Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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A caracterização do tráfico humano como problema político internacional*

Por Camilly Regueira**
Andrea Steiner***

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O tráfico de pessoas é um problema grave que afeta, anualmente, pessoas de todas as partes do mundo. O último Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, referente ao ano de 2014, revela que 49% das vítimas são mulheres adultas. Logo depois vêm as crianças, com 33%. Homens também são explorados, mas em menor escala.

As mulheres vitimadas são geralmente jovens adultas, com baixa escolaridade, oriundas de classes populares, com algum vínculo familiar (geralmente com filhos, mas solteiras) e com dificuldades em conseguir emprego (Leal e Leal, 2002; Colares, 2004; Birol, 2013). A maioria dos aliciadores são homens, embora também haja mulheres envolvidas, e a atividade predominante é relacionada à exploração sexual da vítima (UNODC, 2014).

O tráfico de pessoas se expressa geograficamente de duas maneiras: domesticamente e internacionalmente. O tráfico doméstico é aquele em que a vítima é explorada em sua terra natal. Ela é coagida a práticas exploratórias dentro de sua cidade ou em algum outro local de seu país (no caso de ser transportada de uma cidade para outra). Neste caso, não há o ato de cruzar fronteiras.

Porém, por envolver frequentemente o cruzamento de fronteiras interestatais, a questão do tráfico humano necessita de colaboração internacional para ser resolvida. De fato, a ocorrência mais comum de tráfico de pessoas é a que possui alcance internacional, o que ocorre de duas formas: (1) no nível transregional, com pessoas sendo levadas de seus países para outros em regiões diferentes, prática muito comum, por exemplo, na Europa-Centro Ocidental (região que frequentemente é o destino de vítimas do tráfico de pessoas oriundas de países da América do Norte e Central e do continente africano); e (2) no nível sub-regional, com pessoas circulando para países diferentes do seu, mas dentro de sua própria região, como é o caso da América do Sul.

Atualmente, o único instrumento em vigor que trata deste tema é o Protocolo para Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças (mais conhecido como Protocolo de Palermo sobre Tráfico de Pessoas). O Protocolo foi criado no âmbito da Convenção contra o Crime Organizado Transnacional e é um dos três chamados Protocolos de Palermo, por terem sido elaborados em Palermo, Itália. O Protocolo de Tráfico de Pessoas foi adotado em Nova York em 2000, e está em vigor desde 2003, sob os auspícios do UNODC.

Assim, a definição de tráfico de pessoas reconhecida e aceita internacionalmente é dada pelo próprio Protocolo de Tráfico de Pessoas:

Por tráfico de pessoas entende-se o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extração de órgãos (UNODC, 2004b).

Três elementos nesta definição precisam, necessariamente, estarem presentes para que um crime seja enquadrado como tráfico de pessoas (UNODC, 2004b):

1) O ato: diz respeito ao recrutamento, ao transporte/transferência e ao alojamento da pessoa;

2) O meio: corresponde à forma que se dá o ato, ou seja, ao meio usado para atrair a vítima (isto é, recorrendo-se ao uso da força, ao engano e/ou a formas de coação);

3) O propósito: o propósito sempre será explorar a vítima, possuindo esta exploração diferentes fins, quais sejam: exploração sexual, serviços forçados, escravatura ou práticas análogas, servidão e extração de órgãos.

A fim de auxiliar no entendimento da definição já apresentada, é interessante ter em mente aquilo que não é tráfico de pessoas. Frequentemente há confusão entre esta definição e os conceitos de contrabando de migrantes e imigração irregular, respectivamente, pois na prática é difícil identificar quando se trata de uma situação e não de outra. Portanto, é válido expor estes dois outros conceitos (Birol, 2013):

  • Imigração irregular – ocorre quando uma pessoa entra em país estrangeiro de forma ilegal, sem possuir um visto, ou quando a pessoa permanece em país estrangeiro após o prazo de permanência legal ter expirado;
  • Contrabando de migrantes – caracteriza-se pelo auxílio de entrada de indivíduos (migrantes) de forma irregular (ilegal) em um país diferente do seu.

Portanto, que nem a migração irregular, nem o contrabando de migrantes possuem os três elementos que caracterizam o tráfico de pessoas como tal. Isto é, não ocorre recrutamento de indivíduos nem o uso de mecanismos de coerção para propósitos de exploração de algum tipo. Há sim, no caso do contrabando de migrantes, o transporte, mas o indivíduo não se encontra em situação de coação e, ao final do destino, findará a relação contrabandista/migrante, não havendo exploração do indivíduo. Por outro lado, vale ressaltar que podem ocorrer casos em que uma situação de contrabando de migrantes se torne uma situação de tráfico (Birol, 2013). Porém, os dois conceitos são diferentes.

No caso do tráfico internacional há, ainda, duas noções implícitas ao conceito de tráfico de pessoas: a existência de (1) um local de origem (onde a vítima é recrutada e de onde ela sai) e de (2) um local de destino (onde a vítima é explorada e para onde vai) (Birol, 2013). Portanto, a exploração da vítima ocorre no local de destino, fazendo com que países que recebem mais pessoas do que enviam sejam os mais afetados pelo crime de tráfico. O âmbito de atuação mais comum do tráfico de pessoas é, de fato, o internacional, e os fluxos do tráfico ao redor do mundo geralmente seguem uma lógica desenvolvimentista: as pessoas normalmente são traficadas de países menos desenvolvidos para os mais desenvolvidos. Isso também se observa a nível nacional, no tráfico doméstico, com pessoas sendo transportadas de estados menos desenvolvidos para os mais desenvolvidos (UNODC, 2014).

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* Este trabalho deriva da monografia de graduação da primeira autora.

** Graduanda em Ciência Política com ênfase em Relações Internacionais (UFPE).

*** Bióloga (UFRPE), Mestre em Ciências Biológicas, Zoologia (UFPB), Doutora em Ciência Política (UFPE). Atualmente é professora adjunta  e vice-chefe do Departamento de Ciência Política da UFPE, onde realiza pesquisas na área de política ambiental internacional.

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As opiniões aqui expressas são  de responsabilidade exclusiva de seu/sua autor e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores.

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