Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Diplomacia e Semiótica: a linguagem como ferramenta política das Nações

Por Thales Castro*

 

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A semiótica opera a ponte científica de compreensão e manipulação dos conceitos e usos da linguagem humana. Há finalidade bem definidas neste âmbito cientifico. Neste contexto, a própria semiótica torna-se a ferramenta de poder e de politicidade na diplomacia – foco de nossas análises aqui. Convém mencionar que será objeto de nossas análises como esta semiótica especificamente aplicada à dinâmica diplomática pode servir aos interesses de curto e médio prazos dos Estados Nacionais.

Diplomacia como arte, como práxis e como política pode ser estruturada e classificada quanto à natureza dos atores envolvidos e quanto à sua finalidade operacional. Pela quantidade de atores envolvidos, a diplomacia pode ser de cunho bilateral ou multilateral, quando envolver, respectivamente, dois Estados ou um Estado nos contextos dos organismos internacionais. Quanto à finalidade, diplomacia pode ser de cunho presidencial (Chefe de Estado com seu ativismo externo), parlamentar (Congresso e suas articulações internacionais), consular (prática consular e de assistência a cidadãos no exterior), comercial (promoção comercial e econômico-financeira do país no exterior), federativa (capilaridade do Itamaraty junto a Estados e municípios com vistas a fortalecer e ampliar a esfera externa no âmbito local e regional), militar (aditâncias militares nas sedes das missões diplomáticas).[1]

Convém ressaltar que, neste campo, há duas grandes vertentes a serem explanadas: a práxis da carreira de Estado e a práxis honorária. Explicaremos: a carreira diplomática e consular, como instituto dos órgãos dos Estados nas Relações Internacionais, utiliza os parâmetros da carreira oficial por meio de regras determinadas internamente por meio de concurso público ou outro acesso disciplinado em lei ou por meio da nomeação por parte de órgão competente estatal. Há, portanto, embaixadores que podem ou não ser de carreira diplomática; há cônsules que podem ou não ser de carreira, sem, contudo, haver qualquer hierarquia entre os mesmos. Os diplomas legais que regem tal prática, a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD) de 1961 e a Convenção de Viena sobre Relações Consulares (CVRC) de 1963, não estabelecem qualquer forma de hierarquia ou de prevalência de um sobre o outro. Ambas as práticas são legitimamente estabelecidas de maneira isonômica e de igual grau de importância.

Ao longo dos tempos, houve também uma transformação no que tange à natureza estrutural da diplomacia ao longo dos séculos: da diplomacia amplamente aceita da diplomacia secreta do século XVII ao século XIX à total abolição legal da mesma instituindo a diplomacia aberta e publicista. Essa inclusive foi uma das preocupações em Versalhes (1919), embora com êxito diminuto. Após a Segunda Guerra Mundial, esse foi um intento fundamental dos vencedores. A Carta da ONU em seu artigo 102 faz uma clara alusão à proibição da diplomacia secreta que tanto gerou instabilidades, conflitos e rivalidades.[2]

A natureza da diplomacia representa o processamento e a análise dos signos explícitos e implícitos da comunicação verbal e não-verbal dos vários países e também dos organismos internacionais. Sua estrutura semântica é própria dos signos sutis de mensagem entre emissor e receptor. A história da diplomacia não pode ser estudada de forma isolada ou estanque. Assim, seus fundamentos linguísticos são atrelados a uma prática pontual de exercício.[3]  A linguagem diplomática é, portanto, cuidadosamente, treinada e praticada em cenários específicos para que seus signos possam espelhar os anseios e os interesses nacionais.

A estrutura do discurso representa um dos canais operacionais mais importantes da dialógica diplomática formal naquele órgão que tem a função de preservar a ordem mundial. Tércio Sampaio Ferraz Jr, sobre a temática da ferramenta dialógica, assevera “em uma estrutura dialógica, a função sintomática é personalíssima no sentido de que todo o discurso aparece como expressão pessoal de quem fala: é impossível dissociar o que é dito daquele que diz”. Ou seja, como não se podem dissociar tais elementos, tornam-se, efetivamente, imprescindível todo cuidado sobre o formalismo locucionário dos agentes receptores e comunicadores (diplomatas prioritariamente na esfera estatal) (FERRAZ, 1986).

