Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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O que realmente importa para o Brasil no debate sobre as bases russas na Venezuela?

Por Augusto W. M. Teixeira Júnior*

entorno-estrategico

Recentemente, um tema de política internacional de incomum repercussão pública voltou a tomar conta do noticiário: a possibilidade de implantação de novas bases militares na América do Sul por parte de potências extrarregionais. Nesta ocasião, a potência em questão é a Rússia. Entre aqueles que reverberaram a questão está o ex-embaixador Rubens Barbosa, agora presidente do Instituto de Relações e Comércio Exterior. Assumindo uma postura clara e direta, distinta da esperada de um diplomata, Barbosa apresentou um conjunto de argumentos em que afirma ser “inaceitável haver em nosso entorno de paz e cooperação bases de potência extrarregional” (BARBOSA, 2016, s/p), leia-se a Rússia.

De fato, o ressurgimento do tema em apreço no contexto em que as relações entre Moscou e Washington estão no pior nível desde o final da Guerra Fria constitue num desafio não apenas diplomático para o Brasil, mas um teste sobre a vocação geopolítica e estratégica do país. É exatamente sobre este aspecto que este breve ensaio lança luz. Afinal, o que realmente importa para o Brasil no debate sobre as bases russas na Venezuela?

  1. A América do Sul: parte de um Entorno Estratégico ou um “Vazio de Poder”?

Desde 2005, com o lançamento da segunda versão da Política de Defesa Nacional, o conceito de Entorno Estratégico ganhou ares de concepção geopolítica capaz de orientar o sentido locacional para onde se moveria o poder brasileiro no futuro. Pretensamente ligado a uma grande estratégia, como ambicionado desde a primeira versão da Estratégia Nacional de Defesa (END), a América do Sul faria parte de um Entorno Estratégico. Este, banhado pelos dois lados do Atlântico, entre a América do Sul e a África ocidental e ampliado desde 2012 para comportar a Antártida e o Caribe [1].

Cabe argumentar, afinal, o que é região para o Brasil? América do Sul, América Latina ou a noção de região deve ser substituída pela de Entorno? Regiões não são realidades geográficas fixas, mas sim construtos teóricos e conceituais. Esta pergunta é fundamental, dado que permite indagar o que o nosso Entorno tem de estratégico [2]. Para qual espaço a nossa estratégia se projeta? Qual o modelo/desenho de Força (Forças Armadas) que precisamos para cumprir desígnios estratégicos apresentados na END? Mais importante: a qual objetivo político está subordinada a estratégia? Antes que alguns, apressadamente, queiram dar uma resposta rápida a estas indagações, vale a pena afirmar que uma estratégia só se preza a tal nome quando articula uma clara relação entre fins (claros) e meios (igualmente claros). E para tal não é suficiente reproduzir objetivos e princípios presentes na Constituição de 1988. Considerado o problema conceitual do nosso Entorno Estratégico, supomos que se não “preenchemos” o nosso Entorno de forma a agir conforme uma potência regional, outros o farão. Neste sentido, entendamos a seguir as implicações do “Vazio de Poder”.

  1. Não existe “Vazio de Poder”: bem-vindos à multipolaridade [3]

Os aspectos da realidade internacional aludidos pelo ex-embaixador Barbosa nos falam diretamente das tensões, conflitos e da reacomodação de poder entre Washington e Moscou nos últimos anos. O receio diretamente exposto passa por como essas tensões podem afetar a estabilidade, paz e segurança da América do Sul e, por consequência, o Brasil. Argumentamos, contudo, que para além dos problemas conjunturais que os atritos entre EUA e Rússia possam nos trazer, o problema de fundo, estrutural e de longa duração consiste na mudança da polaridade. Quer o leitor siga o entendimento sobre unipolaridade ou “multipolaridade desequilibrada”, creio não haver grandes suspeitas de que a configuração de polaridade do pós-Guerra Fria está sofrendo alterações. Mesmo que o leitor venha a descartar esta ideia, não há como negar que vivenciamos o retorno – se é que algum dia esteve ausente – do balanceamento como prática corrente na política internacional. Se na década passada autores importantes chamavam atenção para a dificuldade de realizar o balanceamento brando, atualmente a Rússia e a China demonstram que o balanceamento duro está de volta na cena internacional.

Isto dito, é importante ponderar que o balanceamento pode ser feito no âmbito regional e/ou global. É neste ponto que a América do Sul e o Entorno Estratégico brasileiro ganham sentido no jogo de poder envolvendo Putin e Obama. Enquanto a China balanceia seus oponentes com vistas a afetar o nível regional de poder, a Rússia o faz contra os Estados Unidos no plano regional e sistêmico. É aqui que o Brasil entra.

  1. Tchau “Complexo Regional de Segurança Sul-Americano”!

Por cerca de uma década, especialistas se basearam na visão de Buzan e Waever (2003) sobre Complexos Regionais de Segurança (CRS). Um aspecto forte desta construção teórica é que os Complexos são geograficamente separados e seus membros exclusivos. Isto permite derivar a ideia de que qualquer membro de um CRS que atue noutro CRS estará realizando ou Penetration ou Overlay. Um dado importante deve ser lembrado. A obra basilar em que se ancora esta teoria foi escrita entre o final dos anos 1990 e início de 2000, ainda sob a empolgação sobre o fenômeno do regionalismo nas relações internacionais, inclusive no campo da segurança e da defesa. Contudo, num mundo cada vez mais permeado de relações de balanceamento (brando, duro e/ou assimétrico) ainda é útil pensar em termos de Complexos Regionais de Segurança? Creio que não.

