Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Direitos humanos de mulheres refugiadas*

Por Janeide Maria de Moura**

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De acordo com a Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados (conhecida como Convenção de 1951) e seu respetivo Protocolo, que entrou em vigor em 1967, os refugiados são

indivíduos que, ameaçados e perseguidos por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, precisam deixar seu local de origem ou residência habitual para encontrarem abrigo e morada em outros países.

Entretanto, além dessa definição de refugiados omitir a categoria e a perseguição com base em gênero não é reconhecida pela convenção.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o número de pessoas deslocadas mundialmente é o maior da história. Desses, cerca de 50% são do sexo feminino – um total de 10 milhões de mulheres. Se somadas aos demais tipos de deslocados, esse valor ultrapassa os 32 milhões de mulheres. É interessante ressaltar, ainda, que atualmente mais da metade dos refugiados e refugiadas mundialmente advêm de apenas três países: Síria, Afeganistão e Somália. Entre os maiores países receptores estão a Turquia, o Paquistão, o Líbano, o Irã, a Etiópia e a Jordânia.

Tem sido longo o debate internacional quanto aos direitos da mulher e se estes seriam, ou não, direitos humanos. Porém, em comparação, a discussão e os avanços sobre a questão da mulher refugiada na agenda internacional têm sido ainda mais difíceis. Afinal, a mulher refugiada sofre um problema duplo: se, por um lado, até recentemente os direitos dos refugiados não eram vistos, de forma integrada, aos direitos humanos, por outro, o direito das mulheres não era visto como integrado aos direitos humanos.

As mulheres refugiadas são alvo de violências específicas e enfrentam estupro, extorsão sexual e outros formas de abuso sexual, além de todo tipo de insegurança e violência física. Os campos de refugiados e a situação de refúgio trazem, ainda, riscos específicos à saúde sexual e materna. O planejamento familiar também é prejudicado, o que aumenta, inclusive, o número de gravidezes indesejadas. Estes problemas não têm nenhuma limitação geográfica; eles existem onde quer que as refugiadas sejam deslocadas, seja na Iugoslávia ou na Ruanda, na Síria ou na Somália.

Assim, o ACNUR tem usado diversas estratégias para combater as diferentes formas de violência sofridas pelas mulheres refugiadas, buscando atender às necessidades específicas destas mulheres. Porém, a questão da violência contra as mulheres em situações de conflitos armados requer não apenas a atenção do ACNUR, mas a cooperação entre vários tipos de organizações, incluindo outros órgãos internacionais dentro e fora do sistema ONU, organizações não governamentais (ONGs) e a cooperação dos Estados. Alguns exemplos de iniciativas integradas são o Grupo de Referência sobre Gênero e Atuação Humanitária e a Representação Especial do Secretário Geral sobre a Violência Sexual em Conflitos, que envolve 13 agências da ONU.

Porém, a despeito de alguns avanços, Beyani (2010) acredita que “os Estados continuam se comportando como se os direitos dos refugiados fossem completamente diferentes das assertivas legais dos direitos humanos”.

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* Texto baseado em Beyani (2010).

** Aluna Ouvinte do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPE.

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autor e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores.

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