Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Os limites da contribuição hobbesiana à análise das relações internacionais*

Por Israel Roberto Barnabé**

hobbes

Adotar a teoria do estado de natureza quer dizer introduzir uma distinção fundamental entre a política interna e externa, mas também significa privilegiar o papel do Estado como ator das relações internacionais.

É sobre esses dois pontos que se pode travar a discussão.[1]

A influência de Hobbes na teoria realista das relações internacionais é pautada, principalmente, pela separação que o autor faz entre o estado de natureza e o estado político que, na teoria realista, se manifesta pela desvinculação entre as esferas doméstica e internacional. De acordo com a teoria clássica, no âmbito doméstico, o Estado-Nação, legislador e portador do monopólio da força, se coloca soberano, acima dos indíviduos, regrando a vida social e coagindo os indivíduos a agirem de acordo com a lei – o Estado Leviatã cria e garante a ordem social. Nota-se que, nesta esfera, há uma relação entre dois atores desiguais – o Estado Soberano e a Sociedade Submissa – sendo que a supremacia do primeiro, legitimada e aceita pelo segundo, garante a estabilidade, a ordem e o progresso. Neste sentido, a ordem política doméstica, em comparação com o cenário internacional, se mostra mais estável e menos sujeita a mudanças violentas – por apresentar uma organização política hierarquizada, maior grau de coerção estatal sobre os indivíduos, por certa uniformidade cultural e pela pressão externa sofrida. No cenário internacional, os atores são apenas os Estados Nacionais buscando a realização do interesse nacional. Sendo a soberania una, invidisível e atributo exclusivo dos Estados Nacionais, não há no cenário internacional nenhum outro ator que se coloque em pé de igualdade ou acima desses Estados.

Assim, para a teoria realista, o cenário internacional é anárquico e conflituoso. Anárquico por não existir nenhuma entidade que “do alto” estabeleça as regras e as leis deste cenário, visto que os Estados Nacionais são todos – e cada um deles – soberanos, independentes e juridicamente iguais. Sem um juiz não há leis e sem leis há anarquia. Esta anarquia e a busca por interesses nacionais geram uma luta de todos contra todos, uma luta eterna onde “o Estado é o lobo do Estado” – temos aqui o estado de natureza de Hobbes. Conforme reforça Bedin,

É que, externamente, cada sociedade política, cada Estado, apresenta-se como um poder – uma potência – idêntica a todos os demais países, todos igualmente soberanos e, consequentemente, livres de qualquer vínculo de dependência com outros poderes superiores e amparados em uma sólida estrutura política, econômica e militar. Ou seja, no sistema internacional, ao contrário de uma sociedade política, temos uma condição tal que pode ser designada – segundo a terminologia do autor [Hobbes] – de estado de natureza. (BEDIN, 2000, p. 104).

Das discussões feitas por Hobbes sobre o estado de natureza é que surge a primeira critica ao autor e também aos demais pensadores tidos como jus-naturalistas: a noção de estado de natureza implica numa abstração. Embora alguns autores tenham tentado apontar exemplos concretos desta fase da vida humana na Terra (entre eles Hobbes e Locke), o fato é que a existência ou não desta situação pré-social gera dúvidas e questionamentos. Além disso, diferentes abordagens sobre o estado de natureza (por exemplo, entre Hobbes e Locke) geraram diferentes análises sobre Estado e Sociedade e sobre as relações entre esses dois atores. Conforme pondera Merle,

A teoria do estado de natureza (…) não constitui um bloco monolítico, já que comporta, a partir de um postulado único, múltiplas interpretações, indo do puro realismo ao mais impenitente idealismo e do pessimismo mais radical ao otimismo mais raciocinado. Será um sinal de credibilidade ou uma prova de fraqueza?[2]

Assim, em que medida o cenário internacional representa o estado de natureza hobbesiano? De acordo com Hobbes, a belicosidade do estado de natureza levaria a humanidade à autodestruição. Movidos pelos instintos, os homens, se mantidos nesse estágio de embrutecimento, não sustentariam por muito tempo a sobrevivência da própria espécie. Não há outra opção em Hobbes: ou a humanidade preserva o contrato social ou o resultado será o caos e a destruição. Entretanto, não é isso que se vislumbra no cenário internacional. Mesmo partindo do princípio realista de que as relações internacionais são conflituosas e se passam em um terreno anárquico, a busca pelos interesses estatais é racionalmente calculada e, em nenhum momento, vislumbra-se, como possibilidade, a destruição total da humanidade. Ou seja, pode-se aferir hoje que nenhum Estado ou conjunto de Estados levariam a ameaça de uma guerra total (nuclear) a um nível que pudesse colocar em risco o fim da espécie. Além disso, é importante salientar que a ordem interna não se consolida apenas pela existência do Estado Leviatã. Língua comum, história comum, costumes e crenças comuns, entre outros elementos, somam-se à hierarquia política e estabelecem a coesão social, a ordem. Assim, a apregoada anarquia internacional não se deve apenas à ausência de uma autoridade soberana posicionada acima das unidades políticas nacionais, mas também pela ausência desses elementos.

