Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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O Dilema da Democratização da Política Externa Brasileira – Parte 2

Por Cinthia Campos*

Itamaraty

No último artigo, primeira parte da discussão aqui proposta, tratou-se das variáveis teorico-empíricas a serem consideradas na análise de política externa. Avalia-se que com o fim da Guerra Fria, tem crescido o papel da sociedade na concepção da política externa, em virtude da própria reconfiguração do cenário mundial e do aumento da importância da estabilidade econômica. A multiplicidade de atores, o reforço do ideal democrático liberal acompanhado do fim das ditaduras na nações latino-americanas contribuiu para a literatura especializada nacional voltar-se para as principais instituições envolvidas nesse processo.

De uma forma geral, investiga-se o grau de participação tanto das elites sociais quanto dos demais atores político-institucionais na agenda de política externa. A grande questão, em suma, seria: há de fato um processo de democratização da política externa brasileira (PEB)? Há três abordagens predominantes que buscam elucidar esse problema:

1) Protagonismo presidencial: esta hipótese já tratada rapidamente no último artigo considera que, ao contrário dos mais otimistas e diferentemente da experiência norte-americana em que o Congresso participa ativamente da política externa, tradicionalmente o cenário seria diferente nas democracias latino-americanas. Sob essa perspectiva, a transição da ditadura para uma democracia liberal teria criado um Superexecutivo que manteria prerrogativas político-institucionais que o favoreceriam na negociação de projetos e acordos internacionais, dominando a agenda no Congresso e interferindo no Itamaraty (Amorim Neto, 2011). Esta abordagem tem origem nos estudos das relações Executivo-Legislativo, tendo seus achados igualmente testados na temática de política externa.

2) Insulamento do Itamaraty: uma segunda corrente avalia a performance do Itamaraty como uma instituição que inicialmente seria responsável pela condução da PEB, mas que tem igualmente concentrado funções de formulação da mesma. O insulamento do Itamaraty se justificaria pela necessidade de expertise, refletida em um corpo de funcionários altamente qualificados, selecionados e treinados de forma rigorosa pela instituição. No entanto, a percepção de uma política externa como um tema fora do alcance da opinião pública tem mudado, diminuindo gradativamente a fronteira entre a high e a low politics (Pinheiro e Milani, 2012). Esta abordagem busca identificar se e como a recente pressão de determinados setores da sociedade pode diminuir o insulamento do Itamaraty, em que haveria mudança da centralização para a coordenação na formação e execução da agenda.

3) Horizontalização da PEB: acompanhando o raciocínio de uma diminuição do papel centralizador do Itamaraty, esta corrente entende que a PEB passa por uma transformação radical pós anos 1990, em que nem há um protagonismo presidencial e nem uma centralização burocrática do Itamaraty. A hipótese inicial aqui é de que a latente pluralidade de atores políticos inerentes a uma democracia liberal em um mundo globalizado exige tanto do Executivo quanto do Itamaraty uma maior abertura dessas duas esferas decisórias a outros órgãos, como o Ministério da Educação e da Cultura, da Saúde, da Indústria e do Comércio, governos subnacionais, bem como a setores da sociedade civil, principalmente da área agrícola e comercial. Entender o real poder de influência dessa diversidade de atores é o objetivo principal desta vertente.

É igualmente importante destacar que, recentemente, um grupo de pesquisadores tem defendido uma aproximação da PEB com a análise de políticas públicas, avaliando que assim como qualquer matéria de Estado, a PEB tem adquirido um caráter menos sensível e mais próximo do cidadão comum. Temas delicados como segurança e estratégia militar já não se configuram mais como justificativas incontestáveis para uma PEB centralizada nas mãos do Estado ou de sua burocracia. Porém, resta saber como essa adequação pode ser bem sucedida: importamos modelos analíticos das políticas públicas ou precisaríamos de um novo set de teorias e modelos que dialoguem com as duas temáticas?

Por fim, é válido destacar a mobilização de diversos acadêmicos, pesquisadores de organismos estatais, representantes de movimentos sociais, sindicatos e ONGs no Grupo de Reflexões sobre Relações Internacionais (GR-RI), criado em 2012. Com o site Brasil no Mundo, o GR-RI pretende não apenas disponibilizar análises da PEB e da conjuntura internacional, mas tem por intuito ser um espaço de reivindicação de uma maior democratização do processo decisório da política externa. O site também tem servido como mecanismo de expressão política do GR-RI, em que diversos comunicados a respeito de importantes fatos políticos no Brasil e no mundo são divulgados. Em suma, observa-se uma maior aproximação entre diversos setores da sociedade civil em prol uma política externa mais participativa e, talvez, menos estatal na sua formulação. Talvez o grande desafio de iniciativas como essas seja encontrar o ponto ideal que alinhe o conhecimento científico à prática política.

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* Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Bolsista do Programa Nacional de Pós-doutorado/CAPES; membro do Núcleo de Política Comparada e Relações Internacionais/ UFPE; do Preator/UFPE e do Centro de Estudos Internacionais/UFS. Este texto faz parte de artigo a ser publicado na próxima edição da Política Hoje/UFPE.

Referências

AMORIM NETO, Octávio. (2011). De Dutra a Lula: a condução e os determinantes da política externa brasileira. Rio de Janeiro, Elsevier.

PINHEIRO, Leticia; MILANI, Carlos R. S. (2012). Política externa brasileira: as práticas da política e a política das práticas. Rio de Janeiro: FGV.

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autor e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores.

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