Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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A Mutilação Genital Feminina na Europa*

Por Mariana Meneses**
Rodrigo Albuquerque***

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A Mutilação Genital Feminina (MGF), definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um procedimento que envolve a remoção total ou parcial da genitália externa feminina ou outra lesão aos seus órgãos genitais por razões outras que não médicas, é uma prática internacionalmente reconhecida como violação dos direitos humanos das mulheres e uma forma de abuso infantil (EUROPEAN COMMISSION, 2013). Devido aos processos migratórios, sobretudo nas últimas décadas, a MGF não se caracteriza mais somente como uma prática regional, mas é evidenciada ao redor do mundo (EUROPEAN COMMISSION, 2013; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2008). Os números do Fundo de População das Nações Unidas apontam que, globalmente, entre 100 milhões e 140 milhões de meninas e mulheres vivas hoje sofreram alguma forma de mutilação genital. A mesma organização projeta que, seguido o mesmo ritmo, mais 15 milhões de meninas terão sido mutiladas até 2030.

Como afirma a OMS, “[a MGF] pode causar sangramentos severos e problemas ao urinar, cistos com o passar do tempo, infecções, infertilidade, bem como complicações no parto e maior risco de mortes de recém-nascidos”. Assim, em comunidades onde a MGF é praticada, a taxa de mortalidade de meninas e mulheres devido a hemorragias e infecções, além de outras complicações, é elevada, além de se evidenciar, nos mesmos locais, uma redução da taxa de natalidade, que, dentre outros fatores, como sequelas físicas da mutilação e escassez de comida, poderia estar relacionada à contenção da sexualidade feminina através da remoção do seu órgão sexual. As mulheres, em tais comunidades, têm sua vida sexual limitada aos desejos do marido, o que reduz as chances de gravidezes, além dos problemas já mencionados relacionados à infertilidade.

Ainda que a abordagem mais usual do tema da MGF leve em conta como fator principal determinante da sua ocorrência o apego às tradições e aos laços com as raízes das comunidades de origem, dados disponibilizados pelo Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF, 2013) afirmam que a MGF é principalmente encontrada em comunidades mais pobres e com menor acesso à educação formal[1]. Diante dessas informações, a saber, o contexto de extrema pobreza onde se evidencia em sua maior parte a prática da MGF e, por outro lado, as consequências na redução da natalidade e aumento na mortalidade em tais comunidades, surgem questionamentos: Seria válida a afirmação de que a MGF é uma prática que se mantém por laços culturais? Ou estaria, antes, relacionada ao contexto de pobreza e marginalização das comunidades africanas em seus lugares de origem e no pós-migração? Teria a MGF alguma função social que a justifique, como uma forma de controle populacional em um contexto de pobreza? São perguntas que poderiam apenas ser respondidas a partir da obtenção e análise de dados que ainda não existem.

Em vistas à erradicação da MGF em território europeu, cuja ocorrência foi evidenciada em virtude dos processos migratórios, a UE tem focado na promoção de campanhas educativas, partindo de um pressuposto de que o acesso à informação e a existência de leis que proíbam a prática têm condições de, sozinhas, levar ao fim da MGF entre comunidades imigrantes. Avaliar, todavia, tais esforços é tarefa, no mínimo, difícil. Nos três países que mais recebem imigrantes somalis na Europa – a Somália é o país com maior percentual de mulheres e meninas mutiladas no mundo, chegando a 98% da população nacional –, percebe-se a ausência de informações que viabilizem estudos profundos sobre a MGF. Tais dados poderiam levar à compreensão real dos fatores que se relacionam à continuação da prática, bem como, por conseguinte, a eficácia da atuação de instituições em busca da sua erradicação. Tanto no Reino Unido, quanto na Suécia e Itália, bem como no que tange à UE como um todo, dados relativos à prática da mutilação genital feminina são escassos e confusos, expondo uma característica da política europeia em relação aos direitos humanos do imigrante e, em especial, à MGF.

Em um contexto de crise econômica e fortalecimento de ideais conservadores no bloco europeu, crescem partidos de extrema direita anti-imigrantistas no Parlamento Europeu e em âmbito nacional nos países membros. Percebe-se, nesse cenário, uma maior probabilidade de que a MGF em território europeu não vislumbre um fim próximo, uma vez que a inexistência de informações e o desconhecimento da dimensão do problema com o qual lida faz com que a UE tenha uma maior dificuldade na sua atuação efetiva em busca da erradicação da MGF. Para além, a situação política por que passa a Europa faz com que a alocação de recursos para a adoção de medidas que visem à melhoria da condição de vida do imigrante seja improvável. Tal argumento se baseia no defendido em Hix e Noury (2007), para quem as políticas de migração a nível da UE são tomadas seguindo motivações político-ideológicas. Assim, uma conclusão a que chega Johnsdotter (2004) sobre a Suécia pode ser analogamente aplicada ao Reino Unido e Itália: a falta de conhecimento acerca da mutilação genital em seus territórios é resultado exclusivamente da inabilidade das instituições públicas de descobri-los. Johnsdotter lembra o afirmado pelo Ombudsman para Crianças na Suécia: instituições públicas europeias não têm levado a sério a situação de vida das meninas imigrantes em risco de MGF.

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* Texto baseado no trabalho de conclusão de curso da primeira autora.

** Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Sergipe, membro do Centro de Estudos Internacionais (CEI/UFS) e bolsista PIBIC/FAPITEC.

*** Doutor em Ciência Política (UFPE), professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe (DRI/UFS), líder do Centro de Estudos Internacionais (CEI/UFS), pesquisador e vice-líder do Núcleo de Estudos em Política Comparada e Relações Internacionais (NEPI/UFPE).

[1] A importância da educação formal, aqui, relaciona-se ao combate, através da informação, a justificativas disseminadas por algumas comunidades praticantes da MGF baseadas em noções equivocadas sobre saúde e corpo humano. O documento da UNICEF (2013) aponta que “Respostas foram pré-codificadas em uma variedade de formas, com a lista mais comum de razões possíveis incluindo: limpeza/higiene, aceitação social, melhores expectativas de casamento, para preservar a virgindade, mais prazer sexual para o homem e necessidade/aprovação religiosa. (…) Enquanto essas justificativas podem variar entre comunidades, elas seguem um número de temas comuns: MGF/C [“C” se refere a cutting, outra palavra utilizada para se referir à prática, uma vez que alguns entendem que o termo mutilação está embebido em julgamento] garante status à mulher ou à menina, capacidade de casar-se, castidade, saúde, beleza e honra para a família” (p.63-66).

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