A separação das esferas interna e externa resultante das discussões hobbesianas sobre o estado de natureza também são problematizadas nos dias atuais. A configuração internacional tem se tornado, nas últimas décadas, cada vez mais complexa. Nota-se que, atualmente, o cenário internacional tem influenciado cada vez mais as políticas domésticas e, por outro lado, os posicionamentos políticos internos também têm reverberado no contexto internacional e definido seu desenho. Portanto, separar as esferas doméstica e internacional nas análises das relações internacionais contemporâneas configura-se como uma metodologia limitada e pouco condizente com a realidade.

Com relação ao Estado-Nação nota-se que, durante muito tempo, este ator ocupou lugar privilegiado nas análises das Relações Internacionais. As críticas aqui recaem sobre a reificação estatal sugerida pelo realismo. Segundo esta teoria o Estado é um ator racional que, separado da sociedade e imune aos seus movimentos, determina o interesse nacional e estabelece a estratégia da política externa do país. Observa-se, entretanto, que, cada vez mais, as análises sobre as influências dos atores nacionais e subnacionais na configuração estatal ganham força. De fato, o Estado está cada vez mais transpassado pelo jogo de interesses dos diversos atores que compõem a sociedade. Como afirma Devin, “o crescimento do número de organizações internacionais e fenômenos transfronteiriços, somado a uma visão menos reificada do Estado, tem complexificado a representação do sistema internacional (…)” (Id., ibid., p. 21).

Evidentemente, apesar da linha tênue que hoje separa os ambientes doméstico e externo e considerando ainda o surgimento de outros atores no cenário internacional, não é possível desconsiderar a importância que os Estados Nacionais continuam tendo na condução das relações internacionais. Conforme demonstra Duroselle,

(…) o Estado (ou a unidade política), por ser detentor do poder, tem um papel privilegiado nas relações internacionais. Os homens à frente dos governos dispõem de meios que outros grupos não possuem, Esquecer ou desprezar, como fazem alguns, o ‘State as actor approach’ seria condenar-se a não entender nada (2000, p. 92).

Neste sentido, a disciplina das relações internacionais e seus diversos enfoques teóricos – dentre eles a Escola Realista e o pensamento de Hobbes, enfrenta continuamente a tarefa de explicar o internacional que se mostra cada vez mais complexo e desafiador. O importante é que a árdua tarefa de explicar objeto tão complexo continue e que as teorias possam, cada vez mais, expressar o real e permitir análises prospectivas. Como afirma Bull,

A verdade é que embora haja muita vontade de conhecer o que trará o futuro da política mundial, e também de saber como devemos comportar-nos nesse contexto, com relação a esses dois temas precisamos tatear no escuro. Mas é muito melhor admitir que estamos em plena escuridão do que pretender que podemos enxergar uma luz (2002, p. 358).

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* Este texto é parte e adaptação do artigo “Hobbes e a Teoria Clássica das Relações Internacionais”, publicado na Revista Prometeus – Filosofia/UFS. Volume 7, Ano 7, Nº 16. Julho-Dezembro de 2014.

** Doutor em Ciências Sociais pela (Unicamp), Graduado em Ciências Sociais e Mestre em Sociologia pela Unesp Atua nas seguintes linhas: Processos de Integração Regional na América do Sul, Teoria das Relações Internacionais, Sociologia das Relações Internacionais. É membro do Regional Integration Research Group (Institute of Latin American Studies, Stockholm University). Líder do grupo de pesquisa Política Internacional e Processos de Integração, é Professor Adjunto IV do Departamento de Relações Internacionais e pesquisador do CEI/UFS e do NEPI/UFPE.

[1] Merle, M. Sociologia das Relações Internacionais. Brasília: UnB, 1981, p. 25.

[2] Merle, M. Sociologia das Relações Internacionais. Brasília: UnB, 1981, p. 24.

Bibliografia

BULL, H. A Sociedade Anárquica. Brasília: UnB, IPRI. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2002.

DEVIN, G. Sociologia das Relações Internacionais. Salvador: Edufba, 2009.

DUROSELLE, J. B. Todo império perecerá: teoria das relações internacionais. Brasília: UnB, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000.

HOBBES, T. Os Elementos da Lei Natural e Política. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

HOBBES. T. Leviatã ou Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

MERLE, M. Sociologia das Relações Internacionais. Brasília: UnB, 1981

MORGENTHAU, H. J. A Política entre as Nações: a luta pelo poder e pela paz. Coleção Clássicos IPRI. Brasília: UNB, 2003.

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