Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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A Década da Mulher na prática*

Por Natália Diniz Schwether**

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Fonte: https://www.engender.org.uk/content/projects-cedaw/

É inquestionável que as mulheres estão ativas e organizadas na cena internacional há muitos anos. Foram grandes os esforços para que as demandas transcendessem as fronteiras nacionais e se conjugassem em uma voz comum. Entre os movimentos de maior destaque está o movimento sufragista que, ao pretender ampliar os direitos políticos através do voto feminino, contou com uma rede global de disseminação de ideias, fomentada por reuniões, viagens, veículos de informação impressa e mídias alternativas.

Algumas décadas mais tarde, entre 1970 e 1980, o campo da saúde propiciou uma nova ação integrada das mulheres. Eram aquelas que buscavam nos anticoncepcionais uma maneira de garantir o planejamento familiar, controlando a própria fertilidade. Porém, eram enfáticas no propósito de minimizar ao máximo à exposição aos riscos, com critérios de segurança para as fórmulas comercializadas.

Estas articulações transnacionais de mulheres, ao longo dos anos, também conquistaram espaço proeminente nas conferências mundiais da Organização das Nações Unidas (ONU). É notório o poder de influência desta instituição, que promoveu a discussão de uma ampla gama de questões econômicas, sociais e políticas, entre outras. Não obstante, a composição da agenda de debates esteve, de forma recorrente, pautada na ausência do gênero. Assim, “o maior sucesso do movimento de direitos das mulheres foi ‘gendrificar a agenda’” da organização.

Neste sentido quatro conferências estruturantes podem ser destacadas na década de 1990: a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ou Eco-92 (Rio de Janeiro, 1992), a Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Viena, 1993), a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) e a Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres (Pequim, 1995).

Em geral, a partir dos relatos de participantes e de documentos primários, verificou-se que a representação feminina, mediada por ONGs específicas, foi a mais organizada e com propósitos mais abrangentes, pois foi capaz de incorporar suas demandas nos tópicos em discussão e contribuir efetivamente para o enriquecimento dos debates. Comportamento que, por vezes, foi questionado, já que soava ser condescendente com a agenda masculinizada que permeava as conferências.

Em linha com tal crítica, estão aqueles que distinguem uma polarização clara entre os defensores dos direitos das mulheres. Um grupo, proveniente do norte geográfico, explicaria a subordinação das mulheres com base na discriminação sexual; por outro lado, aqueles do hemisfério sul tenderiam a ver a desigualdade como conjuntural, resultado de processos históricos de exploração e dependência do sul para com o norte. Por partir de ontologias distintas, seria bastante difícil encontrar um elo aglutinador e de cooperação entre estes ideais.

Entretanto, ao longo das conferências a comunicação e a difusão de materiais se intensificou, com escritos e enunciados que propiciaram uma abordagem mais sofisticada da problemática feminina, em sincronia com o reconhecimento da necessidade de uma organização conjunta das reivindicações. Neste sentido, diversas estratégias de ação foram traçadas na tentativa de conquistar um maior espaço nas conferências oficiais. A primeira delas focou em estabelecer contato com os representantes governamentais através da participação nas delegações e a articulação por meio de lobbies. É possível destacar, ainda, os pronunciamentos públicos com grande repercussão, como foi o caso do slogan: “Women’s Right are Human Rights”.

Na Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos o número de mulheres era significativo, compondo metade dos participantes. O principal objetivo era regendrificar os Direitos Humanos, assim como responsabilizar o Estado por ações de violência contra as mulheres não apenas na esfera pública, mas principalmente no âmbito privado, dado sua extrema frequência. Colocou-se em pauta a indivisibilidade dos direitos humanos (posteriormente questionada) como fundamental para o fim da opressão feminina, uma vez que esta ocorre de forma simultânea no meio político, social e econômico. Como resultado, o documento final desta convenção dedicou toda uma seção para o tema dos direitos humanos das mulheres e incluiu recomendações para sua proteção.

Na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o resultado foi igualmente expressivo. A priori a “Agenda 21” continha apenas duas menções às mulheres, mas com o encerramento das reuniões atingiu-se um total de 172 referências, além de um capítulo no qual se atribuiu diversos papéis ao gênero feminino relacionados ao cuidado e proteção do meio ambiente (FRIEDMAN, 2003).

Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, as ONGs de direitos das mulheres buscaram alterar a compreensão mundial sobre o crescimento populacional, até então restrita a números. Por meio de uma abordagem holística, pretendiam uma maior conscientização sobre o tema. No entanto, o aparente consenso obtido entre mulheres e propositores do controle populacional motivou discordâncias. Líderes feministas denunciaram o acordo como um empoderamento das mulheres à serviço do mercado. Ainda assim, a conferência obteve importantes avanços para as mulheres.

O sucesso alcançado pelas defensoras dos direitos das mulheres ao conseguir vocalizar demandas e pleitear um lugar de destaque não se deu sem a objeção de diversos setores da sociedade. Análises comparativas demonstram que os direitos das mulheres foram as questões mais contestadas nas conferências da ONU na década de 1990.

Organizados em coalizões e sob a liderança do Vaticano, representantes de Estados religiosamente conservadores e de ONGs com propósitos semelhantes contestavam todas as propostas que fossem contrárias aos conceitos “tradicionais” relativos à família e às relações de gênero. Surtindo repercussões negativas, até mesmo, entre os países que apoiavam suas críticas, afinal sua linguagem e postura impedia o avanço das discussões.

Na Conferência de Pequim a atuação dos movimentos conservadores foi mais enfática, realizando diversas ressalvas ao texto preparatório do documento, o qual estaria em desacordo com a Lei Islâmica e não preservaria a estrutura familiar. Assim, ficou atrelado a uma forte imposição das culturas nacionais fundamentalistas, as quais entendem os direitos das mulheres como uma ameaça externa ao cerne de suas sociedades.

A forte oposição confirma o sucesso do movimento transnacional das mulheres, visto que a inserção de novos temas na agenda propõe um desafio aos paradigmas estabelecidos mundialmente, sobretudo quando dizem respeito a questões do íntimo da identidade humana. Por isso, obstinadas por um funcionamento distinto do mundo, as mulheres conferiram à década de 1990 uma oportunidade de reflexão ao gendrificar a agenda internacional.

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* Texto baseado no artigo de Elisabeth Friedman (2003), inclusive nas referências usadas pela autora.

** Doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). E-mail para contato: natidiniz@gmail.com

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autor e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores.

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