Publicação mensal sobre Relações Internacionais

Página inicial do VOX MAGISTER

A violência sexual como arma de guerra

Por Mariana Vieira de Mello Costa*

v5-gri

A violência contra a mulher, forma de violação aos direitos humanos decorrente da desigualdade nas relações de gênero, é classificada por Portella (2005) concomitantemente como produto e como elemento estrutural na subordinação das mulheres. Podem ser consideradas “violência contra a mulher” as diversas modalidades de violações aos direitos humanos, tais como a violência de gênero, a violência sexual, a violência física, a violência doméstica, entre outras.

A violência sexual, por sua vez, é classificada pela Organização Mundial de Saúde (2002) como qualquer ato sexual ou tentativa de obtenção de ato sexual por violência ou coerção, comentários ou investidas sexuais indesejados, atividades como o tráfico humano ou diretamente contra a sexualidade de uma pessoa, independentemente do grau de parentesco ou da relação com a vítima.

A violência sexual em contextos de guerra não é um fenômeno recente. Skjelsbaek (2010) afirma que: “a violência sexual na guerra é tão antiga quanto a própria guerra. A história tem mostrado que o corpo feminino é tratado como uma extensão do campo de batalha, onde vitórias e derrotas podem ser manifestadas em diferentes modos de gratificação sexual pelo soldado masculino”. O autor destaca, ainda, que a compreensão em torno do próprio significado político da expressão “violência sexual” mudou ao longo do tempo: enquanto no passado tal violência era vista como consequência de necessidades biológicas do homem, mais recentemente assumiu conotação de crime de guerra.

Moraes e Coimbra (2015) classificam a violência sexual como subproduto dos conflitos armados, muito embora nem todos os grupos armados utilizem-na de maneira deliberada e estratégica. Lembram, por exemplo, que na invasão japonesa à China (1937) a violência sexual foi perpetrada de forma tão generalizada que o evento tornou-se mundialmente conhecido como “O Estupro de Nanquim”. Ainda no contexto da Segunda Guerra Mundial, embora existam fortes evidências de que ocorreram outros crimes de violência sexual em larga escala no período (especialmente na Europa, na União Soviética e no Pacífico), é difícil encontrar documentação comprobatória dos fatos (SKJELSBAEK, 2010). Por esta razão os tribunais de Nuremberg e de Tóquio (primeiros tribunais internacionais instituídos com a finalidade de processar e julgar crimes de guerra) não enfatizaram o tema da violência sexual; tampouco foi possível enquadrar este tipo de violência como crime de guerra ou contra a humanidade.

Na década de 1980, os registros de casos envolvendo violência sexual se concentraram nas Américas, Ásia e África. No caso da América do Sul, a violência sexual foi sofrida sistematicamente pelas mulheres como forma de tortura impetrada por forças militares de segurança (SKJELSBAEK, 2010). Os relatos da “Guerra Suja”, ocorrida na Argentina no período entre 1976 e 1983 trazem exemplos hediondos da utilização de violência sexual e estupro como práticas de tortura.

Especificamente no Peru, tanto a Anistia Internacional (1989) quanto a Human Rights Watch (HRW) (1992) identificaram violações aos direitos humanos no período da decretação de Estado de Emergência (1988). Ocorre que, enquanto a primeira organização expressou em seu relatório a situação geral nestas áreas, afirmando que as mulheres de todas as idades e classe social eram vulneráveis ao abuso sexual nas zonas de emergência, a segunda identificou um padrão no qual as forças de segurança utilizavam-se do estupro como meio de enfraquecer aqueles considerados de oposição. Logo, para a HRW, a grande maioria das vítimas eram mulheres politicamente ativas, ou que mantinham relacionamento com homens engajados politicamente (SKJELSBAEK, 2010).

No caso asiático, a realidade do final do século 20 mostra uma flagrante a violação de direitos humanos de mulheres e crianças por soldados durante os conflitos no Afeganistão, Bangladesh, Birmânia, Camboja, Índia, Iraque e Filipinas. Estes casos foram, inclusive, alvo de condenação por parte da ONU, que repudiou o estupro generalizado de meninas e mulheres por grupos armados estatais e não-estatais.

Similarmente, no continente africano há diversos relatos de violações sexuais nos conflitos existentes nas décadas de 1980 e 1990, especialmente em Angola, Moçambique, Somália, República Democrática do Congo e Ruanda. Neste último, em 1994, durante o período de conflito entre tutsis e hutus, foi vivenciado um recrudescimento da violência por cerca de cem dias, nos quais nos quais foram relatados centenas de casos de estupro e violência sexual contra meninas e mulheres, especialmente contra tutsis ou estrangeiras.

Assim, apesar da documentação escassa, constata-se a existência da violência sexual em tempos de guerra desde os primórdios, a qual fora documentada em muitos conflitos diferentes ao longo dos séculos. Entretanto, não se pode afirmar que as guerras ocorridas após a década de 1990 representaram um aumento na violência sexual, ou que representa novos padrões de violência sexual. O fato é que, com a divulgação de tais documentos, passou-se a estudar retroativamente a prática de estupros em conflitos armados (MORAES e COIMBRA, 2015), bem como a preocupar-se com a sua identificação e combate nos novos conflitos.

A partir da década de 2000, a ONU passou a discutir e combater tão grave violência, inclusive por meio das resoluções 1325 e 1820 de seu Conselho de Segurança, as quais estabeleceram que conflitos armados acabam por expor as mulheres de forma mais acentuada a estupros e representam uma ameaça significativa à integridade e aos direitos humanos das mulheres (ONU, 2000). No mesmo período, o estupro passou a ser reconhecido como arma de guerra, inclusive pela jurisprudência e doutrina internacionais.

Contudo, é importante ressaltar que até pouco tempo atrás a violência sexual não era considerada, sequer, uma questão de Direito Internacional ou de política externa. Em relatório publicado em abril de 2014, a ONU divulgou uma lista de 21 países nos quais o estupro é usado como instrumento de guerra em conflitos locais. No documento, o secretário-geral das Nações Unidas afirma que o mundo vive um momento sem igual para dar fim ao uso da violência sexual nos conflitos, porém reconhece a importância de mais ações para o combate a tais crimes.

Assim, conclui-se que atualmente, o estupro deixou de ser considerado uma consequência inevitável da guerra e passou a ser visto como estratégia militar específica que não pode continuar a existir. Tal reconhecimento pode ser visto como um avanço decorrente do pensamento contemporâneo acerca da violência sexual em guerras. Está ligado, ainda, às relações de poder que envolvem as questões de gênero. Tais relações prevalecem mesmo em tempos de paz, o que deve ser revisto em nome da igualdade e do princípio soberano da dignidade da pessoa humana.

———-

*Mestranda em Direitos Humanos (UFPE); Especialista em Direito Público (Faculdade Maurício de Nassau): Bacharela em Direito (Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco).

——————————————————————————————————————————————————–

As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autor e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *