Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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E se o Impeachment fosse um Golpe?*

Por Augusto Teixeira Jr.**

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O presente texto apresenta uma breve conjectura baseada num cenário onde um Golpe de Estado estaria em curso no Brasil contemporâneo. A ficção desenvolvida a seguir se apoia na compreensão de que um Golpe objetiva a mudança da ordem institucional por meios ilegais. Como poderemos atesar, a narrativa que segue esboça a possibilidade de um conjunto de dispositivos passíveis de utilização pelo Executivo Federal para pôr término a uma situação de agressão à democracia como a de um golpe. Sem buscar firmar posição no debate, o texto busca instigar o leitor a refletir acerca da natureza da conjuntura política não através dos fatos a que temos notícia pelos jornais ou meios institucionais, mas da sequência de eventos que não ocorreram. Baseados no cenário e nos poderes conferidos ao chefe do Executivo Federal em suas prerrogativas e controle institucional (coercitivos e não-coercitivos) fazemos ao leitor a pergunta: temos em curso um golpe ou impeachment?

Do Golpe

Brasília, 2 de dezembro de 2015[1]. Após ler o clipping de notícias e o briefeng da inteligência, produzido pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), melancolicamente a Presidente baixa a cabeça e susta a respiração. Após 5 longos segundos, afirma: “é um golpe! Estão tramando um golpe contra mim”.Depois de um minuncioso estudo dos informes da Inteligência, somados a documentos produzidos por serviços correlatos das Forças Armadas e pela Polícia Federal, a presidente via a materializaçao daquilo que suspeitava: um golpe. Os relatos da Inteligência davam conta de que uma conspiração erguera-se aproveitando do momento de fragilidade de seu governo e da deterioração das condições econômicas nacionais. Unindo setores do empresariado nacional e externo, a grande mídia e governos estrangeiros, a conspiração era azeitada por golpistas palacianos e aliados próximos. As investigações e dados apontavam que a lógica do putsch seguia o script de outros ocorridos em anos próximos na América Latina. O que se encaminhava no Brasil seria a continuação dos “golpes brancos” ocorridos em Honduras e Paraguai. Não apenas a era dos Golpes de Estado estariam de volta, como os Estados Unidos seriam o grande arquiteto da engenharia política de mudança de governos e regimes em curso na região. Os reports da Inteligência davam conta de que a articulação de atores nacionais e estrangeiros orquestravam manifestações, atos violentos voltados a produzir convulsão social e desestabilização.

Tendo em mãos os dossiês com os dados sobre a arquitetura do golpe em marcha, a presidente deu um tom tempestuoso às tradicionais reuniões do seu gabinente numa chuvosa manhã de 7 de dezembro de 2015. Presente a imensa maioria do seu gabinente, com exceção do Vice-Presidente e de alguns ministros, a Presidente informou a todos sobre a gravidade da situação. Como síntese do quadro político, um ato de força organizado por conspiradores visava apear-lhe do poder, conferido legitimamente por 54 milhões de votos nas eleições de outubro de 2014. Contra a eminente violência algo deveria ser feito. Naqueles mais próximos à presidente, agora cientes da situação, uma sensação apoderava de suas mentes; era a sensação de reviver um passado a ser enfrentado, um passado que se prolongara desde o 31 de março de 1964.

A par dos golpistas que conspiravam contra a constituição, contra a democracia, afrontando-as com a ameaça de ruptura da ordem institucional vigente, a presidente lança-se aos meios capazes de zelar pela garantia e ordem democrática. Em vista de um golpe a se consumar, a presidente faz jus de sua prerrogativa constitucional de declarar Estado de Defesa (Seção II, art. 84, IX). Para tal, o seu gabinente realiza os acertos necessários para convocar órgãos consultivos sobre a situação em pauta, personificados no Conselho da República e no Conselho de Defesa Nacional. Em reunião em ambas as instâncias, os ânimos se acirraram. Distintas interpretações sobre a crise política eram evocadas. A tese de oposição, subitamente abraçada pelo Vice-Presidente, alegava a constitucionalidade do processo de impeachment e a sua tramitação à luz das regras e da observância do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, a tese do governo, sobre o Golpe de Estado, mostrava-se clara e explícita. Os dados e informes da inteligência, publicizados aos membros de ambos os Conselhos falavam por si só: um golpe estava em marcha e sobre o qual algo devria ser feito. Diante da força dos fatos e da firme tomada de posição da Chefe do Executivo, as  instâncias, agora em sintonia com a interpretação governamental, corroboram a solicitação presidencial. De forma a refrear uma situação que visa levar à ruptura da ordem insitucional, via golpe, o Estado de Defesa é deflagrado. Neste contexto, tais medidas e condições se puseram à mesa para a presidente lutar contra o golpe:

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

§ 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

I – restrições aos direitos de:

a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

b) sigilo de correspondência;

c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

II – ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.

§ 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

§ 3º Na vigência do estado de defesa:

I – a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;

II – a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;

III – a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;

IV – é vedada a incomunicabilidade do preso.

§ 4º Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

§ 5º Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.

§ 6º O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

§ 7º Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa (ver na íntegra).

