindo assim uma maior margem de manobra no parlamento. O judiciário tem trabalhando ao seu favor, principalmente dedicado a conter o avanço da oposição e de ativistas no país. Como sugere Montesquieu, os perigos da má separação, ou da separação desigual dos três poderes:

Quando se reúne na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo e o poder executivo, não existe liberdade; porque pode-se temer que o próprio monarca, ou o próprio senado, faça as leis tirânicas para executá-las tiranicamente (MONTESQUIEU, 2008, livro XI, cap. VI).

Garantir a divisão dos poderes de modo igualitário, é essencial para assegurar o caráter  democrático de um país. Um executivo forte pode permitir com que se forme um governo tirânico ou autoritário como é o caso do país estudado.

O superpresidencialismo da Rússia permite que Putin consiga controlar as instituições democráticas do país sem precisar modificá-las. Além disso, ele conta com uma boa parcela da população apoiando o seu modelo político e econômico, e isso fica bem visível nas eleições onde Putin já conseguiu atingir o número de votos de 71% em 2004 e 64%[1] em 2012.

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* Graduada em Relações Internacionais pela Faculdade Damas da Instrução Cristã. Membro do GEESI/UFPB.

** Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor de Relações Internacionais da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Atua na área de Segurança Internacional, Estudos Estratégicos e Política Internacional. E-mail para contato: antoniohenriquels@gmail.com.

[1]     A porcentagem de voto em 2012 pode ter caído em comparação as eleições de 2004. Isso se deu por causa da crise econômica de 2008 ocorrida durante o mandato de Medvedev. É importante entender que a percentagem continua alta em relação ao segundo colocado o comunista Gennadii Zyuganov que angariou apenas 17,18% dos votos.

Referências

ALVES, A. G. de M. P.  (Org.). O renascimento de uma potência: a Rússia no século XXI. Brasília: Ipea, 2012.

MONTESQUIEU, C. O espírito das leis. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 231p.

PEREIRA, T. L. B.. Federação Russa: A Diarquia Vladimir Putin (2000-2008) & Dimitry Medvedev (2009-2012). 2015. 171 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Pós- Graduação em Estudos Estratégicos, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2015.

REMINGTON, T.F. Putin, The Duma and Political Parties. New Jersey.Princeton University Press, 2005.

SEGRILLO, A. Rússia e Brasil em Transformação: Uma breve história dos partidos russos e brasileiros na democratização política. Rio de Janeiro: 7letras, 2005. 251 p.

SHPUY, O. O sistema político russo: da transição a uma democracia dirigida?. 2013. 121 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Ciência Política e Relações Internacionais, Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2013.

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