Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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A estatocentricidade das relações internacionais: um paradigma ainda persistente. Até quando?

 

Por Thales Castro*

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O Estado é o principal componente do amplo fenômeno personificado da interação internacional. Como peça-chave na relação sujeito-objeto internacional, o Estado tem centralidade e prerrogativas unívocas que o distingue, de forma pontual, de outros atores internacionais.[1] Não se pode conceber o estudo do Estado (estatologia) sem sua relação direta com o poder (cratologia) que será analisado no próximo capítulo. Na verdade, Estado e poder se confundem em uma lógica própria e intrínseca de cientificidade política internacional.[2]

O Estado nacional é criação, relativamente, recente no amplo dínamo histórico da humanidade. O Estado foi forjado na violência e, como tal, representa a priori a lógica de manifestação e materialização das forças sociais de profundo e longo alcance.[3] Mesmo com várias críticas da acadêmica internacionalista, ainda se percebe que a estatocentricidade mantém-se de maneira impávida na lógica de articulação externa hoje.

O Estado nacional é o ente principal e norteador em termos de estática e dinâmica das Relações Internacionais e é produto de um largo momento de transição do medievalismo para o renascimento humanista dos séculos XVI e XVII. Teve como marco a secularização das relações políticas internacionais a partir de Westphalia (1648), cujo jogo de poder revelava o aprofundamento do fosso entre o poder temporal e o poder espiritual após a Guerra dos Trinta Anos, formando o conceito do Estado soberano e estruturado em dinâmicas internas de formação nacional. A questão religiosa, no esteio das forças políticas dos Habsburgos e da malha de rivalidades dinásticas e questões territoriais e econômico-comerciais subjacentes, tem papel importante na análise causal histórica, cujo produto final será a criação da entidade estatal (estatocentrismo). A externalidade (positiva) das grandes guerras religiosas desta época foi, portanto, a criação da primazia da estatalidade e da personalidade jurídica no âmbito interno e externo como fruto de largo processo social, político, histórico e cultural.

O primeiro uso do termo na literatura específica ocidental encontra-se em Maquiavel que generalizou sua qualificação na forma de diversas potestades civis e eclesiásticas: “Todos os Estados, todos os governos que tiveram e têm autoridade sobre os homens são Estados e são ou repúblicas ou principados.”[4] O Estado representa rótulo concedido, de acordo com uma tradição jurídica ocidental que, posteriormente, foi-se exportando ao globo, a um conjunto específico de entidades, política e juridicamente organizadas com o reconhecimento anterior por outros Estados com seus pressupostos formais e materiais que aqui são entendidos como elementos constitutivos.

À luz das principais tradições teóricas, pode-se ressaltar que são cinco as grandes concepções sobre a origem do Estado moderno: a teoria da vontade divina (Paine, Luís XIV), a teoria contratualista (Hobbes, Locke, Rousseau), a teoria da exploração das classes (Marx-Engels), a teoria da força (Gumplowicz) e a teoria naturalista (Burke, Spencer).[5]

As cinco teorias apresentadas podem ser alojadas em dois grandes eixos temáticos comuns que tratam do surgimento do Estado pós-Westphalia: o sociologismo histórico (teoria da vontade divina, teoria contratualista, teoria da exploração das classes) e o culturalismo (teoria da força e a teoria naturalista). Nos dois grandes eixos, várias linhas se entrelaçam e se fundem. Em ambas as perspectivas, evidencia-se que houve lento amadurecimento das instituições de controle social que se transformaram, ao longo do tempo, em entidade central capaz de estabelecer a ordem e o arbitramento humano com base em sua soberania. O surgimento das nações também são substratos importantes do estudo do Estado, revelando o tecido social ser uma importante força centrípeta estatocentrica.[6] Trata-se da expansão e ampliação do processo de controle social e político dos grupamentos humanos, gerando uma entidade soberana que forneceria a segurança interna e externa. Tratemos, inicialmente, da linha sociológica para uma posterior análise culturalista.

No sociologismo histórico, o Estado empreende síntese de ordenação e arbitramento das relações intrassociais e políticas ao longo dos séculos.[7] Compreendido por três grandes núcleos teóricos (teoria da vontade divina, teoria contratualista e a teoria da exploração das classes por meio do materialismo histórico e da dialética marxista), o sociologismo histórico explica como o Estado foi assumindo conotações de definição de seu papel como o ápice da regulação social e política. Ou seja, “O Estado evoluiu a partir de um punhado complexo de necessidades humanas” que remonta desde as visões de justificativas socráticas de que somente no Estado o homem poderia ter “vida plena” já que era um animal político e gregário – ou “zoon politikon” na visão aristotélica.[8]

O sociologismo histórico e o culturalismo político, compreendido pelas teorias da força e naturalista possuem visões próprias no escopo antropológico das razões e formatos para criação e manutenção do Estado nos moldes atuais. Ademais, há ainda que se considerar a hegemonia do Ocidente com suas ferramentas de dominação e invenção simbólica do outro no processo forçado de exportação do modelo de Estado nacional às sociedades orientais, africanas e polinésias. O resultado, muitas vezes, fora o total desencaixe entre tais instituições exportadas pelo Ocidente, como criação simbólica, gerando mimetismos institucionais por parte de sociedades clânicas e tribais em várias regiões do mundo. Sucessivos golpes de estado, instabilidades sociais e políticas muitas vezes também atreladas a crises econômicas seriam frutos imediatos de vários mimetismos institucionais exportados pelo modelo ocidental de imposição a vários países fora do eixo das Relações Internacionais.