Antes da atual renovação do tema “bases extrarregionais”, a questão ganhou fôlego em 2009, quando os EUA celebraram um acordo com a Colômbia para aumentar a sua presença militar no país, objetivo de amplo debate na UNASUL e particularmente no Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS). Entre idas e vindas [4], apesar das bases russas na Venezuela ainda não ser uma realidade, pelo menos desde 2008 ambos os países realizam exercícios conjuntos, realizam intercâmbio de pessoal, tendo a Venezuela se tornado no principal comprador de material bélico russo na região. Além de EUA e Rússia, o Entorno brasileiro parece ser estratégico também para outras potências, especialmente as extrarregionais. A China, país nuclearmente armado e dotado de capacidade missilística estratégica, está construindo uma base na Patagônia argentina, oficialmente ligada ao seu programa espacial. Logo ao lado, nas Malvinas/Falklands, a Argentina acusa o Reino Unido de militarização das Ilhas, tensão recentemente em vias de desescalada mas ainda ativa.

Sem contarmos com a França, que tem em seu departamento de ultramar guianense o seu mais importante ativo do seu programa espacial – a base espacial de Kourou – e é uma grande potência nuclearmente armada e com capacidade de projeção de poder para o Atlântico Sul; a América do Sul – coração do Entorno Estratégico brasileiro – vem sendo disputada e o “vazio” preenchido por potências do status quo, revisionistas e reformistas da ordem e polaridade global neste breve século XXI.

Considerações Finais

Com base nas considerações feitas ao longo deste ensaio, afirmamos que os fatores fulcrais para o Brasil na questão das bases russas na Venezuela podem ser pontuados da seguinte forma:

  • Necessidade de identificação de um objetivo político claro, o qual demande da estratégia os respectivos meios e formas de proceder para a sua realização.

Qual a posição do Brasil numa era multipolar? O que quer o Brasil? Quais meios e modelo de força precisará para alcançar os seus desígnios? Em tais assuntos, o tomador de decisão político e civil deverá adentrar na seara dos assuntos Estratégicos e de Defesa a que normalmente julga ser o métier exclusivo do militar profissional. Para além dos debates teóricos e conceituais da Segurança Internacional, poderá se debruçar sobre a realidade fria e brutal a que cabe aos Estudos Estratégicos.

  • Revisar, debater e reapresentar o que realmente entende pelo efeito estratégico favorito em todos os documentos de defesa: a dissuasão.

Se não apresentamos com clareza o que queremos, como podemos elencar um efeito a ser produzido pela Estratégia? A forma e as definições a que o conceito de dissuasão tem recebido nos documentos de defesa está aquém de uma ideia estratégica. Mais importante, parece existir uma desconexão entre os objetivos políticos da Política Nacional de Defesa, a Estratégia e os meios sugeridos. Afinal, a dissuasão é colocada como “para fora”, contra atores extrarregionais [5]. Sendo assim, qual dissuasão queremos? Como produzi-la?

  • Por último e mais importante, o atual debate acima convoca o leitor para humildemente aceitar o fato de que estamos, mais uma vez, despreparados política e militarmente para mais uma transição da polaridade global em menos de 100 anos.

Esta aceitação não é um ponto final niilista. Mas um ponto de partida para entender que a deterioração das condições de paz e segurança da ordem internacional nesta década do século XXI deixa claro que a época de paz e prosperidade prometida pelo pós-Guerra Fria definitivamente não vingou. Ademais, guerras intra e interestatais não são coisas do passado. A gramática da força está em operação nos mais variados Teatros de Operação ao redor do mundo. Numa época em que o mapa do mundo e as configurações de distribuição de poder estão mudando, o debate sobre o Entorno Estratégico é urgente e necessário. Afinal, sejamos todos bem-vindos ao “retorno da geopolítica”!

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* Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente é professor Adjunto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB. Líder do Grupo de Pesquisa em Estudos Estratégicos e Segurança Internacional (GEESI/UFPB /CNPq). Membro da Associação Brasileira de Estudos de Defesa.

[1] https://goo.gl/wTH4D7. Acesso: 31 Out. 2016.

[2] TEIXEIRA JÚNIOR, A. W. M. O Brasil e a Criação do Conselho de Defesa SulAmericano da Unasul: Cooperação e Balanceamento como Estratégias de Autoajuda. 2013. 304 f Tese (Doutorado) – Departamento de Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013. Sugiro a leitura do capítulo 3 em http://www.pandia.defesa.gov.br/images/acervodigital/BrasilCriacaoCDS.pdf.

[3] Op. cit. Sugiro a leitura do capítulo 4 em http://www.pandia.defesa.gov.br/images/acervodigital/BrasilCriacaoCDS.pdf.

[4] https://goo.gl/OkdXWl; https://goo.gl/5SrMDV; https://goo.gl/lhclBm; https://goo.gl/6xYPGn; https://goo.gl/CCSSkj; https://goo.gl/tx9kZH.

[5] http://www.defesa.gov.br/arquivos/File/2011/mes09/discurso.pdf. Esta posição foi mantida pelos Ministros da Defesa subsequentes.

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autor e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores.

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