Publicação mensal sobre Relações Internacionais

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A Parceria Trans-Pacífico

Por Israel Roberto Barnabé*

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A Parceria Trans-Pacífico ou TransPacific Partnership – TPP é uma proposta de acordo comercial que irá envolver, inicialmente, 12 países (Estados Unidos, Japão, Canadá, México, Peru, Chile, Cingapura, Austrália, Brunei, Malásia, Nova Zelândia e Vietnã), cerca de 790 milhões de pessoas e 40% da economia mundial. Depois de alguns anos de negociação, o acordo foi assinado em 5 de outubro de 2015 e aguarda a ratificação interna dos países-membros.

Evidentemente, uma proposta comercial desta envergadura gera grandes debates. Nos Estados Unidos, país-líder da proposta, democratas e republicanos estão divididos. Por um lado, a parceria condiz com o interesse nacional norte-americano no que se refere à expansão comercial do país e à intenção de diminuir a influência chinesa na área do Pacífico. O TPP funcionaria, assim, como um instrumento global da projeção dos interesses e dos valores estadunidenses. Por outro lado, surge uma série de questionamentos sobre as consequências do TPP, tanto para os países envolvidos, quanto para as relações internacionais de um modo geral. Robert Reich, professor e Ministro do Trabalho de Bill Clinton entre 1993 e 1997, tem se mostrado bastante preocupado com o TPP. Segundo o professor, algumas questões que envolvem este acordo precisam ser publicizadas e discutidas. Como afirma Reich (2015), os lobbies das maiores corporações norte-americanas e os maiores bancos de Wall Street participaram ativamente das mesas de negociação, mas o público em geral não tomou conhecimento – um tipo de fast track que parece ter desagradado, inclusive, parte do Congresso daquele país. Outras duas preocupações elencadas por Reich são: i) a ampliação do prazo de validade de patentes da indústria farmacêutica – o que posterga a fabricação de medicamentos genéricos e dificulta o acesso da população a tratamentos específicos; e ii) a possibilidade de terceirização de mão de obra entre os países-membros, podendo ocasionar maior exploração, salários mais baixos e desemprego.

Para além dos debates internos nos Estados Unidos, alguns autores já ensaiam análises dos impactos do TPP em outros países, regiões e no funcionamento do comércio internacional. No caso do Mercosul, por exemplo, o risco é de um maior isolamento do bloco, tendo em vista, inclusive, a dificuldade das negociações com a União Europeia. Além das consequências econômicas diretas, este isolamento faria com que os países-membros ficassem fora de qualquer discussão sobre novos padrões para o comércio internacional que o TPP, juntamente com outros blocos regionais de expressão, poderia ensejar. Conforme afirma Sergio Caballero Santos (2014, p. 53), “(…) en relación a reglas comerciales multilaterales, la consecución de un TPP, pero también el éxito en las negociaciones Trans-Atlánticas, supondrían en práctica la aprobación de um nuevo estándar en las reglas del comercio mundial, aunque se hayan negociado fuera de las rondas de la OMC y, por tanto (…) sin que Brasil y los miembros del Mercosur hubieran podido decidir nada”.

Conforme alerta Paulo Roberto de Almeida (2015), o TPP “não é um simples acordo de acesso a mercados (…) e sim um acordo abrangente que se estende às muitas áreas (…) temas regulatórios e normas (…) [envolvendo] investimentos, barreiras técnicas, propriedade intelectual, normas fitossanitárias, meio ambiente, regulações laborais, compras (…) [etc].” De fato, a abrangência e possível implementação do TPP – baseado essencialmente nos princípios liberais, em um cenário povoado por propostas diferentes e, em alguns casos divergentes, de integração regional, como o caso da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e da Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA) – movimenta as relações internacionais na atualidade e exige análise cuidadosa sobre seus impactos e desdobramentos.

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* Doutor em Ciências Sociais pela (Unicamp), Graduado em Ciências Sociais e Mestre em Sociologia pela Unesp Atua nas seguintes linhas: Processos de Integração Regional na América do Sul, Teoria das Relações Internacionais, Sociologia das Relações Internacionais. É membro do Regional Integration Research Group (Institute of Latin American Studies, Stockholm University). Líder do grupo de pesquisa Política Internacional e Processos de Integração, é Professor Adjunto IV do Departamento de Relações Internacionais e pesquisador do CEI/UFS e do NEPI/UFPE.

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