Ainda de acordo com visão sociológica, para Max Weber, o Estado é o detentor do monopólio legítimo do uso da violência. Na concepção do Estado weberiano, o poder se concentra e se monopoliza no que tange à formulação e à aplicação das políticas públicas visando ao controle social e à ordem política – fundamentais à manutenção da unidade do Estado nacional. Sua racionalidade científica justificava, como argumento de autoridade, o aparato burocrático em ascensão das sociedades industrializantes complexas.[9] O arbitramento das relações sociais, portanto, teria no Estado o ente promotor e materializador do direito objetivo (positivo), gerando o dínamo do contrato social lockiano.

Além do trabalho seminal de Weber, convém também citar a análise muito própria da sociogênese do Estado do sociólogo alemão Norbert Elias com sua obra O processo civilizador, especialmente, em seu segundo volume quando trata das linhas gerais para uma formação teórica mais ampla do Estado e da civilização ocidental.[10] Segundo Elias, o lento processo da consolidação monarquia nascente medieval foi estruturada na competição e no monopólio centralizador no contexto territorial no início do século XII. Ainda de acordo com Elias, o Estado moderno surge, não de forma racional e intencional, utilizando os aparelhos que vão do controle social ao autocontrole: “Na verdade, nada na história indica que essa mudança tenha sido realizada racionalmente através de qualquer educação intencional de pessoas isoladas ou de grupos.”[11] No Ocidente, o princípio da autorregulação e do autocontrole forma o eixo importante na lenta formação do Estado, cuja matriz está na agência da violência institucionalizada sob forma de gerar coesão dos súditos, em primeiro momento, e aos cidadãos em momento histórico posterior. Ainda sobre esse aspecto, o pensador alemão afirma:[12]

O que empresta ao processo civilizador no Ocidente seu caráter especial e excepcional é o fato de que, aqui, a divisão de funções atingiu um nível, os monopólios da força e tributação uma solidez, e a interdependência e a competição uma extensão, tanto em termos de espaço físico quanto do número de pessoas envolvidas, que não tiveram iguais na história mundial.

No campo do culturalismo político, observa-se a vinculação da perspectiva do mito fundador, juntamente, com o processo consolidação cultural de uma identidade comum que perpassa gerações. Os escritos de teoria antropológica de linha cultural no plano de formação do Estado nacional se fundamentam também na força do nativismo que, posteriormente, se corporifica no nacionalismo. A força do nacionalismo é, sobretudo, produto do culturalismo estatal. Durante o absolutismo francês à época das várias guerras que compunham a ampla moldura da Guerra dos Trinta Anos, o amálgama cultural vai sedimentando a força de criação dos Estados nacionais secularizados pós-Westphalia. Faz-se necessário ressaltar que o mesmo Elias opera a ponte entre o sociologismo e o culturalismo sobre estudos de formação do Estado nacional, no entanto, foi dada ênfase maior à sua contribuição no primeiro segmento. Ainda no tocante, a formalização estatal tem ocorrido, em grande parte, por meio da aglutinação de forças, muitas vezes com viés revolucionário, em prol de movimentos como o de unificação (no caso ítalo-germânico), de autonomia e sublevação (no caso de repúblicas balcânicas iugoslavas) ou de independência (no caso estadunidense ou de boa parte das repúblicas latino-americanas). De toda maneira, o culturalismo político de tais movimentos enseja retratar como o conceito de Estado foi sendo ajustado à determinadas realidades com suas próprias justificativas morais, como bem aponta o filosofo político e fundador da Universidade de Berlim, Wilhelm von Humbolt.[13]

Tanto o sociologismo, quanto o culturalismo apontam para a necessidade de maior compreensão quanto à racionalidade da tomada de decisões dos Estados. Ora, os Estados são entes que tendem à racionalidade (sic). Contudo, nem sempre conseguem ser racionais, de forma otimizada, em razão de diversas patologias na mecânica interna política, econômica, social e histórica. Como tal, são afetados por constrangimentos dos mais diversos que amoldam ou alteram essa racionalidade decisória e processual. Considerando a priori o pressuposto de racionalidade, os Estados – os policymakers estatais – processam e tomam decisões políticas na arena internacional com base em uma miríade de influências simultâneas internas e externas, cujo vínculo ou fio condutor denomina-se de eixos de conexão, ou melhor, linkage. São, assim, vários jogos simultâneos em múltiplos tabuleiros de xadrez da esfera internacional.

