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Democracia e Integração Regional: o Controverso Papel da Comissão Europeia – Parte 2

Por Cinthia Campos*

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A Comissão Européia é considerada uma das instituições mais importantes do sistema europeu, seja no processo decisório, pelo seu poder de iniciativa legislativa, seja em virtude do seu papel na implementação e monitoramento da política pública comunitária. No entanto, apesar dos mais de 60 anos de existência, poucos estudos empíricos já se dedicaram a traçar o perfil político-profissional dos membros da instituição e, por conseguinte, entender as dinâmicas que envolvem sua nomeação e posterior controle. Por sua vez, estas pesquisas indicam que a Comissão tem cada vez mais membros com um perfil mais político do que tecnocrático, em que os comissários apresentam uma larga experiência política, principalmente em cargos eletivos.

Wonka (2004), a partir de dados do Munzinger Archive, coletou informações sobre o perfil político e profissional dos comissários nomeados desde a primeira Comissão (1958) até a Comissão Prodi (1999), gerando um n=185. Duas mudanças institucionais importantes ainda não tinham acontecido: a redução de nomeações para apenas um comissário por estado membro e a regra da maioria qualificada, que foi implementada pelos países para votar sobre os nomes da Comissão antes da aprovação do Parlamento. Considerando esse problema temporal, Wonka (2004) investiga três hipóteses principais[1]: estados membros indicam perfis com uma afinidade política com o governo nacional (afiliação partidária); como consequência do aprofundamento da integração europeia, a afiliação partidária tem aumentado ao longo do tempo; e, finalmente, visibilidade política prévia (mais alto cargo político já exercido) é uma importante variável para ser escolhida.

Como resultado, o autor acredita que há evidências para afiliação partidária ser uma variável importante a ser analisada, pois 62,2% de todos os comissários eram membros do partido da situação no momento da indicação, contra 21,6% dos comissários advindos de partidos da oposição, enquanto apenas 13,5% não tinham qualquer afiliação partidária. Wonka também identificou um padrão diferente de delegação entre estados membros maiores e menores, em que este último usualmente indica comissários filiados aos governos nacionais, provavelmente porque eles tinham apenas uma chance de nomear alguém com preferências similares.

Quando se trata de analisar os cargos anteriores de maior importância dos comissários, há uma visível diminuição ao longo do tempo da percentagem de comissários sem um passado político. De acordo com os dados de Wonka (2004), desde a primeira comissão até 2004, a percentagem de comissários sem cargos políticos anteriores reduziu de cerca de 40% para em torno de 6%. Considerando comissários com um perfil político, é interessante observar a prevalência de ministros e políticos eleitos, como o autor aponta abaixo:

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Fonte: Wonka (2004).

Estaria a Comissão Europeia se tornando mais política? Se sim, quais as razões para tal mudança de perfil? As medidas impopulares implementadas pela Comissão Europeia para reverter a crise econômica no bloco, medidas estas balizadas pela legitimidade tecnocrata da instituição, tem repercutido entre os cidadãos europeus. Ao lado do Banco Central Europeu, a instituição foi a que mais perdeu a confiança, conforme dados do Eurobarometer, nº 415, publicado em julho de 2014. Conforme gráfico abaixo, em 2007, a Comissão possuía 52% da confiança dos cidadãos europeus, porém, em março 2014, apenas 32% deles acreditavam na instituição. O mesmo relatório também indica que 51% dos europeus concordam que a Presidência da Comissão deveria ser escolhida a partir da indicação dos eurogrupos no Parlamento Europeu. Em outras palavras, apesar de concordar que a União Europeia é a melhor solução disponível para os problemas que o continente enfrenta[2], existe uma preocupação do cidadão europeu com a forma como as instituições supranacionais direcionam esta solução.

Questão: Para cada uma das instituições abaixo, diga se você tende a confiar nelas ou não. (Ver imagem em tamanho real)

c2Fonte: Special Eurobarometer 415 / Wave EB81.2 – TNS Opinion & Social

Desta forma, o empoderamento do Parlamento Europeu no processo de nomeação e demissão da Comissão Europeia pode ser visto como uma forma de controle democrático, ainda que indireto, da instituição. Por outro lado, levanta-se a hipótese de que Estados-membros e o próprio Presidente da Comissão estejam selecionando o Colegiado de forma que seus currículos apresentem tanto uma formação condizente com o cargo quanto uma experiência política prévia, que possa muni-lo de uma habilidade de articulação com os demais atores políticos. A política comunitária não deixa de ser uma política pública importante e sua legitimidade reside não apenas na eficiência técnica da mesma, mas igualmente na receptividade por parte do cidadão europeu. Encontrar o ponto ideal entre a expertise e a legitimidade democrática talvez seja o principal desafio da União Europeia para um futuro próximo.

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* Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Bolsista do Programa Nacional de Pós-doutorado/CAPES; membro do Núcleo de Política Comparada e Relações Internacionais/ UFPE; do Preator/UFPE e do Centro de Estudos Internacionais/UFS. Este texto faz parte de artigo a ser publicado na próxima edição da Política Hoje/UFPE.

[1] Há ainda uma quarta hipótese na qual o autor tenta identificar as expectativas dos comissários após seu mandato na Comissão, mas ele não pode inferir nenhuma conclusão substantiva devido à ausência de dados sobre os cargos a posteriori dos comissários.

[2] Ainda de acordo com o mesmo relatório, 58% dos entrevistados contra 32% acreditam que o futuro será melhor dentro da UE do que fora dela.

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autor e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores

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