Tendo se aproveitado da redução do ritmo de trabalho parlamentar próximo ao recesso de final de ano e com os membros dos Conselhos da República e da Defesa Nacional aturtidos pela avalanche informacional comprovando o golpe – sem contar com a velocidade de ação presidencial – os conspiradores no Congresso vêem-se impossibilitados de atuar contra a declaração de Estado de Defesa emitida pela presidente. Certa de que enfrentava um golpe, a presidente faz uso dos meios de comunicação para alertar ao povo a grave ameaça enfrentada pela jovem democracia brasileira. Após discurso da Chefe de Governo em cadeia nacional, apontando os possíveis responsáveis pela severidade da situação em marcha, a opinião pública mostrava-se favorável a uma rápida intervenção executiva para impedir a quebra da ordem constitucional. Desde o dispositivo militar aos mecanismos jurídicos, a presidente lançara mão de todos os meios disponíveis para barrar o golpe.

Acuado pelo súbito retorno de ímpeto de um outrora acuado Executivo Federal, o Congresso recuara em sua preferência majoritária pela retirada da presidencia pela força. A demonstração da existência de um inimigo comum, avesso à normalidade democrática e prestes a rasgar a constituição logram em criar o efeito momentâneo de coesão nacional. Líderes de pequenos partidos no Parlamento e potenciais swingers se aliam à definição governamental contra o golpe.

Entre os 30 dias que se passaram desde do Estado de Defesa, grupos violentos dispersos nas principais capitais do país sistematicamente desobedeciam a ordem imposta pela condição de Estado de Defesa, somados a setores da mídia e empresariado acusavam o governo de interrupção da ordem democrática. Concretizando choques de interpretações dos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, algumas Polícias colocaram-se em defesa de governadores associados ao intento golpista. Após breves engajamentos contra forças federais, a paz retomava às áreas de grande conturbação e comoção nacional, rumando à vitória as forças da União.

Apesar de Comandante em Chefe das Forças Armadas, centralizando a posteriori os informes dos serviços de inteligência, o golpe em marcha ainda não havia sido vencido por completo. Mais uma vez, em caráter excepcional, a presidente declarava a implantação do Estado de Sítio. Segundo o texto constitucional, essa situação caracterizava-se quando:

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

§ 1º O estado de sítio, no caso do art. 137, I, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior; no do inciso II, poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.

§ 2º Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

§ 3º O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas.

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:

I – obrigação de permanência em localidade determinada;

II – detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

III – restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

IV – suspensão da liberdade de reunião;

V – busca e apreensão em domicílio;

VI – intervenção nas empresas de serviços públicos;

VII – requisição de bens.

[…] (ver na íntegra).

Passados os dias em que todos os meios cabíveis – dentro dos marcos constitucionais – foram postos à disposição para conter o golpe que se processava contra o Estado de Direito, a marcha da democracia contra o golpe era enfim vitoriosa. Conspiradores foram identificados, processados e julgados eram marcados. Redes de financiamento, apoio e logístico de grupos de movimentos sociais com agentes do capital financeiro e grandes potências foram desmarcaradas e desbaratadas. Após notificação oficial pelo Itamaraty, embaixadores associados à grupos golpistas foram expulsos.

No contexto deste estado de coisas, reforçamos que os crimes contra a democracia e a nação configuram uma tentativa de golpe de Estado. Desta forma, um conceito deveras esquecido ressurge como um fator dissuasório contra futuros intentos: segurança nacional. A presidente, aconselhada pelos seu Ministro da Justiça e Gabinete de Segurança Institucional[4], lança-se ao uso da expressão segurança nacional. As Cortes, sensíveis para com a grave situação golpista vivenciada e em esperança do retorno pleno à normalidade, faz uso da Lei de Segurança Nacional de 1983. Assim, vários conspiradores são processados com base em tipificações criminais como:

Art. 1º – Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão:

I – a integridade territorial e a soberania nacional;

Il – o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito;

Ill – a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

Art. 8º – Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil.

Art. 13 – Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos.

Art. 17 – Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.

Art. 18 – Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.

Art. 22 – Fazer, em público, propaganda:

I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;

II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;

III – de guerra;

IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Art. 23 – Incitar:

I – à subversão da ordem política ou social;

II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;

III – à luta com violência entre as classes sociais (ver na íntegra).

Enfim, a democracia e a normalidade democrática ressurgiam após medidas enérgicas, elencadas no arcabouço constitucional, salvavam o brasil do Golpe. Afinal, contra um ato de força voltado a transformar a ordem institucional vigente, todos os meios legais disponíveis se fazem necessários. Restaurada a normalidade democrática, quebrado o ímpeto golpista, a presidente retornara aos seus afazeres até o seu último dia de mandato, 31 de dezembro de 2018. Os golpistas, punidos pelo rigor da lei, seriam banidos da vida política nacional por ousar a resolver as contendas políticas fora dos canais democráticos e institucionais.

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* Agradeço ao Prof. Dr. Antonio H. L. Silva e à Doutoranda Andréa Benetti C. de Oliveira pelos comentários ao longo da escrita deste texto.

** Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente é professor Adjunto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB. Líder do Grupo de Pesquisa em Estudos Estratégicos e Segurança Internacional (GEESI/UFPB /CNPq). Membro da Associação Brasileira de Estudos de Defesa.

[1] Data do acolhimento pelo Presidente da Câmara do pedido de impeachment impetrado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Pascoal.

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autor e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores.

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