Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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O Conselho de Segurança da ONU e o Brasil: revisitando velhas e novas teses

Por Thales Castro*

ONU

Ontem fui convidado pelo Itamaraty para participar de um evento internacional no Palácio sobre o presente e o futuro do Conselho de Segurança da ONU, articulando algumas linhas gerais para a política externa brasileira. Lá estavam vários embaixadores estrangeiros e várias personalidades.Minha fala, em linhas gerais, foi na linha de que a tese de defesa da posição brasileira na tentativa de buscar uma cadeira permanente ainda é válida, porém precisará de atualizações contextuais e de senso de realismo engajado na compreensão, de forma ampla e crítica, sobre as engrenagens e dinâmicas da ONU e do Conselho de Segurança, em particular. Mister se faz uma revisão crítica sobre a ONU e seu CS – aproveito aqui a oportunidade para tecer alguns dessas visões críticas.

Padecemos de uma certa miopia quando, politicamente, tomam-se decisões erráticas, ao longo do tempo, nesse pleito. Carecemos de uma hermenêutica mais aprofundada sobre a própria Carta da ONU. Quando, por exemplo, interpretamos o CSNU como sendo o órgão da ONU responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais (Artigo 23 da Carta), estamos caindo numa armadilha hermenêutica difusa. Desta constatação, seguem várias visões equivocadas sobre o funcionamento orgânico do CSNU e nesta mesma lógica está a diplomacia brasileira em sua dinâmica histórica recente.

 Assim, boa parte dessas visões advoga, de forma principista, que o CSNU tem por objetivo central a preservação da paz mundial. Cremos de maneira um pouco diferente. Há uma correlação direta entre a ordem mundial e o CSNU, tendo como marca o comportamento político conservador dos P-5 (cinco países permanentes), liderado, no contexto pós-bipolaridade, pelo hegemonismo dos EUA. Muitas vezes esquecemos a importância dos linkages com relação às agendas domésticas destes países como fatores determinantes para compreender as assimetrias do CSNU.

O sentido expresso por “conservador” diz respeito à postura política de manutenção do status quo da ordem mundial vigente por parte dos países permanentes do CSNU (P-5)- tema central do presente item. A missão precípua do CSNU não é, necessariamente, manter a paz e a segurança internacionais, como consta, idealmente, na Carta da ONU fundada em princípios isonômico-legalistas com leve teor de utopia racionalista. Sua finalidade essencial é preservar os pilares da ordem mundial com modificações estruturais resultantes na unipolaridade após a extinção da URSS em 1991, salvaguardando o status quo.

Com isso, nossa tese no Palácio Itamaraty defendida foi de que se enfatiza que o objetivo do CSNU é evitar novos questionamentos bélicos sistêmicos da ordem mundial vigente por meio de um processo deliberativo de conservação consensual do poder, da autoridade e dos interesses no plano da hegemonia unicêntrica. A associação automática e equivocada de se interpretar o CSNU por meio do paradigma do institucionalismo liberal-internacionalista (ILI) que norteou a idealização da ONU e de grande parte dos organismos internacionais e das agências especializadas no pós-guerra, leva a leituras embaçadas e visões acríticas do mesmo. É importante separar tais esferas e dissociar esse idealismo paradigmático, mostrando que opera no CSNU uma Realpolitik diferenciada, que eu denomino de “realismo multilateralista”.

Neste sentido, é crucial buscarmos novas visões e alinhamento da práxis diplomática brasileira com relação ao CSNU. É necessário manter o foco estratégico, porém modificando as táticas operacionais para tal missão, entendo que o CSNU tem muito mais a ver com a ordem mundial do que com a preservação idealista-kantiana da paz e da segurança internacionais, com leve teor de principismo jusnaturalista. Precisaremos melhor ajustar nossos focos regionais, como, por exemplo, no apoio irrestrito nosso com relação à causa argentina no que concerne às Malvinas (Falklands). A persistência desta posição, certamente, traria dados à posição do Reino Unido, país permanente no CSNU, em apoiar à causa brasileira, eventualmente. Ou seja, é momento de repensar as táticas, mantendo a estratégica maior e de longo prazo rumo à causa de permanência no CSNU.

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* Doutor em Ciência Política (UFPE); Mestre e Graduado em Relações Internacionais (Indiana University of Pennsylvania). Assessor Internacional e Professor da UNICAP, é Coordenador do curso de Relações Internacionais da Faculdade Damas, Cônsul de Malta em Recife e Presidente da Sociedade Consular de Pernambuco.

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