Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Os Direitos das Mulheres Também Seriam Direitos Humanos?

Por Maria Alice Venâncio Albuquerque*vox.PNG

Quando se fala em violações aos direitos humanos, logo se pensa em violência física e crimes como tortura, inanição, terrorismo e mutilação, cometidos durante períodos de conflitos e guerra. Outra associação, comumente realizada, é a de se confiar à comunidade internacional – mais especificamente às organizações internacionais – a responsabilidade de identificar, socorrer e proteger àqueles que sofrem tais violações. Porém, também há muitos crimes graves que até recentemente não eram considerados, propriamente, violações aos direitos humanos (e cujo status, nesse sentido, ainda é discutido): humilhações, abuso sexual, escravidão sexual feminina, mortes por dote, violência doméstica/matrimonial, supressão de direitos reprodutivos e de liberdade sexual e tantos outros delitos cometidos especialmente contra mulheres (BUNCH, 1990).

Como aponta Bunch (1990), os direitos humanos nas relações internacionais conotam implicações morais e tendem a buscar uma coesão entre os Estados, formada por compromissos legais internacionalmente assegurados. Todavia, por mais que sejam amplamente aceitos, seu escopo/alcance não é universal, como pretende a Declaração Universal dos Direitos Humanos ao afirmar que: “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação” (grifo nosso). A Declaração, em seu artigo 12, informa ainda que “Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei”.

Desde a adoção desse instrumento, vários questionamentos em torno das interpretações sobre os direitos humanos foram feitos, entre esses qual o papel do gênero no que diz respeito às violações. Afinal, a proteção dos direitos humanos inclui a proteção dos direitos das mulheres? Ou esses direitos seriam gendrificados/masculinizados?

Duas considerações podem ser feitas neste sentido. Primeiro, por mais que a política de gender mainstreaming tenha se difundido dentro das organizações internacionais – principalmente no que compete à ONU e suas agências – ela não descortina as relações de poder intrínsecas às interpretações e ações relativas aos direitos humanos.  A aplicação do gender mainstreaming, que tende a limitar o gênero a uma simples variável das relações internacionais, pode ser demonstrada pelos esforços em torno da legislação internacional sobre o direito das mulheres. Essa tem como marcos a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, de 1979 (conhecida pela sigla inglesa, CEDAW), e a Conferência de Pequim, de 1995.

Contudo, as limitações da CEDAW são notórias, como apontado por órgãos como a Anistia Internacional, que critica a falta de referência aos direitos sexuais das mulheres. Ou seja, como as experiências femininas não são consideradas em toda sua extensão no principal instrumento internacional disponível, não se encaixam no rol de direitos humanos respeitados e protegidos. Por conseguinte, por mais que convenções e conferências, como as duas citadas, se construam mediante esforços feministas transnacionais, suas ações acabam esbarrando em Estados “não feministas”, que se recusam a se submeter aos princípios e às exigências acordados pelas organizações internacionais.

Uma das principais alegações é, justamente, a de que tais compromissos divergem das suas legislações domésticas e/ou das suas tradições e princípios. Estas evasivas são chamadas de dicotomia público-privada (BUNCH, 1990; CHARLESWORTH, 1994), na qual a violência cometida contra as mulheres estaria na esfera privada e, assim, encapsulada, não sendo assunto do Estado, muito menos uma questão de direitos humanos.

Em segundo lugar, ao tentar alocar os direitos das mulheres ao framework dos direitos humanos, percebe-se que as interpretações e conceitos dados a esses são extremamente masculinizados. Como informado acima, ao não incluir as experiências femininas e ao não descortinar as relações de poder nas organizações internacionais e nos Estados, acaba-se protegendo não os direitos de todos, mas apenas os direitos humanos dos indivíduos do gênero masculino. Se há violações de direitos e legislações domésticas enviesadas e motivadas pelo gênero, por que o conjunto de direitos considerados, e protegidos internacionalmente, deve ser igual para mulheres e homens? Como destaca MacKinnon (1994), “então, os perigos tão reais enfrentados pelas mulheres dentro ou fora de casa, são frequentemente vistos como ‘específicos demais às mulheres para serem vistos como humanos ou genéricos demais aos seres humanos para serem vistos como específicos às mulheres”. Logo, para que os direitos das mulheres sejam considerados, de fato, direitos humanos, é necessário um olhar específico a fim de que não continuem sendo considerados direitos relativos ao gênero masculino.

Nesta perspectiva os direitos das mulheres seriam, portanto, obscurecidos politicamente. O corpo feminino, como afirma Bunch (1990) é o terreno dessa luta política, que perde – em uma constante inviabilização formalizada por leis masculino-centradas, pela falta de inclusão e utilização de linguagem que remeta às suas experiências – o controle sobre o próprio corpo e o direito à vida.

Assim, para repensar os direitos humanos para incluir os direitos das mulheres, não basta apenas apontar quais as competências estatais e quando e como atuar diante de determinadas violações. Requer uma abordagem crítica e, nesse sentido, complementa as políticas de gender mainstreaming.

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* Mestranda em Ciência Política (PPGCP/UFPE) e graduada em Relações Internacionais (UFPB).

Referências
Charlesworth, Hilary (1994), “What are Women’s International Human Rights?’”, IN: Cook, Rebecca J. (ed.), Human Rights of Women: National and International Perspectives, University of Pennsylvania Press: Philadelphia, pp. 58-84.

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