Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Dois momentos de uma nação

Por Antonio Henrique Lucena Silva*

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A expansão das oportunidades nas economias negras da África do Sul, durante a Segunda Guerra Mundial, impeliu os receosos indivíduos brancos no país a eleger o governo do Partido Nacional, cuja tarefa era a de implementar uma forma de segregação racial chamada de apartheid. O sistema foi construído através de legislações anteriores e de discriminação, tendo sido desenvolvido nos anos 1950 por meio de uma série de leis, como o “Population Registration Act”. O “Population Registration Act” caracterizou todos os grupos sul-africanos num número de identidades raciais através do “Group Areas Act”, que definia onde cada grupo deveria viver. Posteriormente, o “Bantu Authorities Act” dividiu a maioria negra em grupos étnicos que foram delegados para áreas pequenas e marginalizadas administradas por líderes tradicionais. Através da Educação Bantu, os negros da África do Sul tiveram uma forma de escolarização inferior, que os transformou em trabalhadores mal remunerados. As leis do apartheid segregavam os prédios públicos, como bebedouros e toaletes, e não permitiam o casamento interracial.

Ao longo dos anos 1950, o Congresso Nacional Africano (ANC) e outras organizações aderiram aos protestos não-violentos, frequentemente adotando os boicotes e desrespeitando as leis injustas, contra o apartheid e o requerimento de que todos os negros levassem consigo um documento chamado de passe (pass). A violência da repressão estatal, no início dos anos 1960, direcionou o movimento antiapartheid à clandestinidade e ao exílio, de onde eles lançaram um movimento armado para liberar o país (STAPLETON, 2010). No final  dos anos 1960 e no início da década de 1970, observa-se uma rápida modificação da atmosfera internacional. Muitas colônias africanas tornaram-se independentes e os movimentos pelos direitos civis emergiram nos Estados Unidos, tornando o apartheid da África do Sul um estado pária. Gradualmente, o país vivenciou sanções cada vez mais restritivas.

Os indivíduos eram classificados em “negros”, “brancos”, “de cor” e “indianos”. Houve uma forte resistência interna e focos de violência começaram a estourar pelo país (LODGE, 1983). A ascensão do movimento de consciência negra, que estimulou os levantes da juventude negra nos anos 1970, revigorou a luta antiapartheid tanto dentro como fora da África do Sul. Em um certo momento, a elite que governava o país iniciou reformas cosméticas, como a independência das “homelands” negras e um novo parlamento para pessoas brancas, de cor e asiáticos, que levaram a uma intensificação ainda maior dos protestos urbanos e a um estado de emergência nos anos 1980. Durante a “era do apartheid”, o regime do Partido Nacional tornou-se excessivamente dependente do poder militar enquanto, ao mesmo tempo, as organizações anti-apartheid desenvolviam as suas próprias estruturas militares de insurgência (STAPLETON, 2010, p.153).

De 1966 a 1974, ainda na era do apartheid, o Estado ofereceu serviços de “policiamento” e de apoio militar aos governos coloniais brancos da Rodésia (atual Zimbábue), de Moçambique e da Angola. A queda de Marcelo Caetano, em Portugal, gerou preocupações para o primeiro-ministro Balthaser John Vorster quanto ao destino das colônias africanas (HIRSON, 1980, p. 429). No mesmo ano, em 23 de outubro de 1974, Vorster fez um discurso no Senado externalizando as problemáticas em torno das fronteiras nacionais com os vizinhos em convulsão. Como seria detectado depois, o país havia se engajado numa série de deslocamentos militares de baixa intensidade de forma regular entre 1975 a 1989. Os militares sul-africanos também estiveram envolvidos numa série de golpes, fornecendo armas para Seychelles, em 1981, dentre outras iniciativas ocorridas no final de década de 1980 e no início da década de 1990 em Transkei e Ciskei, assim como no bloqueio econômico a Lesoto (1986). Além dessas questões, a Força de Defesa era importante para a manutenção da política pró-apartheid e da ordem interna.

A África do Sul vivenciaria uma série de mudanças na década de 1990 e o seu futuro causava preocupação (BUYS, 1992). A mudança mais importante dizia respeito ao fim do regime do apartheid. As mudanças políticas que vinham ocorrendo no mundo, como a queda do Muro de Berlim, inauguraram novos papéis e alterações de atores.

No final dos anos 1980, o regime do apartheid na África do Sul passava por uma situação difícil. As sanções internacionais estavam sendo muito prejudiciais para a economia e os receios de uma conspiração comunista haviam desaparecido com o fim da Guerra Fria. Muitas partes do país estavam em revolta e a Namíbia, durante muito tempo ocupada, tornou-se independente. Em fevereiro de 1990, Frederik de Klerk, que tinha acabado de assumir o posto de presidente, substituindo P.W. Botha, legalizou os movimentos antiapartheid e liberou os prisioneiros políticos. Sob o comando de Klerk, as SADF perderam a considerável influência política que tinham ganhado com Botha, apesar da possibilidade de golpe de estado ter se mostrado infrutífera.

Mesmo sob ameaças e contínua violência perpetradas por grupos que não queriam a abertura, como os direitistas dos Afrikaners, as negociações subsequentes entre o Congresso Nacional Africano e o Partido Nacional levaram à formulação de uma constituição não-racial. As primeiras eleições democráticas da África do Sul, no final de abril de 1994, levaram a um governo liderado pelo Congresso Nacional Africano, de unidade nacional, ao poder e Nelson Mandela se tornou o primeiro presidente negro do país. A partir de então, uma variada gama de contradições moldaram o papel dos estamentos militares na África do Sul.

Devido aos problemas internos de pobreza e à ausência clara de ameaças externas, os gastos militares deixaram de ser prioridade nos anos seguintes. Contudo, havia uma visão da África do Sul como a principal potência regional. Por conta do seu histórico de luta contra a opressão, o país deveria contribuir na promoção da democracia e dos direitos humanos em outras partes da África (STAPLETON, 2010, p.193). Os danos realizados aos vizinhos pelo regime do apartheid durante os anos 1970 e 1980 reforçam internamente a necessidade de se adotar essa postura regional. Emergindo do isolamento, a África do Sul foi um importante membro da Southern African Development Community (SADC) e da União Africana (UA), duas organizações que estavam envolvidas em aspectos da segurança internacional para os problemas regionais, para a resolução de conflitos e para as operações de paz. O senso de responsabilidade e de obrigação é derivado da história recente do país. Após o fim da Guerra Fria, o país se engajou em organizações regionais e entendeu a segurança não apenas como estados e regimes, mas como elemento de “segurança humana” para com a população da região. Atualmente, a África do Sul é um país com forte sensação de região e que percebe que essa sua liderança deve ser voltada para a manutenção da estabilidade.

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* Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor de Relações Internacionais da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Atua na área de Segurança Internacional, Estudos Estratégicos e Política Internacional. E-mail para contato: antoniohenriquels@gmail.com.

Referências

LODGE, Tom. Black Politics in South Africa since 1945. Nova Iorque: Longman, 1983.

Stapleton, Timothy J. A Military History of South Africa: From the Dutch-Khoi to the End of Apartheid. Santa Bárbara: Praeger, 2010.

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