Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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A Crise Migratória Européia e o Ressurgimento das Fronteiras

Por Cinthia Campos*

A barbed wire is seen in front of a European Union flag at an immigration reception centre in Bicske

O aprofundamento da integração político-econômica nas últimas décadas exigiu do bloco europeu uma maior flexibilidade em suas fronteiras. A livre circulação de bens, serviços e pessoas é uma exigência mínima de qualquer espaço de integração regional que ambicione um fortalecimento da economia intra-regional. Para tanto, o Acordo de Schengen, criado em 1985, envolvendo inicialmente a França, Alemanha e países do Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo), configura-se como a ferramenta europeia mais importante na liberalização das fronteiras. Apesar de ser um acordo construído a partir da dinâmica da Comunidade Europeia, atualmente o Espaço Schengen possui membros europeus que não fazem parte da União Europeia, ao passo em que há membros da União Europeia que não aderiram ao acordo. No entanto, é desde o Tratado de Amsterdã (1997) que futuros integrantes da UE devem se adequar ao acordo.

O ano de 2015 foi claramente marcado pela crise migratória europeia, mas principalmente pela importância dada ao debate clássico sobre o exercício da soberania nacional e o consequente reforço no controle das fronteiras. O próprio surgimento das Relações Internacionais como disciplina advém de estudos na área de geopolítica, segurança e guerra, temas em que a variável território cumpre um papel crucial na análise. Leituras clássicas que vão desde Angell (1910) a Morgenthau (1948) dedicam-se a entender o papel efetivo dos Estados e como estes interagem em um espaço internacional anárquico, seja esta uma anarquia hobbesiana ou kantiana (Wendt, 1999)[1]. Conceitos como Estado, Território e Soberania não são termos estáticos no tempo e no espaço, e muito menos apropriados por apenas uma corrente teórica (Biersteker, 2013)[2].

Desde a ampliação e o aprofundamento na integração da União Europeia nas últimas décadas, torna-se lugar comum reforçar a ideia de que há uma tendência ao desaparecimento das fronteiras e um aumento latente da interdependência entre nações. Esse é o grande mote da globalização: um mundo sem barreiras e uma interação praticamente automática entre indivíduos, grupos, instituições, entre outros. Em 2015, a crise migratória na União Europeia parece ter desafiado essa máxima do liberalismo. Segundo dados do Eurostat, houve um crescimento vertiginoso nos pedidos de asilos, quando comparados com os dados de 2014, conforme gráfico abaixo:

Gráfico 1 – Número de Solicitação de Asilos feitos pela Primeira Vez – Janeiro, 2014-Setembro 2015

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Ainda segundo o relatório, durante o terceiro quadrimestre do ano de 2015 houve um crescimento de 150% nos pedidos de asilos advindos de não-europeus quando comparados ao mesmo período de 2015. De um total de 430 mil solicitações de asilo no mesmo período de 2015, 96% foram de novos processos de asilos. No total, de julho de 2014 a dezembro de 2015, mais de 1 milhão de imigrantes não-europeus pediram asilo, em que desse total, em torno de 250 mil são sírios, 110 mil são afegãos e 70 mil são iraquianos. Em outras palavras, em torno de 42% do total de indivíduos que solicitaram asilo são oriundos de países que passam por guerras civis internas e podem ser considerados imigrantes em situação de extrema vulnerabilidade. Entre os principais países destinatários dos pedidos de asilo estão Alemanha, Hungria e Suécia. O relatório aponta que em 2014 foram concedidos 104 mil status de refugiados, 60 mil de proteção subsidiária e em torno de 20 mil imigrantes obtiveram permissão para permanecer em virtude de razões humanitárias. Um número muito baixo diante do total de solicitações[3].

Assinada em 1990 e com entrada em vigor a partir de 1997, a Convenção de Dublin busca regulamentar os pedidos de asilos e a liberação do status de refugiado aos solicitantes. Segundo a Convenção, o país de entrada é o principal destinatário do pedido de asilo e este só pode ser transferido para outro estado-membro após a avaliação inicial. Dessa forma, países como Itália, Grécia, Hungria e Grécia ficam em situação mais vulnerável e possivelmente sobrecarregados de processos. Ao final de agosto, a Alemanha resolveu suspender provisoriamente sua participação na Convenção e passou a receber um fluxo maior de asilados sírios. No entanto, e apesar da comoção internacional com o caso do menino curdo Aylan, a abertura das fronteiras alemãs não durou muito tempo e logo a União Europeia foi forçada a se reunir e discutir coletivamente o estabelecimento de cotas compulsórias para que os demais estados-membros também recebam solicitações de asilo, apesar do trâmite estabelecido pela Convenção de Dublin.

Nesse sentido, a União Europeia hoje vive um paradoxo: a progressiva diminuição dos controles internos na circulação de pessoas, ao passo que endurece cada vez mais a recepção de não europeus em seu território. Apesar do sucesso da Convenção de Schengen, ainda há muito ceticismo no que tange à abertura da União Europeia para indivíduos de outras nações. A variável fronteira permanece como um componente importante para a análise, flexível, porém não invisível.

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* Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Bolsista do Programa Nacional de Pós-doutorado/CAPES; membro do Núcleo de Política Comparada e Relações Internacionais/ UFPE; do Preator/UFPE e do Centro de Estudos Internacionais/UFS. Este texto faz parte de artigo a ser publicado na próxima edição da Política Hoje/UFPE.

[1] Segundo o autor, há três construções possíveis para o espaço internacional: a hobbesiana, em que haveria um espaço internacional marcado pelo risco constante de guerra; a lockeana, em que a competição enconômica entre Estados seria a característica principal; e por fim, a anarquia kantiana.

[2] Biersteker, T. (2013). “State, Sovereighty, and Territory”. In: Carlsnaes, W., Risse, T., Simmons, B. (editors). Handbook of International Relations. SAGE Publications.

[3] Ainda há não dados divulgados sobre o número de solicitações atendidas positivamente em 2015.

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autor e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores

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