Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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O Engajamento Brasileiro na MINUSTAH e suas inovações*

Por Danilo de Barros Rodrigues**
Andrea Steiner***

minustah

De 2004 a 2016 foram instituídas doze operações de paz da ONU, dentre as quais o Brasil contribuiu em dez. O maior destaque da participação nesse período é a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti – MINUSTAH. Instituída em 2004, ainda está ativa em 2016, em razão de uma grave crise política que assolou aquele país.

O Brasil, ao enviar o maior contingente de tropas ao exterior desde a II Guerra Mundial (cerca de 1.200 homens), foi incumbido de liderar o braço militar da operação, que desde a criação da operação, alterna generais brasileiros na posição de comandante de força. Esse fato é algo histórico na ONU, pois o comando militar de uma operação nunca permaneceu por tanto tempo nas mãos de um mesmo país (GOMES, 2014).

A decisão brasileira de não apenas participar, mas liderar a MINUSTAH, causou controvérsia e foi motivo de diversas críticas. Um dos principais motivos foi a aparente incoerência da política externa gerida pelo então presidente Lula e o ministro Celso Amorim que, enquanto se recusou a participar da Força Multilateral Interina enviada ao Haiti em 2004 por estar baseada no Capítulo VII da Carta, não viu problema em aceitar participar da MINUSTAH, uma missão fundamentada nos mesmos termos.

De fato, a mudança no posicionamento da diplomacia brasileira quanto à intervenção militar no Haiti exigiu de juristas, diplomatas e políticos brasileiros certo esforço interpretativo por meio do qual se procurou entender que a Resolução 1542 do Conselho de Segurança não feria a determinação constitucional que proíbe que nacionais sejam enviados para operações de guerra no exterior [1].

Ademais, a participação do Brasil na MINUSTAH representaria uma mudança de paradigmas na política externa do Brasil através da reavaliação dos princípios de não intervenção e respeito à soberania. Essa releitura busca respaldo na ação internacional do governo Lula, que sublinha a relevância dos temas sociais e do desenvolvimento na agenda internacional (SOUZA NETO, 2012).

Embora a MINUSTAH tenha sido explicitamente baseada no capítulo VII, a interpretação oficial brasileira era a de que ela ainda poderia ser conceituada como uma operação de manutenção da paz, pois a Resolução nº 1.542 fazia menção ao Capítulo VII da Carta apenas em uma cláusula operativa do parágrafo 7 e não no preâmbulo do documento, o que permitia ao Brasil participar da missão sem que ela fosse qualificada como uma operação de imposição da paz. Ademais, a ausência, naquele momento, de uma autoridade legítima no Haiti impossibilitava que a ação pudesse ser vista como intervencionista ou como uma violação à soberania haitiana (GOMES, 2014).

Na verdade, o princípio da não intervenção, historicamente sobrevalorizado dentro da política externa brasileira, aos poucos passou a ser equiparado ao princípio da defesa dos direitos humanos, por muito tempo colocado à margem no ordenamento de prioridades do Itamaraty (MENDES, 2011).

Para isso, no caso do Haiti, o governo brasileiro utilizou em seu discurso o conceito de não indiferença que, desenvolvido inicialmente como pleito dos países africanos por uma maior atuação internacional no continente, foi adaptado pelo Brasil para legitimar a ingerência em assuntos internos de outros países com base na lógica de justiça social.

Essa proposta de inserção no cenário internacional, além de incluir o elemento da solidariedade no discurso de política externa, procurou criar uma versão brasileira do debate sobre intervenções humanitárias e responsabilidade de proteger, sem se afastar da tradição brasileira em termos de política externa, mas adaptando-a de acordo com as ferramentas disponíveis no sistema internacional.

Assim, como mencionado anteriormente, a justificativa do governo brasileiro para participar da intervenção no Haiti era a de que esta representaria não apenas mais uma das operações de paz da ONU em que o país estaria presente: os esforços do Brasil na MINUSTAH teriam o propósito de criar um novo paradigma‖ em operações de paz, que possibilitasse a criação de uma paz duradoura através de uma diplomacia multilateral.

É possível identificar argumentos objetivos e subjetivos na retórica do governo brasileiro que buscam fundamentar o potencial de fazer diferente do que já foi feito em intervenções. Objetivamente, a) o Brasil e os outros países envolvidos na MINUSTAH não apresentam um passado colonial com o Haiti; b) os problemas de segurança na reconstrução de um país não podem ser resolvidos isoladamente das questões sociais, políticas e econômicas; e c) as operações anteriores no Haiti se concentraram excessivamente na questão da segurança e em resolver problemas que afetavam os países que comandavam a missão (CORREA, 2010).

Os argumentos subjetivos, por sua vez, são aqueles que estão mais ligados à vontade brasileira de agir de maneira diferenciada: a) o envolvimento maior das tropas latino-americanas com a população do país hospedeiro; b) a índole dos brasileiros, tida como pacifista, refletiria diretamente no comportamento das tropas; c) uma maior abertura do Brasil na incorporação de outras instituições e países à participação no processo de reconstrução haitiano, fortalecendo uma visão multidimensional na intervenção; d) uma visão dos países contribuintes marcadamente voltada para o crescimento econômico e reconciliação política; e, finalmente, e) a ação coletiva internacional ser motivada principalmente pela solidariedade (idem).

Quanto ao uso da força no novo modelo brasileiro, de acordo com o ex-ministro Amorim, em um primeiro momento a força militar representa a dimensão mais importante e até mesmo decisiva dentro de uma operação de paz. No entanto, esse esforço militar só pode ser bem sucedido se a ação da comunidade internacional envolver as causas mais profundas das crises, geralmente ligadas à pobreza e às desigualdades, bem como à fragilidade institucional (DINIZ, 2006).

Nesse sentido, o governo brasileiro, ao decidir participar da MINUSTAH, propôs uma ação diferente do que já havia sido feito no Haiti, a partir de uma regeneração do tecido político em paralelo à reestruturação do desenvolvimento econômico do país. Isso foi feito com o auxílio de diversos setores da sociedade civil, incluindo ONGs e a Agência Brasileira de Cooperação. Essa última contribuiu com diversos projetos de cooperação técnica no Haiti, nas áreas de agricultura, recursos hídricos, desporto, formação profissional, defesa civil, infraestrutura, nutrição e desenvolvimento, além de várias ações emergenciais de caráter humanitário.

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* Texto baseado na monografia do primeiro autor.

** Bacharel em Ciência Política (UFPE).

*** Bióloga (UFRPE), Mestre em Ciências Biológicas, Zoologia (UFPB), Doutora em Ciência Política (UFPE). Atualmente é professora adjunta do Departamento de Ciência Política da UFPE, onde realiza pesquisas na área de política ambiental internacional.

[1] Os incisos IV, VI e VII do art. 4º da Constituição Federal de 1988 elencam, dentre os princípios regentes das relações internacionais do país, a não-intervenção, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos. BRASIL (1988).

Referências

DINIZ, Eugênio. O Brasil e a MINUSTAH. PUC/MG: Belo Horizonte, 2006.

MENDES, Barbara. A Transformação do Conceito de Segurança e as Novas Normas de Intervenção: O Caso Brasileiro. Conselho Nacional de Pesquisa. Brasília: CNPq, 2011.

SOUZA NETO, Danilo M. O Brasil, o Haiti e a MINUSTAH. IN: KENKEL, K. M.; MORAES, R. F. (Org.). O Brasil e as operações de paz em um mundo globalizado. Brasília: Ipea, 2012.

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