Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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O estudo da difusão de políticas e o papel das organizações internacionais

Por Bruna Bezerra Oliveira*
Andrea Steiner**

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Não é de hoje que pesquisadores da ciência política e relações internacionais questionam como as políticas se difundem. Segundo Simmons et al. (2006), a chamada policy diffusion, ou difusão das políticas, ocorre quando as decisões relativas a certas políticas tomadas em dada jurisdição são sistematicamente condicionadas por escolhas tomadas previamente em outra jurisdição.

As pesquisas que vêm sendo realizadas nesta área mostram que a difusão de políticas pode ocorrer entre vários tipos de unidades e de atores, bem como em diversas direções. Ademais, vários tópicos vêm sendo abordados, utilizando metodologias diversas. Graham et al. (2013) dividem os estudos de difusão em quatro categorias: 1) política americana; 2) política comparada; 3) relações internacionais e 4) outros.

Uma informação interessante revelada pela literatura é que a difusão das políticas ocorre, principalmente, por meio de quatro mecanismos:

  1. Aprendizado – mecanismo observado em situações nas quais o sucesso na implementação de dada política pública por um ator aumenta as chances de que um tipo semelhante de política seja adotado por outros atores (Gilardi, prelo);
  2. Externalidades – fenômeno que ocorre quando são postos incentivos no sentido de influenciar determinado tipo de política (Heinze, 2011);
  3. Emulação – mecanismo observado em situações nas quais as políticas teriam mais chance de se difundir devido a um momento social considerado propício (Gilardi, prelo) ou quando os atores buscam aumentar a legitimidade de suas escolhas em termos de políticas públicas, adequando-se a parâmetros difundidos na esfera internacional (Heinze, 2011); e
  4. Socialização – situações nas quais o comportamento dos atores é guiado na medida em que eles passam a compartilhar crenças a partir da interação com outros atores (Heinze, 2011).

No âmbito das relações internacionais, alguns pesquisadores têm investigado como as políticas se difundem de um país para outro, como é o caso de Weyland (2005), que pesquisou a difusão de reformas nos sistemas de pensão dos países da América Latina, iniciada a partir da adoção de um novo sistema de pensão no Chile.

Por outro lado, um tema ainda pouco pesquisado é o papel das organizações internacionais na difusão das políticas públicas dos países. Atualmente a cientista política e socióloga Anja P. Jakobi, professora da Universidade de Londres, é uma das principais pesquisadoras nesta área.

Em trabalho de 2009, a referida autora sugere a existência de cinco categorias de instrumentos utilizados por organizações internacionais para influenciar determinados campos políticos domésticos: 1) a disseminação discursiva, 2) a padronização de cenário, 3) os meios financeiros, 4) as funções coordenativas e 5) a assistência técnica.

Em estudo recente sobre o papel das organizações internacionais na difusão de políticas públicas para a infância e adolescência, Oliveira (2016) analisou o caso da UNICEF no Brasil. O foco foi o programa “Selo UNICEF – Município Aprovado”.

Lançado em 2004 no Ceará e ampliado no ano seguinte para todo o semiárido brasileiro, o objetivo inicial do programa era ajudar aos municípios daquela região a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). O semiárido foi escolhido por ser a região que possui os piores indicadores sociais do país. Mais recentemente, o programa sofreu outra ampliação para abarcar, também, os municípios da região amazônica, outra detentora de baixos indicadores sociais.

Nesse contexto, o programa define 13 indicadores de impacto social e 21 indicadores de gestão, sendo necessário que os municípios conquistem avanços em ao menos seis indicadores do primeiro grupo e dez do segundo, além de serem necessários avanços em dois temas de participação social, de um total de quatro.

Na edição iniciada em 2009, o período de duração do programa foi ampliado para três anos, tempo durante o qual os municípios deveriam atingir suas metas para obter o Selo. Nesta edição participaram 1.265 municípios do semiárido, dos quais 286 conseguiram o certificado do Selo, e 534 municípios da Amazônia, dos quais 121 conseguiram o Selo.

Ao colocar os mecanismos de difusão definidos por Heinze (2011) e Gilardi (prelo; 2012) em contraste com os utilizados pela UNICEF no programa e em suas relações com o Brasil, Oliveira (2016) observou que a organização utiliza todos os seis mecanismos de difusão apresentados pela literatura (aprendizado, emulação, externalidades, coação, socialização e competição).

Complementarmente, Oliveira (2016), ao analisar no trabalho os instrumentos apontados por Jakobi (2009) como utilizados pelas organizações internacionais na difusão de ideias, normas e políticas, observou a presença de quatro dos cinco instrumentos listados, à exceção do suporte financeiro. Ademais, os relatórios do programa Selo UNICEF demonstraram que houve um aumento nos indicadores de gestão de políticas públicas, podendo-se afirmar que a organização internacional estudada agiu, de fato, como agente de difusão.

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* Bacharel em Ciência Política com ênfase em Relações Internacionais, pela UFPE.

** Bióloga (UFRPE), Mestre em Ciências Biológicas, Zoologia (UFPB), Doutora em Ciência Política (UFPE). Atualmente é professora adjunta do Departamento de Ciência Política da UFPE, onde realiza pesquisas na área de política ambiental internacional.

Referências

GRAHAM, E. R.; SHIPAN, C. R.; VOLDEN, C. (2012). The Diffusion of Policy Diffusion in Political Science. British Journal of Political Science, 43: 673- 701.

OLIVEIRA, B. B. (2016) O papel das organizações internacionais na difusão de políticas de proteção à infância no Brasil: um estudo de caso do “Selo UNICEF – Município Aprovado”. Monografia (Bacharelado em Ciência Política) – UFPE. Recife, 31 f.

SIMMONS, B. A.; DOBBIN, F.; GARRETT, G.(2006) Introduction: The International Diffusion of Liberalism. International Organization, 60(4): 781-810.

UNICEF. Selo UNICEF Município Aprovado – Amazônia – Resultados do Selo 2009/ 2012.

UNICEF. Selo UNICEF Município Aprovado – Semiárido – Resultados do Selo 2009/ 2012.

WEYLAND, K. G. (2005). Theories of Policy Diffusion: Lessons from Latin American Pension Reform. World Politics, 57(2): 262-259.

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