Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Globalização, Estado-Nação e Integração Regional

Por Israel Roberto Barnabé*

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Dentre os principais elementos do processo de globalização que ganha corpo a partir da década de 1990, os debates em torno do Estado-Nação se destacam. A crise sistêmica aprofundada na década anterior, a consolidação de um mercado mundial altamente competitivo e a propalada cartilha neoliberal do Consenso de Washington fizeram aflorar uma série de estudos que indicavam uma crise do Estado, tendo em vista a incapacidade desta instituição secular em lidar, com protagonismo, com as principais questões dos cenários doméstico e internacional.

No âmbito doméstico, o avanço da democracia nos países ocidentais – especialmente na América Latina num momento em que vários países encerravam longos processos de regime ditatorial – propiciava, como consequência natural, o fortalecimento dos movimentos sociais e o surgimento de novas demandas dos povos, apresentando ao Estado um leque abrangente de ações a serem tomadas e exigindo o investimento de grande montante de recursos econômicos. Institucionalmente incapaz de atender às crescentes demandas sociais e sem as condições orçamentárias necessárias, os processos de privatização ganharam força, atingindo, inclusive, setores estratégicos como o energético, financeiro, comunicação, etc.

No contexto internacional, vislumbrou-se a ampliação da agenda dos Estados em temas como, meio-ambiente, distribuição de renda e exclusão social, terrorismo, etc., além do fortalecimento das Organizações Internacionais, dentre elas os processos de integração regional. Especificamente com relação aos Blocos Regionais, vários autores buscaram mostrar que nas últimas décadas o natural avanço institucional rumo à criação de instâncias supranacionais – como o que acontecia de fato na União Europeia – fatalmente enfraqueceria cada vez mais os Estados-Nacionais dos países-membros – alguns estudiosos profetizando, inclusive, a substituição desta Instituição por órgãos administrativos regionais. Desta forma, os defensores da ideia de crise estatal viam, tanto no âmbito doméstico quanto nas relações internacionais, fortes indícios de que o Estado estava fadado ao quase total desaparecimento, sendo substituído naturalmente pelas forças do mercado e/ou pelo avanço dos processos de integração regional.

Uma análise mais cuidadosa das experiências integracionistas que se fortalecem a partir da década de 1990 mostra, entretanto, que ao optarem (e se trata de uma opção estatal) por constituírem ou fazerem parte de blocos econômicos, os Estados delegam algumas funções para os órgãos regionais, mantendo sob rígido controle estatal questões soberanas. Por mais que os blocos regionais apresentem aprofundamento institucional, criando inclusive instâncias supranacionais como na União Europeia, o atributo da soberania continuou exclusividade dos Estados.

Neste sentido, ao optarem pelo desenho regional, os Estados sabem que deverão cumprir com uma agenda regional específica e, algumas vezes, arcar com ônus próprios desta opção, visto que entendem que os benefícios a serem alcançados pela região serão maiores e compensarão o investimento diplomático e de capital dispensados para este processo.

Do mesmo modo, a decisão de sair de determinado bloco é exclusiva do Estado-Membro. Certamente, tal decisão implicaria em uma análise prévia das consequências negativas desta decisão. Mas, uma vez decidido que a saída do país de determinado bloco traria mais benefícios do que perdas ao país, nenhuma instância supranacional poderia impedir o Estado de tomar tal decisão.

O chamado Brexit é um claro exemplo de que o Estado-Nacional continua a ser o ator internacional por excelência, apesar do surgimento de outros atores internacionais nas últimas décadas. A decisão pelo plebiscito sobre a saída ou não da Grã-Bretanha da União Europeia foi estatal e todo o processo de efetivação desta saída também será orquestrada pelo Estado britânico em acordo com o bloco regional. Assim, verifica-se que apesar de todas as transformações do cenário internacional nas últimas décadas, que sem dúvida atingem a instituição estatal – a soberania continua característica exclusiva do Estado e, contrariamente ao que pressagiavam alguns autores, nem mesmo instâncias supranacionais de blocos regionais se colocam acima deste ator.

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* Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp. Membro do “Regional Integration Research Group” (Institute of Latin American Studies, Stockholm University). Líder do grupo de pesquisa no CNPq “Política Internacional e Processos de Integração”. Professor Adjunto IV do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe e pesquisador do CEI/UFS e do NEPI/UFPE.

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autor e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores.

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