Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Mandado de Jacarta: um instrumento internacional para a conservação da biodiversidade marinha*

Por Andrea Steiner**

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Os problemas ambientais comumente transpõem fronteiras políticas e por este motivo constituem um tópico extremamente relevante dentro das relações internacionais. A biodiversidade marinha é um exemplo claro disso. Atualmente existem vários acordos que lidam direta ou indiretamente com este tema, entre os quais a Convenção sobre Direito do Mar, a Convenção de Ramsar sobre Áreas Úmidas, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e diversos outros tratados globais, bilaterais e regionais.

Adotada em 1993 com o objetivo de conservar a diversidade biológica do planeta e promover o uso sustentável e equitativo dos seus componentes, dois pontos podem ser destacados na CDB: o uso do princípio da precaução (garantia contra riscos em potencial que ainda não podem ser identificados com o estado atual do conhecimento científico) e o reconhecimento do valor intrínseco dos seres vivos. Desde então, vem adotando programas temáticos para lidar com assuntos específicos, como a biodiversidade marinha. Neste contexto, o Mandado de Jacarta sobre Diversidade Biológica Marinha e Costeira foi criado em 1995 para lidar com questões relacionadas à biodiversidade marinha, englobando cinco subtemas: Gestão Integrada de Áreas Marinhas e Costeiras, Recursos Vivos Marinhos e Costeiros, Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras, Maricultura e Espécies Exóticas. Entre seus objetivos está a criação de instrumentos legais e programas relevantes, a cooperação técnica entre diferentes países e organizações e o desenvolvimento de ações inovadoras para a conservação da biodiversidade costeira e marinha.

Similarmente à própria CDB, o Mandado enfrenta vários desafios, entre os quais criar métodos de trabalho eficientes para as reuniões de seus especialistas, eleger prioridades, utilizar o principio da precaução na prática, aplicar os objetivos e conceitos da convenção às características específicas do ambiente marinho e agir de forma concertada com outras organizações relevantes.

Apesar destes desafios, o Mandado vem trazendo resultados interessantes. Entre eles está a sistematização de dados científicos globais relevantes à biodiversidade marinha e o reconhecimento internacional de questões como a importância da gestão costeira integrada, dos recursos genéticos das fossas abissais e da conservação dos recifes de coral. No Brasil, algumas ações que derivaram deste instrumento foram o Programa de Monitoramento dos Recifes de Coral Brasileiros e o Projeto GEF-Mangue.

Saiba mais:

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* Uma versão deste texto foi publicada anteriormente na revista de divulgação científica InforMar, do Instituto Mar Adentro..

** Bióloga (UFRPE), Mestre em Ciências Biológicas, Zoologia (UFPB), Doutora em Ciência Política (UFPE). Atualmente é professora adjunta do Departamento de Ciência Política da UFPE, onde realiza pesquisas na área de política ambiental internacional.

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