Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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As origens da integração jurídica na América Latina

 Por Eugênia Barza*

Memorial M o

Os estudos sobre integração geralmente se centram em aspectos econômicos e políticos, havendo certa lacuna nas apreciações de aspectos jurídicos. Assim sendo, a proposta é esclarecer as origens da integração jurídica latino-americana e a importância do pan-americanismo no continente americano.

O pan-americanismo é um termo que remete à solidariedade regional e às iniciativas de Bolívar, convocando nações latino-americanas recém-emancipadas para participar de reuniões periódicas nas quais seriam discutidas e aprovadas algumas normativas do que seria um sistema jurídico regional. As reuniões foram registradas e o Primeiro Congresso Pan-Americano ocorreu no Panamá, em 1826, mais para trato de questões políticas, rendendo resultados jurídicos em acordos sobre comércio regional, como a previsão do uso de arbitragem. A este, outros seguiram: Panamá (1826); México (1833-1838); Lima (1847-1848); Chile (1856); novamente Lima (1864-1865); e Montevidéu (1888-1889), o de maior visibilidade pelos acordos jurídicos em matéria de propriedade intelectual, pelas propostas para codificação regional e pelas comissões de juristas encarregados do processo de harmonização e de regras de Direito Internacional Privado.

Ainda sem contar com a participação do Brasil, monarquia aliada à Europa, e tampouco dos Estados Unidos, que enfrentavam problemas internos, os primeiros congressos trouxeram importantes resultados para a integração regional. Neste período temos a criação de um primeiro conjunto normativo para a América, com a participação de novas nações em diálogo intercontinental e a criação de uma vaga de um sistema interamericano. Este avanço é admirável, a considerar a convocação de conferências para debate e criação de normas regionais na América Latina de meados do século 19.

Contando com a iniciativa dos Estados Unidos de patrocinar reuniões e com a participação mais efetiva do Brasil, os temas mais técnicos foram consolidados em acordos internacionais em uma sequência de oito reuniões, iniciadas em Washington, em 1889. As Conferências Internacionais Pan-Americanas foram importantes mecanismos para consolidar instrumentos jurídicos no continente, influenciando o disciplinamento em regras de direito interno. Para tanto, na reunião realizada no Rio de Janeiro em 1906, foi aprovada a criação de um Comitê Jurídico (agora adjetivado interamericano), reunindo especialistas que colaborariam com os textos legais.

A função é bem clara: observar os entraves ao comércio regional, buscando soluções mais hábeis de modo a serem aplicáveis. Importa destacar que aqui o trabalho de harmonização legislativa foi iniciado, bem como o da integração jurídica latino-americana.

Novamente com a influência norte-americana e já com a prática de convocar especialistas para apreciar os acordos firmados nas reuniões, é criada uma instância inicialmente vinculada ao Departamento de Estado Norte-Americano, uma secretaria executiva. A cada reunião, esta instância sofre adequações, passando à secretaria de reuniões e à União Pan-Americana até alcançar independência e ser constituída como organização internacional de alcance regional, a Organização de Estados Americanos (OEA).

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* Professora Associada III do Centro de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife (CCJ/UFPE), Mestre e Doutora em Direito (UFPE). Possui experiência em Direito Internacional Privado, Integração Latino-americana, Direito do Comércio Internacional e Bioética. Lidera o grupo de pesquisa Integração Regional, Globalização e Direito Internacional, e é pesquisadora do grupo Integração Regional e Comércio Internacional (UFPE) e do Núcleo de Estudos em Política Comparada e Relações Internacionais (NEPI/UFPE).

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