Diante destas reflexões, ainda permanece a pergunta-provocação que norteou este artigo: até quando? Até quando resistirá o edifício westfaliano diante da crescente importância dos fluxos de interdependência globalizada de endeusamento e empoderamento do mercado? Até quando a estatocentricidade ainda ditará as regras e os canais de diálogo internacional? Certamente tais perguntas ainda devam permanecer estáticas no ar, à guisa de reflexão de longo prazo com cenários ainda incertos sobre o futuro dinâmico da política das nações.

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* Doutor em Ciência Política (UFPE); Mestre e Graduado em Relações Internacionais (Indiana University of Pennsylvania). Assessor Internacional e Professor da UNICAP, é Coordenador do curso de Relações Internacionais da Faculdade Damas, Cônsul de Malta em Recife e Presidente da Sociedade Consular de Pernambuco.

[1] O Leviatã hobbesiano ou o Stato no texto de Maquiavel pode se enquadrar tanto como sujeito ou como objeto de fenomenologia do saber internacional. Essa simultaneidade permite análise diversa e mutante sobre seus fundamentos, papel e dilemas na esfera externa. Cf. CASTRO, Thales. Teoria das Relações Internacionais. Brasília, FUNAG/Itamaraty, 2012. p. 190-201.

[2] Iniciando com o argumento triplo acerca da origem, da constitutividade e da operacionalidade político-estatal, este breve artigo traz refutações sobre como os fundamentos iniciais do Leviatã hobbesiano teve sua constitutividade alterada ao longo dos séculos. Dessa forma, a esteira lógico-dedutiva dos argumentos apresentadas se funde nas teorias mais recentes sobre a formalidade (primeira geração) e a substancialidade (segunda geração) sobre o Estado moderno. O Estado contemporâneo é, portanto, sujeito e objeto do fenômeno complexo das Relações Internacionais.

[3] MORAES, Emanuel de. A origem e as transformações do Estado. Rio de Janeiro, Imago, 1997. p. 159-165.

[4] Esta é a primeira alusão ao termo “Estado” no seu texto, embora, em diversas outras passagens, Maquiavel torna a usá-lo de forma instrumental. MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. Op. cit. p. 13.

[5] A primeira grande tentativa de sistematização e explanação acerca do surgimento do Estado vai ter origem no cristianismo da Idade Média. O direito divino dos reis como vai cedendo lugar com o aparecimento das teses iluministas e com o liberalismo político de Locke, o liberalismo econômico de Smith e o contratualismo de Hobbes e Rousseau, passando também pelas contribuições de Burke e Hume.

[6] POMER, Leon. O surgimento das nações. 8ª. ed. São Paulo, Atual Editora, 1994. p. 23.

[7] BLUNTSCHLI, Johann. The theory of the State. Kitchner, Batoche Books, 2000. p. 238-241.

[8] ANDERSON, T.; CHRISTOL, C; GREENE, T.; RODEE, C. Introdução à Ciência Política. Vol. I. Rio de Janeiro, Agir Editora, 1977. p. 35.

[9] MAYER, Jacob Peter. Max Weber e a política alemã: um estudo de sociologia política. Brasília: UnB, 1985. p. 35-42.

[10] Há outros importantes teóricos que contribuíram com o processo de análise sociológica histórica do processo de formação do Estado nacional, porém, restringimos aos dois trabalhos seminais aqui sintetizados em Weber e Elias. Na obra de Norbert Elias, praticamente, utilizamos apenas o segundo volume que diz respeito mais, diretamente, ao foco deste capítulo, pois seu primeiro volume uma história dos costumes traz a micronarrativa de recortes sociais, históricos e antropológicos de hábitos, costumes e relacionamentos.

[11] ELIAS, Norbert. O processo civilizador. Volume 2. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 1993. p. 193.

[12] ELIAS, Norbert. O processo civilizador. Volume 2. Op. cit. p. 207.

[13] Livro escrito por Humbolt, originalmente, em 1791, The limits of State action trouxe elementos que mostram um significativo avanço no conceito e nas justificativas do Estado contemporâneo. Seu contexto se situa no surgimento e no florescimento do romantismo e do esclarecimento (Aufklärung) germânicos em meio a uma era de revolucionarismo. Vai se juntar, em termos de estatura e de importância, a obras de liberais políticos como Locke e teóricos contratualistas como Rousseau. Suas teses se aproximam  mais do culturalismo político para os conceitos fundamentais do Estado contemporâneo. HUMBOLT, Wilhem von. The limits of State action. Indianápolis, Liberty Fund, p. 21; 39-75.

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