Em um cenário internacional de crescente interdependência, a diplomacia consular tem assumido, cada vez mais, papel de relevo na práxis das Relações Internacionais contemporâneas. Na verdade, a diplomacia consular representa pilar importante também para desenvolvimento econômico e social dos Estados além de sua vocação natural para a promoção cultural e para o intercâmbio acadêmico-científico.  A prática diplomática se estrutura, especialmente, na defesa dos interesses nacionais por meio da construção permanente do entendimento, da harmonia e da cooperação entre os diversos atores internacionais. No campo consular, tal prática tem-se revelado como essencial para a preservação da paz, da promoção do comércio, da integração econômica e da cidadania em aspectos mais amplos, reforçando os preceitos da própria Carta da ONU.

Regida pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963, a diplomacia consular, em particular, materializa a prática de cidadania e a defesa da nacionalidade na esfera internacional, prestando assistência aos cidadãos no exterior bem como fornecendo informações sobre o país e servindo de contatos e de informações para formulação de política externa. À guisa de ilustração, a diplomacia consular representa um canal de diálogos e de interação, aproximando o cidadão, o empresariado e demais unidades infranacionais ao cenário externo.

Os consulados, como já externado, são regidos por um diploma legal internacional, a CVRC de 1963, em especial, seu Artigo 5. Dentre as finalidades principais previstas na CVRC, em síntese, cabe citar: prestar assistência aos cidadãos malteses nesta área do Nordeste, informar sobre aspectos dos dois países nos campos político, social, jurídico-diplomático, científico, cultural, turístico, econômico-comercial e histórico, proteger os interesses de em sentido amplo, além de representar, oficialmente, o país.

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* Doutor em Ciência Política (UFPE); Mestre e Graduado em Relações Internacionais (Indiana University of Pennsylvania). Assessor Internacional e Professor da UNICAP, é Coordenador do curso de Relações Internacionais da Faculdade Damas, Cônsul de Malta em Recife e Presidente da Sociedade Consular de Pernambuco.

[1] Missões empresariais e comerciais cumprem um papel importante no fomento de redes de contatos e de negócios efetivos. Dessa maneira, a diplomacia consular pode servir de ponte para a realização das mesmas. As Câmaras de Comércio, as entidades de classe, as federações de indústria, bem como os bancos centrais e demais órgãos da administração governamental podem e devem interagir mais com o intuito de fomentar o desenvolvimento das relações econômicas, financeiras e comerciais entre os países, gerando grande dinamismo e vitalidade entre os empresários, investidores e os cidadãos.

[2] O Artigo 102 da Carta da ONU in litteris estipula: “1. Todos os tratados e todos os acordos internacionais concluídos por qualquer membro das Nações Unidas depois da entrada em vigor da presente Carta deverão, dentro do mais breve prazo possível, ser registados e publicados pelo Secretariado. 2. Nenhuma parte em qualquer tratado ou acordo internacional que não tenha sido registado em conformidade com as disposições do nº 1 deste artigo poderá invocar tal tratado ou acordo perante qualquer órgão das Nações Unidas.

[3] Várias obras sobre história da diplomacia no plano da práxis das Relações Internacionais, como a obra de Allan Sked e Henry Kissinger, salientam a importância do papel do Ministro dos Negócios Estrangeiros inglês (Foreign Office) além do próprio Metternich – um dos principais arquitetos do sistema de consultas e de equilíbrio de poder entre os vencedores. KISSINGER, Henry. A World Restored: Metternich, Castlereagh and the Problems of Peace 1812-1822. Boston, Houghton Mifflin, 1986. p. 31-35. SKED, Allan. The Decline and Fall of the Habsburg Empire 1815-1919. Londres, Longman, 1996. p. 23-25.

Referências

FERRAZ Jr, Tércio Sampaio. Teoria da norma jurídica. 2a ed.  Rio de Janeiro, Forense, 1986. p. 22.

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