Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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Qual a relevância da União Europeia?

Por Rodrigo Barros de Albuquerque*

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Os Atentados de Paris de 2015 realizados pelo Estado Islâmico provocaram de imediato um recuo às liberdades de circulação ao provocar o fechamento das fronteiras da França e ao estabelecimento de medidas mais rigorosas de segurança nos aeroportos franceses já na manhã seguinte. Nos dias que se seguiram aos ataques, explodiram as notícias sobre a reação do governo com a caçada aos terroristas que não morreram nos ataques, em especial àquele que liderou o planejamento dos atentados, bem como notícias sobre outros ataques terroristas realizados no Líbano, na Nigéria e, agora, no Mali. A França já está circulando texto provisório para uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas na qual convocará os países membros do Conselho a tomarem medidas mais contundentes contra o Estado Islâmico.

Apesar de comentaristas afirmarem que a lei antiterror em vigor na França desde o massacre do Charlie Hebdo é mais dura que o Patriot Act americano que sucedeu aos Ataques de 11 de Setembro de 2001, os instrumentos concedidos ao governo francês pela nova legislação não foram capazes de impedi-los. A incapacidade dos instrumentos legais de conter ataques dessa magnitude, naturalmente, gera uma série de questionamentos. Quão protegido de atentados terroristas é possível ser? Qual o grau de suscetibilidade a ocorrências dessa natureza que um país está sujeito em um contexto de integração baseado em fronteiras frouxas? Partindo do abstrato para o fato, é possível questionar de modo mais direto: quão insegura se torna a França e outros países membros da União Europeia (UE) com suas fronteiras abertas?

Certamente os ataques levarão a França – autoridades governamentais e seu povo – a questionarem seu papel e sua manutenção no sistema europeu de integração. Em tempos nos quais outros países ponderam sua permanência no órgão – a exemplo da Polônia, Reino Unido e Grécia –, se a França, motor da integração ao lado da Alemanha, passar a considerar sua retirada do bloco, será um duro golpe à integração europeia, já tão abalada por sucessivas crises desde o final da primeira década do século XXI.

As crises sucessivas da União Europeia (UE) iniciadas em 2008 – a crise do euro, a crise fiscal da Grécia e recente crise dos refugiados (equivocadamente chamada de “crise das migrações”) – anunciam um futuro potencialmente tenebroso para a organização. No histórico da integração europeia as crises mencionadas sugerem um possível aprofundamento da integração no continente como resposta, por meio do adensamento das suas instituições e, quiçá, novos processos de alargamento com. No entanto, os Ataques de 13 de Novembro de 2015 em Paris dão início a uma crise com potencial destrutivo, ao afetar sensivelmente o sistema das liberdades de circulação, fundamental à solidez da integração europeia e principal responsável por facilitar um processo de identificação entre os europeus.

Em tempo, as liberdades de circulação se constituem de facilidades no trânsito de pessoas – pelo espaço Schengen, com a supressão das barreiras para a movimentação de pessoas –, no fluxo de capital – impulsionada pela adoção de uma moeda única, o euro –, na oferta de serviços – consequência da primeira liberdade, permitindo a qualquer nacional de Estado-membro da organização trabalhar em outro país filiado à UE – e na troca de bens – também impulsionada por uma liberdade anterior, com uma moeda única facilitando as transações financeiras. O sistema, ao funcionar de modo integrado, promove a circulação de pessoas e seus capitais, ofertando serviços e trocando bens por quase todo o continente europeu, em toda a extensão dos países membros da organização. A facilitação do contato entre indivíduos de diferentes nações estimula o intercâmbio de valores e ideias, favorecendo o diálogo e entendimentos, genuinamente desenvolvendo processos de identificação de valores comuns entre cidadãos de diversos países membros da UE.

A ideia de uma identidade europeia sugere uma evolução do conceito tradicional de identidade associado a uma nação para além dos laços nacionais buscando a cultura como elemento principal de definição identitária. Assim, a projeção de uma identidade europeia, apesar de coexistir com as identidades nacionais antecedentes de cada novo cidadão europeu, é uma identidade complementar, posto que não tem o objetivo de suprimir a identidade original destes cidadãos.

No caso europeu, o sistema das liberdades de circulação facilita a miscigenação cultural e dificulta o estabelecimento de fronteiras entre o que é nacional e o que é europeu. Partindo do pressuposto de que identidades nacionais estão sempre suscetíveis ao contato com novas culturas e sujeitas a modificações, a identidade europeia é, na realidade, um complexo que abrange as identidades nacionais dos países membros da UE a partir dos seus pontos em comum. A formação de uma identidade indica a complementaridade das identidades nacionais, reconhecendo-as como parte de um todo maior, integrando os cidadãos dos países membros da União Europeia.

Para considerar a existência de uma identidade comum na União Europeia é necessário lembrar de um contexto fluido, mutável e em permanente mudança, tal qual a própria organização. Esta fluidez decorre de fatores institucionais, econômicos e, principalmente, sociais. Mudanças internacionais e a crescente concentração de poder e responsabilidade nas instituições europeias evocam a necessidade de instrumentos de coesão interna como a identidade europeia. Esta identidade, contudo, depende de um processo de retroalimentação: se ela permanece no discurso e não é efetivamente posta em prática a partir de ações comuns, sobretudo nas situações mais difíceis, o discurso tende a permanecer vazio.

Em função disso, a resposta francesa aos ataques recentes não deve se sobrepor à resposta europeia, mas para que isso não aconteça, a União Europeia não pode ceder à habitual morosidade decisória sobre questões importantes à organização. Sob pena de perder relevância e se dissolver, pende sobre a UE a responsabilidade de tomar decisões e agir com rapidez, segurança e eficácia em nome de seus Estados membros e não contra eles ou a despeito deles. É hora de a União Europeia pôr à prova seu potencial enquanto ator internacional ou ser relegada às lembranças.

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* Doutor em Ciência Política (UFPE), professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe (DRI/UFS), líder do Centro de Estudos Internacionais (CEI/UFS), pesquisador e vice-líder do Núcleo de Estudos em Política Comparada e Relações Internacionais (NEPI/UFPE).

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