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Brexit, Escócia e o processo de integração europeia como catalisador de movimentos separatistas

Por Ian Rebouças Batista*

Yes votes increasing for Scotland leaving UK: Polls

O Reino Unido votou em 23 de junho, com aproximadamente 52% dos votos da população, pela sua retirada da União Europeia (UE). Como parte da série de textos do Vox Magister que tratam das consequências do Brexit, o presente texto trata da reascensão do movimento separatista escocês, que se fortalece com a integração europeia e que deve reagir à saída do Reino Unido da UE.

Em 2014, a vitória do “Não” para o separatismo da Escócia do Reino Unido pareceu pôr fim às aspirações de independência do Partido Nacional Escocês (PNE). A vitória do Brexit nas urnas deve fazer com que Edimburgo reveja o alinhamento com Londres – o que já está sendo tratado abertamente pela primeira ministra escocesa, Nicola Sturgeon. Isso porque, sendo parte do Reino Unido, a saída do RU da UE significa a saída da Escócia da UE. Contudo, na Escócia, 62% da população rejeitou o Brexit. Neste breve artigo veremos as razões que fazem com que o Brexit reacenda o separatismo escocês.

Para os movimentos separatistas, a integração europeia se apresenta como mais um fator a ser analisado. Deve-se estudar se a integração regional europeia afeta de maneira positiva ou negativa os movimentos separatistas. No caso da União Europeia, à medida que a integração avança, os Estados-membros fazem cada vez mais parte de um modelo intergovernamental de criação de políticas para o continente, bem como toma cada vez mais forma um projeto de identidade europeia. As sub-regiões que buscam independência, buscando se livrar da identidade que eles acreditam não lhes pertencer, poderiam enxergar a identidade europeia como um entreposto à sua identidade nacional almejada. Contudo, como objetivo desta postagem, busco analisar em que medida a integração europeia tem se tornado um meio de sustentação desses movimentos separatistas perante o embate contra os governos centrais dos Estados dos quais fazem parte.

A secessão de uma região de um Estado-membro da UE seria algo inédito e não é prevista em nenhum Tratado que dá corpo ao bloco. Dada essa ausência de legislação, tornam-se pertinentes questões sobre como se relacionam os movimentos separatistas e a UE. Os movimentos separatistas de sub-regiões de países-membros dentro dessa União acirram as discussões sobre o correto funcionamento do bloco e se existe espaço para maior autonomia desses grupos dentro desse espaço de cooperação. O almejo de um Estado próprio é uma realidade para alguns grupos, e seu apelo tem crescido devido a algumas circunstâncias, como a ampliação da participação civil dentro do bloco e a criação de políticas cada vez mais federalistas dentro da UE (BIERI, 2014).

A Escócia se tornou parte do Reino Unido em 1707, como resultado de falhas tentativas de expansão colonial escocesa e derrota militar perante o exército britânico (MAERTENS, 1997). Os Unionistas escoceses argumentavam que a união seria em prol da proteção do Protestantismo, dos benefícios comerciais com a Inglaterra e seu império e das questões de segurança, razões que até os dias de hoje, com exceção do protestantismo, continuam sendo argumentos pró-união da escócia (MAERTENS, 1997). Inicialmente, a Escócia manteve seu sistema legal, educacional e a liberdade da religião presbiteriana, mas em 1885 obteve um ministério próprio no Reino Unido, responsável por questões educacionais, médicas, jurisdicionais, ambientais, industriais, de transporte, culturais, turísticas e habitacionais (MAERTENS, 1997).

Quando o Reino Unido entrou na Comunidade Europeia, em 1973, o Partido Nacional Escocês (PNE), expoente separatista, fez campanha contrária à adesão, acusando a integração europeia  de ser um processo onde a soberania da Escócia passaria das mãos de Londres para Bruxelas (CONNOLLY, 2013). Contudo, na década de 1980, o partido tornou-se apoiador do processo, uma vez que passaram a entender o processo de secessão como fortalecido pela integração europeia – a Escócia possuiria um novo espaço para incluir na agenda política a questão da sua independência (JERVE, 2015). O PNE, a partir do momento que entendeu a separação como exequível graças a uma percepção de independência perante o Reino Unido, passou a divulgar e mobilizar essa mesma percepção para a população, em um processo top-down, do partido para a população (JERVE, 2015).

