Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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A Integração Regional Latino-Americana: o Modelo Hegemônico

Por Israel Roberto Barnabé*

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O objetivo deste texto é apresentar uma breve análise acerca dos processos de integração regional na América Latina a partir das noções de hegemonia e pós-hegemonia. Por razões de espaço, neste primeiro momento, discute-se a implementação do modelo hegemônico de integração que caracteriza a região a partir das duas últimas décadas do século XX, reservando-se a discussão sobre o modelo pós-hegemônico para uma próxima postagem.

Os acontecimentos das décadas de 1980 e 1990 imprimiram importantes mudanças aos países latino-americanos. Depois de cerca de sessenta anos de políticas desenvolvimentistas, a região rompeu o percurso e optou pela adesão ao neoliberalismo, representado pelo Consenso de Washington. A crença nas possibilidades da “mão invisível” do mercado e nas capacidades da economia capitalista é o eixo central do neoliberalismo, a partir do qual se estrutura uma série de mecanismos e procedimentos imperativos que, em tese, conduziriam os países ao desenvolvimento e ao progresso. Dentre os procedimentos que os países deveriam adotar, destacam-se a seletiva interferência do Estado na economia (o Estado Mínimo), as consequentes privatizações, o controle inflacionário e a estabilização da moeda. É importante salientar que a receita neoliberal fora formulada, especialmente, por organismos financeiros internacionais, visando o desenvolvimento global do capital, sem levar em consideração demandas e necessidades específicas, como as dos países latino-americanos, por exemplo.

Mas, de que forma o neoliberalismo tem impactado os processos de integração na América Latina? É importante lembrar que em 1992 entrou em vigor o North American Free Trade Agreement (NAFTA), envolvendo Estados Unidos, México e Canadá e, no mesmo ano, foi assinado o Tratado de Maastricht, que constituiu a União Europeia. Além disso, também na década de 1990, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) propunha para a região a adoção do “regionalismo aberto”, modelo originário do Pacífico Asiático que vinculava os movimentos regionais às circunstâncias e às condicionantes globais.  Assim, influenciados pelas premissas do regionalismo aberto, os processos de integração regional na América Latina passaram a ser pensados e constituídos a partir desses dois projetos (NAFTA e a UE) que, juntos e cada um a sua maneira, passaram a representar o modelo hegemônico de integração regional, modelo a ser seguido por todas as outras regiões.

O problema é a redução ao econômico apregoada aos modelos de integração regional sem levar em consideração outros aspectos que, especialmente em países ainda em desenvolvimento, precisam ser contemplados por arranjos deste tipo: a educação, o emprego, a distribuição de renda, o desenvolvimento humano. Conforme aponta Briceño Ruiz (2014), as experiências integracionistas vivenciadas pela América Latina a partir dos anos 1990s – o chamado ‘novo regionalismo’ – acabaram se restringindo ao fator econômico. Nas palavras do autor, “en general, se trataba de procesos que rompían con cualquier forma de intervención económica y, en vez de ello, optaban por una estrategia de integración impulsada por las fuerzas del mercado, en el contexto de procesos de reforma económica inspirados en los lineamientos del Consenso de Washington.” (p. 27).

Teoricamente, para contrapor-se ao “velho regionalismo”, (representado pelos estudos neofuncionalistas sobre a experiência europeia) surge – especialmente para analisar a realidade latino-americana – o “novo regionalismo”, caracterizado, principalmente, pelas premissas do “regionalismo aberto”. Os blocos regionais passam, então, a representar a possibilidade de fortalecimento individual dos países-membros para uma inserção mais segura no cenário global. A ideia passa a se fortalecer na região para inserir-se no mundo.

Nota-se que o modelo hegemônico de integração imposto à América Latina na década de 1990 e erigido sob os preceitos neoliberais não leva em conta as singularidades latino-americanas. A base teórica do chamado Novo Regionalismo é insatisfatória para a análise da complexidade atual de modelos e movimentos integracionistas que têm caracterizado a região. Apesar da constituição e da importância dos novos arranjos institucionais na América Latina (que discutiremos na segunda parte), nota-se a permanência de posturas liberais individuais de alguns países, com acordos bilaterais com os Estados Unidos, além da constituição da Aliança do Pacífico, por exemplo, que reafirma, no âmbito regional, a preferência de alguns países pela manutenção do modelo regional apresentado pelo neoliberalismo.

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* Doutor em Ciências Sociais pela (Unicamp), Graduado em Ciências Sociais e Mestre em Sociologia pela Unesp Atua nas seguintes linhas: Processos de Integração Regional na América do Sul, Teoria das Relações Internacionais, Sociologia das Relações Internacionais. É membro do Regional Integration Research Group (Institute of Latin American Studies, Stockholm University). Líder do grupo de pesquisa Política Internacional e Processos de Integração, é Professor Adjunto IV do Departamento de Relações Internacionais e pesquisador do CEI/UFS e do NEPI/UFPE.

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva de seu/sua autor e, portanto, não representam a opinião do Vox Magister nem de todos os seus colaboradores.

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