Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Res. 1325 do Conselho de Segurança da ONU: relevância e controvérsias na concretização da igualdade de gênero

Por Maria Ivanúcia Mariz Erminio*

un_photo_croppedFoto de Christopher Herwig

As primeiras operações de paz da ONU durante a Guerra Fria eram compostas predominantemente por homens. Porém, a não diminuição da violência fez com que a organização passasse a buscar maneiras de realizar missões que levassem em conta a complexidade da situação enfocada. Assim, buscou-se transformar o perfil do soldado de paz para que este valorizasse a conciliação e o pacifismo, enquanto as mulheres (que já participavam, com pouquíssima expressividade, desde a década de 1950) eram alocadas em funções ligadas às unidades de saúde.

Esforços de defensores dos direitos da mulher, tanto das Nações Unidas quanto de ONGs, foram promovendo a modificação das missões de paz na década de 1990. Como consequência, foram revistas as restrições e discriminações no recrutamento, sobretudo após a Resolução no. 47/226 de 1993, relativa aos recursos humanos. Desta forma, como resultado dos esforços em associar as questões de igualdade de gênero à busca pela paz internacional, foi criada uma das mais relevantes medidas sobre o tema, a Resolução 1325 de 2000. Esta foi aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas dentro do escopo de políticas para mulheres, paz e segurança, objetivando principalmente proteger os direitos e promover a igualdade de gênero e a segurança da mulher durante os conflitos.

Porém, apesar de sua relevância na busca pela igualdade de gênero, é questionável a eficácia desta resolução como instrumento na solução de tais problemas. Carol Harrington, em seu texto Resolution 1325 and Post Cold-War Feminist Politics, discute do como a queda da União Soviética influenciou a agenda a respeito das questões de gênero nas Nações Unidas.

Segundo a autora, a forma como foram instituídas as discussões de gênero durante a Guerra Fria está ligada ao isolamento das organizações de mulheres norte-americanas mais mainstream de grupos mais radicais domésticos e internacionais. Isso seria o resultado das políticas contra a União Soviética e da publicidade negativa sobre o socialismo promovida pelos E.U.A., que teria impedido ações mais unificadas contra a violência sexual entre os diversos grupos feministas no país e globalmente.

Com o fim da Guerra fria, os Estados Unidos se firmaram como potência hegemônica e passaram a ditar os rumos das discussões mundiais, inclusive a agenda de políticas de defesa dos direitos da mulher, o que trouxe outro desafio: como distinguir qual a real situação da evolução da igualdade de gênero em relação ao que era declarado pelos E.U.A.? O trecho a seguir tenta elucidar esta questão:

Yet following the collapse of the Soviet Union, the US emerged not only as global hegemon but posed as Champion in fighting violence against women. Joachim´s argument that “the US government assumed leadership on the issue [violence against women]” because of domestic feminist lobbying and because it “fit the world views and beliefs of the Clinton administration which was generally supportive of women’s issues (Joachim 2003:259) neglects to analyze how the issue fit with the US security agenda in the post-cold War era. The question remains as to why only after 1989 trafficking in women, wartime rape and domestic violence became important to the women’s sector of the UN under US global hegemony. [We argue] that violence against women emerged as an international security issue after the Cold War because of its framing within new wars’ discourse as a reason for international policing and surveillance. In this context Resolution 1325 passed as a response to the tension produced by embedding opposition to violence against women within the militarized projects of political and economic transformation which characterize the new wars (HARRINGTON, 2011.)

Assim, a maneira com a qual as questões de gênero são tratadas pela Resolução 1325 parece instrumentalizar a política de gênero pautada pelos E.U.A., buscando soluções mais setoriais e genéricas, sem ainda trabalhar toda a complexidade do tema.

De fato, na Resolução 1325 a responsabilidade é direcionada aos Estados membros da ONU, tratando o tema “mulher, segurança e paz” como de cada país. Isso atrapalha a compreensão da situação como resultado de fatores que transcendem o Estado, como influências sociais e culturais ou situações e jogos de poder, dificultando possíveis soluções:

Camuflando as relações de poder em jogo ao nível global e regional e o seu papel na produção da violência (tanto direta, como estrutural e simbólica), esta associação entre o patamar internacional e o conflito perpetua a divisão e a relação hierárquica entre a esfera internacional e a nacional (SANTOS et al., 2012).

Ademais, a Resolução 1325 restringe a proteção das mulheres a situações de guerra, quando nas sociedades democráticas e pacificas a violência é sofrida cotidianamente de maneiras ainda mais complexas e sob variadas formas (Pratt & Richter-Devroe, 2011).

Assim, a Resolução 1325 trata-se de um grande passo, mas ainda não é uma solução definitiva na busca pela igualdade de gênero visto que seus objetivos ainda são limitados e seu alcance não atingiu a grande parte dos focos do problema.

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Bacharela em Direito, Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco-UNICAP, Pós Graduanda em Ciência Política pela Universidade Católica de Pernambuco- UNICAP, Graduanda do 9º período em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autor e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores.

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