O PNE entende atualmente que seus mercados estão garantidos por Bruxelas, e não por Londres, e que a integração europeia pode proporcionar vantagens econômicas quando a Escócia passar a usufruir de uma independência política, afinal de contas seu mercado interno, enquanto parte da UE, seria de 500 milhões[1] de pessoas (MAERTENS, 1997). De acordo com um documento liberado pelo partido, assinado pelo Governo da Escócia (2013) à época da campanha para o referendo de 2014, uma filiação independente da Escócia à UE protegeria a posição vital do país dentro do continente, garantiria o acesso das firmas escocesas ao mercado europeu, bem como permitiria o livre movimento de bens, serviços, capitais e pessoas. Em contrapartida, um documento do governo do Reino Unido, no mesmo contexto, argumentava que os custos de desenvolver uma rede diplomática escocesa para a defesa de seus interesses – que, segundo o documento, o governo britânico já provê – seriam altíssimos e não tão bem executados, dadas as diferentes posições que os países ocupam no sistema internacional: “A Escócia se beneficia disso (defesa dos interesses escoceses pelos britânicos) e da forte voz que o Reino Unido possui na Europa” (Governo do Reino Unido, 2013).

Mais recentemente, os movimentos separatistas ao longo da Europa têm tomado novo fôlego, graças, principalmente, à crise econômica. Regiões reclamam que seus interesses não são correspondidos por seus governos, descontentando-se com o status quo ao qual estão atreladas, o que reflete na eleição de partidos que representam o interesse dessas minorias (BIERI, 2014).  Nesse sentido, “a insatisfação com os maiores partidos e o governo central acelera o apoio popular por independência”, o que possibilita o maior grau de mobilização (JERVE, 2015).

A questão econômica é o principal motor de movimentos separatistas nos países membros da UE, dado que esses movimentos são formados por povos que não só possuem uma coesão cultural e compartilham uma identidade comum, mas entendem também que suas regiões possuem recursos que não estão sendo revertidos para suas populações. Na Escócia, não é diferente. A riqueza proveniente do petróleo extraído da costa escocesa é transferida para todo o Reino Unido, e os separatistas entendem isso como uma transferência social negativa (MAERTENS, 1997). Cerca de 90% de todo óleo extraído do Reino Unido é proveniente do Mar do Norte e Alex Salmon, ex-primeiro ministro escocês e líder do movimento separatista, uma vez afirmou que se esse petróleo ficasse com a Escócia, seria gerada uma quantia de 300,000 libras per capita (SMARVA, 2014).

A propaganda britânica à época do referendo indicava que, com a independência, a Escócia perderia um repasse do orçamento da UE de cerca de 3 bilhões de libras, anualmente distribuídas para a Escócia pelo governo do Reino Unido (Governo do Reino Unido, 2013). Além disso, em termos gerais, ser membro da UE após a independência custaria aos cofres escoceses cerca de 12,9 bilhões de euros, 2,9 bilhões a mais em comparação a continuar sendo parte do Reino Unido[2] (Governo do Reino Unido, 2013). Para a população escocesa, ser independente e membro da UE custaria 1,100 euros a mais para cada domicílio, segundo dados do HM Treasury (Governo do Reino Unido).

Contudo, Campbell e McSorley (2008) afirmam que, desde o final da década de 1990, a Escócia vem recebendo menos recursos provenientes do Fundo de Infraestrutura da UE, que são repassados pelo Reino Unido. Esses fundos são alocados para as regiões mais pobres da União numa tentativa de promover maior coesão social e econômica ao longo da UE. Comparando a quantidade repassada desse Fundo para a Escócia, dos orçamentos multianuais de 1994-1999 e de 2000-2006, tem-se em termos reais uma queda de 43% (CAMPBELL; MCSORLEY, 2008). A propaganda britânica, entretanto, parece ter conquistado os 55% dos escoceses que votaram “Não” para a separação em 2014, ao indicar as potenciais perdas econômicas de uma eventual separação.

A partir da análise do caso escocês, podemos observar como o nacionalismo de sub-regiões tem se mostrado como uma consequência da consolidação do supranacionalismo na Europa. De maneira geral, a UE funciona para o PNE como uma arena para perseguição de interesses nacionais escoceses além de suas fronteiras. O partido enxerga a UE como  uma oportunidade econômica, visto que o mercado comum é especialmente atraente para pequenas economias (BIERI, 2014). Com o Brexit, está claro que todos os argumentos utilizados no referendo de 2014 serão revisitados pelo PNE.

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* Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Sergipe, membro do grupo de pesquisa “Política Internacional e Processos de Integração” e bolsista PIBIC/COPES/UFS.

[1] Número atualizado em relação ao trazido pelo autor Mertens (1997).

[2] Valor referente ao orçamento multianual 2014-20.

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autor e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores.

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