Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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As diferenças entre Armas Leves (SALW) e os Grandes Sistemas de Armas (MWS)

Por Antonio Henrique Lucena Silva*

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A terminologia “transferência de armas” descreve a movimentação de armas de um país para outro, de sistemas de armas, munição e equipamentos de apoio tático. Tais transferências são normalmente realizadas em um acordo comercial, ou seja, através da venda de armas com pagamento em dinheiro, mas às vezes elas são fornecidas gratuitamente através dos diversos canais de assistência militar. Além dessas transferências, que são evidentes, as quais são sancionadas pelos estados supridores (vendedores) entre os receptores (compradores), existe também um importante mercado negro para insurgentes, grupos separatistas e outras formações paramilitares.

Toda transferência internacional de armas é um vasto composto de transações individuais entre países fornecedores e receptores. Cada uma das transações individuais que constitui o comércio de armas implica em uma relação bilateral de transferência de armas, envolvendo algumas formas de troca, nas quais o fornecedor disponibiliza o material bélico em troca de dinheiro, crédito, bens de troca ou serviço militar e político, como a participação em alianças ou o apoio do fornecedor em posição do país comprador nas Nações Unidas (União Soviética e EUA usaram esse recurso na Guerra Fria). A depender da intensidade dos motivos envolvendo a extensão dos recursos do beneficiário, essas relações podem ser breves e superficiais ou chegar a se desenvolver em associações de longa duração, envolvendo várias transferências de sistemas de armas.

O comércio global de armas pode ser dividido em três diferentes elementos: 1) o comércio de armas leves e pequenas (SALW – Small Arms and Light Weapons[i]); 2) os grandes sistemas de armas (Major Weapons Systems – MWS[ii]); e 3) os sistemas de uso duplo, que servem tanto para aplicações militares como civis. Na primeira categoria estão os revólveres, pistolas, rifles, fuzis de assalto, metralhadoras, submetralhadoras (armas pequenas). Metralhadoras pesadas, lançadores de granadas montados, armas portáteis antitanque e anti-avião, morteiros com calibre inferior a 100mm, bombas, entre outros, são categorizados como armas leves. Os grandes sistemas de armas, os MWS, são basicamente as armas como bombardeiros, aviões de caça, tanques, blindados, fragatas, corvetas, porta-aviões etc. A terceira categoria, classificada de uso duplo, vai desde helicópteros desarmados a equipamentos que podem ser usados para o desenvolvimento de armas químicas, biológicas ou nucleares. Sobre essa última, a grande preocupação recai sobre o uso da tecnologia de enriquecimento de urânio. Ela pode tanto ser usada para alimentar usinas nucleares de energia como para ser aplicada com finalidades militares para a construção de uma bomba atômica. As armas nucleares são empregadas dentro de um contexto de política dissuasória. A Coreia do Norte é o exemplo mais evidente dessa política. Apesar de não declarar abertamente ser possuidor de artefatos nucleares, Israel utiliza a chamada “Opção Sansão”[iii] caso seja invadido pelos seus vizinhos árabes.

O Small Arms Survey periodicamente faz o levantamento dos produtores e receptores de armamento leve. Os relatórios da instituição são essenciais para os estudiosos do tema e para quem deseja trabalhar o assunto. De acordo com o Small Arms Survey, mais de 8 milhões de armas leves são produzidas anualmente. Estima-se que os estoques de armas sejam superiores a 639 milhões de armas (em nível global), a sua maior parcela, cerca de 60%, nas mãos de civis. Outros dados da mesma instituição afirmam que existem de 70 a 100 milhões de cópias de um tipo de arma automática ao redor do mundo, o fuzil AK-47, de concepção russa, e suas variantes, que estão em operação.

O Brasil é o quarto maior exportador de armas leves do mundo. Pergunta-se das implicações éticas desse tipo de comércio. Contudo, o maior foco dos países produtores de armamento não são as armas pequenas e leves. As lucrativas exportações de MWS, a segunda categoria aqui apresentada, é que movimenta a maior soma de recursos. O think tank SIPRI faz um levantamento anual das transferências internacionais de armas. Os cinco membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) – Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China – controlam de dois-terços a três-quartos de todas as armas mundialmente exportadas. Ironicamente, esses países, que são responsáveis pela manutenção da paz e segurança internacionais, são os Estados que mais se beneficiam da volatilidade do sistema internacional. Ainda de acordo com o SIPRI, esses países representaram de 65% a 87% de todos os acordos globais para aquisição de armamento bélico. O SIPRI levantou que os países elencados exportaram, de 2009 a 2014, mais de US$ 118 bilhões. O Brasil figura na lista na 24º posição, com US$ 345 milhões exportados para o mesmo período.

Analiticamente, as MWS se sobressaem em relação às SALW porque elas podem alterar, dependendo da quantidade e qualidade do material bélico usado, a hierarquia de poder entre os Estados no sistema internacional. Nesse sentido, os pesquisadores se debruçam com uma maior atenção sobre essa categoria de transferência, pois possibilita uma inferência com maior precisão. Detectar uma corrida armamentista ou um balanceamento duro (hard balancing) fica mais evidente dessa forma. Os gastos militares são uma boa forma de detectar mudanças de comportamento (o quanto se engaja em uma corrida armamentista, por exemplo) de Estados. No entanto, caso os orçamentos militares estejam constantes, mas havendo uma mudança qualitativa do armamento empregado, existirá uma possibilidade de que os processos mencionados estejam acontecendo. Exemplo: a constituição japonesa impede que o país gaste mais de 1% do seu PIB em defesa. Portanto, os dados se mantêm inalteráveis ao longo do tempo. No entanto, o Japão sempre provê as suas forças armadas com o estado-da-arte em armamentos. A Guarda Costeira, que não está limitada pela constituição (e não entra no cálculo), é composta de corvetas entre outros armamentos que deveriam ser da Marinha. As disputas no Mar do Sul da China são o que motiva essa política.

O comércio internacional de armas continuará a ser um grande fator para análise, seja em tempos de paz ou guerra. Identificar as suas diversas facetas será um trabalho permanente para todos os pesquisadores. Para John Mearsheimer[iv], o poder é expresso em termos militares porque o uso da força é classificada como a ultima ratio nas relações internacionais. A fabricação e as transferências de armas continuarão sendo as manifestações dos Estados na busca pelo poder.

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* Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor de Relações Internacionais da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Atua na área de Segurança Internacional, Estudos Estratégicos e Política Internacional. E-mail para contato: antoniohenriquels@gmail.com.

[i] Definição internacional dessa categoria.

[ii] Idem.

[iii] Esse termo é usado para descrever a opção estratégica israelense de retaliação maciça caso sua existência esteja ameaçada. A “Opção Sansão” é cunhada no exemplo de Sansão quando ele destrói o Templo de Dagom dos filisteus, matando a si e a todos ao seu redor. O livro de Syemour Hersh The Samson Option: Israel´s Nuclear Arsenal and American Foreign Policy descreve esses aspectos.

[iv] MEARSHEIMER, John J. The Tragedy of Great Power Politics. New York: W.W. Norton, 2001.

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